Já é conhecida a lista dos municípios que vão devolver IRS em 2026 aos seus munícipes. A informação está disponível no Portal das Finanças e foi publicada a 1 de janeiro de 2026. Pode encontrar toda a informação neste artigo (…)
Ler maisCategoria: Política Fiscal
OFICIAL: Orçamento do Estado para 2026 – Lei n.º 73-A/2025
Agora é oficial: está publicado em Diário da República o Orçamento do Estado para 2026 – Lei n.º 73-A/2025. Referendado pelo Presidente da República a Lei do Orçamento do Estado para 2026 foi publicada a 30 de dezembro de 2025 (…)
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IMI Vai Aumentar: Valor Médio de Construção por Metro Quadrado para 2026 sobe 7,1%
O Ministério das Finanças fez publicar em Diário da República, a 26 de dezembro de 2025 o valor médio de construção por metro quadrado para 2026 através da Portaria n.º 471/2025/1, de 26 de dezembro. O valor aumentará mais de (…)
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Capital médio de novos créditos à habitação dispara 19,2% num ano – novembro 2025
O capital médio de novos créditos à habitação pedido nos últimos três meses terminados em novembro de 2025 foi de €166.661. Este valor representa um aumento de 19,2% face a igual período do ano anterior. A este capital médio corresponde (…)
Ler maisISV Penaliza Veículos Menos Poluentes: o Caso do Novo Dacia Jogger 2026
O Imposto Sobre Veículos ou ISV cobrado no ato de venda de um veículo novo apresenta-se, em Portugal, como um fator de discriminação negativa de veículos menos poluentes. De facto, ao continuar a ter uma componente de imposto que está (…)
Ler maisCom senhorios a pagarem 10% de IRS haverá redução dos arrendamentos ilegais?
Com senhorios a pagarem entre 0% e 10% de IRS na grande maior dos contratos de arrendamento habitacionais (em todos os que tenham rendas inferiores a €2.300/mês) é caso para perguntar se não estão criadas condições para uma forte redução (…)
Ler maisComo descerá o IRS dos inquilinos e dos senhorios? (2026 a 2029)
Se a proposta de lei apresentada pelo governo sob o pretexto de promover “medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação” for aprovada, haverá vários mecanismos que implicam a descida de impostos. Neste artigo vamos focar-nos no (…)
Ler maisRedução do IVA e IRS, no arrendamento e construção: propostas já chegaram ao Parlamento
Deram entrada no Parlamento duas propostas de lei remetidas pelo governo no sentido de garantir, entre outros, a redução de IRS dos senhorios e dos inquilinos, no arrendamento, e a redução do IVA para 6% na construção para arrendamento ou (…)
Ler maisPensões em Portugal garantidas até 2070 e mais além (Comissão Europeia)
A Comissão Europeia (CE) atualizou o seu Ageing Report com projeções sobre a despesa pública relacionada com o envelhecimento até 2070 e afasta hipótese de colapso do sistema de pensões públicas durante, pelo menos, o horizonte de 45 anos para (…)
Ler maisBem Estar em máximos mas insatisfeitos com economia, governação e balanço vida-trabalho não param de aumentar
O Índice de Bem Estar apurado pelo INE bateu em 2024 o recorde da série iniciada em 2004. Nunca nestes 20 anos o conjunto dos 10 índices sintéticos e respetivas dimensões que dão forma ao Índice de Bem Estar relevaram (…)
Ler maisProposta de orçamento do estado para 2026 e cenário macroeconómico
Encontra-se disponível para consulta no sítio da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026). Destacamos, em particular dois dos documentos que a constituem. A saber: O articulado propriamente dito (aqui encontra os vários elos, (…)
Ler maisEstou a construir uma casa para habitar. Vou ter acesso ao IVA de 6%?
Se está a pensar construir uma casa para habitar é possível que venha a acesso ao IVA de 6%, se esta iniciativa do governo vier a ter o apoio de uma maioria no governo. De facto, o governo indicou que (…)
Ler maisValor de rendas até €500/mês dará dedução à coleta em IRS em 2026
Se vier a ser aprovado por uma maioria parlamentar, a proposta do governo referente às alterações no IRS levará a que a dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação aumente €200 em 2026 para um (…)
Ler maisO preço e a renda das casas vão descer com estas novas medidas na habitação?
Conhecidos que são alguns detalhes de um novo pacote – essencialmente fiscal – dedicado ao tema da habitação há uma pergunta cuja resposta determinará, em boa medida, a avaliação da eficácia destas políticas: o preço e a renda das casas vão (…)
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