O IRS em Portugal é dos mais baixos e IVA dos mais altos na OCDE. Estas são conclusões que se podem retirar da publicação Tax Revenue Statistics 1965-2018 da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, organização composta por 36 países da qual Portugal é membro fundador. Nesta
É verdade que as empresas em Portugal enfrentam um nível de impostos claramente superior ao registado pelo seus concorrentes estrangeiros? Se tomarmos o universo dos 36 países da OCDE, organização da qual Portugal é membro fundador (desde 1961), e considerarmos os últimos dados disponíveis, relativos a 2017, constatamos que os
O valor do IAS em 2020 será conhecido oficialmente em janeiro de 2020 e divulgado através de uma portaria governamental. Contudo, com o apuramento do Índice de Preços no Consumidor sem habitação referente a novembro de 2019 por parte do Instituto Nacional de Estatística é possível estimar com elevado grau de
Os coeficientes de desvalorização da moeda 2019 a aplicar aos bens e direitos alienados foram divulgados a 9 de outrubro de 2019 através da Portaria n.º 362/2019. Esta portaria define quais os valores a aplicar para os bens e direitos alienados durante o ano de 2019. Estes coeficientes seguem a
Com o aproximar do ano 2020 e com algumas alterações estabelecidas no Orçamento do Estado para o ano 2019 tornou-se necessário adaptar a declaração Modelo 39, nomeadamente alterando as suas regras de preenchimento. Em suma, o Modelo 39 terá novas regras de preenchimento em 2020 mas afinal o que é
Neste artigo damos contas das novas instruções para o preenchimento do Modelo 37 para o IRS 2020 publicadas em Diário da República a 7 de outubro de 2019. Recorde-se que de acordo com as normas vigentes o Modelo 37 serve como declaração dos “Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros,
Há uma nova obrigação declarativa que estará em vigor a 1 de janeiro de 2020: a Declaração Mensal de Imposto do Selo definida pela Portaria n.º 339/2019 – Diário da República n.º 188/2019, Série I de 2019-10-01 do Ministério das Finanças. A Declaração Mensal de Imposto do Selo agora proposta
Para quando esperar que entre em vigor o Orçamento de Estado para 2020? Segundo informações prestada pelo novo governo, em funções na sequência das eleições de 6 de outubro de 2019, será apresentada uma proposta de orçamento geral do estado à Assembleia da República até 15 de dezembro de 2019.
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