Categoria: Política Fiscal

OFICIAL: Publicadas em Diário da República as “Medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação”

Depois de largos meses em processo legislativo, o Decreto Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, veio transformar em letra de lei o conjunto de medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação que alteram: i) o código do (…)

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Subida dos preços: mina de ouro para o Estado?

Tal como já sucedeu em 2022, quando ocorreu a anterior subida acentuada dos preços dos combustíveis (sucedendo-lhe, mais tarde, inflação generalizada), também na atual crise poderá ocorrer uma dupla de efeitos que, no curto e, eventualmente, médio prazo, funcionem como (…)

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