Tabelas IUC 2019

As Tabelas IUC 2019 serão atualizadas segundo a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentada pelo governo na Assembleia da República. As novas tabelas refletem um aumento de 1,3% (a inflação prevista para 2018). Há, contudo, outra alteração importante face a anos anteriores. Para minimizar o impacto das novas metodologias

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Pagamento Especial por Conta termina 20 anos depois

O Pagamento Especial por Conta (PEC) foi criado como uma medida transitória e extraordinária de tributação sobre as empresas que visava garantir uma tributação mínima entre as empresas de pequena e media dimensão para as quais o pagamento por conta normal não era eficaz. O Ministro das Finanças já garantiu,

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Famílias gastarão no máximo €80/mês em passes sociais a partir de 2019 – OE2019

Vários órgãos de comunicação social estão a anunciar que se encontra numa fase avançada de estudo uma proposta, com o patrocínio do governo, que irá no sentido de garantir que as famílias gastarão no máximo €80/mês em passes sociais a partir de 2019. A ideia base que ainda estará a

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Restituição de IVA facilitada – IPSS, Forças Armadas, Forças e Serviços de Segurança e Bombeiros

As instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as Forças Armadas, as forças e serviços de segurança e os bombeiros vão passar a beneficiar de um conjunto mais simplificado de procedimentos burocráticos e administrativos que deverão permitir a estas instituições ter a restituição de IVA facilitada. As alterações encontram-se definidas no Decreto-Lei

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