O Decreto-Lei n.º 23-A/2021 veio estabelecer um novo pacote de medidas de apoio para trabalhadores e empresas relativos a Março de 2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Estamos perante novas medidas mas também, perante a reativação de algumas outras entretanto “desligadas”, bem como, o prolongamento no tempo de outras.
A avançar da pandemia e o confinamento recente, conduziram o Governo ao reforço das medidas do programa APOIAR. Recorde-se que este programa tem várias medidas de apoio ao empregoe às famílias. Reforço das medidas do programa APOIAR Uma forma de conhecer em que consiste o Reforço das medidas do
Segundo a síntese estatística do emprego público, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) , documento através do qual os serviços do Estado divulgam a evolução dos dados relativos a vários aspetos do emprego nas várias administrações e entidades tuteladas pelo Estado, o Estado terminou 2020 com mais
Vale a pena destacar quais as medidas de apoio económico e social prolongadas ou revistas para 2021, na sequência da segunda vaga da pandemia de COVID-19, definidas um pouco antes do final de 2020, pelo governo português. Aproximando-se o fim do prazo de algumas das medidas que foram sendo desenhadas
A Portaria n.º 289/2020 de 2020-12-17 do Ministério das Finanças veio, como habitualmente, numa base anual, fixar o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021. Assim, a portaria determina, nos seus dois
Segundo os dados divulgados pelo INE, o PIB per capita regista maior subida desde 2013 ao atingir os 79,2% da média comunitária em 2019. Este indicador é calculado utilizando dados expressos em Paridades de Poder de Compra que permitem uma comparação adequada entre vários países corrigindo para diferenças de custo
É oficial, o salário mínimo nacional para 2021 será de €665 anunciou o governo a 9 de dezembro de 2020, no âmbito das reuniões com os parceiros sociais e aprovou em conselho de ministros a 22 de dezembro do mesmo ano. Este valor estará isento de IRS mas sobre ele
O governo decidiu o alargamento da tarifa social de eletricidade e a tarifa social de gás natural a mais beneficiários usando como critério incluir mais situações de insuficiência social e económica. Antes desta alteração eram cerca de 800.000 os beneficiários em situações de insuficiência já abrangidos por esta medida. Alargamento
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