Os dados são provisórios pois até ao final de dezembro de 2020 ainda mais algum município pode informar as Finanças de uma revisão do IRS que irá devolver mas, até ao momento em que o governo preparou o Orçamento do Estado para 2021, houve 137 municípios que informaram a Autoridade
Para que se possa garantir a redução no IVA da eletricidade, a maioria dos clientes não terá que fazer nada mas as famílias com cinco ou mais elementos terão que atuar para poderem beneficiar da medida que visa amenizar a desvantagem relativa em que ficam colocadas. Tal como explicado no
Uma consulta ao sítio do Parlamento português permite aceder à proposta de orçamento do estado para 2021 entregue no final do dia 12 de outubro pelo Ministro das Finanças. Juntamente com o articulado da proposta foi também disponibilizado o relatório do orçamento do estado bem como os vários mapas anexos
O Decreto-Lei n.º 74/2020 tornou oficial a alteração da taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal. Já haviamos dado nota desta alteração no artigo “Descida do IVA na Eletricidade: Quem vai Beneficiar e em Quanto?“. O
Como habitualmente, todos os anos, foram dados a conhecer os coeficientes de desvalorização da moeda 2020 que se devem aplicar aos bens e direitos alienados. A divulgação fez-se através da Portaria n.º 220/2020 de 2020-09-21 . Tal como determina a lei, esta portaria define quais os valores a aplicar para
De acordo com um despacho publicado a 14 de setembro de 2020 no Portal das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira irá disponibilizar um plano de pagamento automático do IRS e IRC sempre que o montante em dívida não supere os €5.000 ou os €10.000, respetivamente. Caso, após o fim
A descida do IVA na eletricidade será um facto. Conheça aqui quem beneficia, em quanto e em que termos. Com um parecer positivo do comité do IVA da Comissão Europeia para uma diferenciação do IVA por níveis de consumo na eletricidade, a o governo avançou de imediato para a descida
Como é que quem se reformou em 2018 e 2019 pode vir a recuperar milhares de euros em IRS? No passado dia 29 de maio, o grupo parlamentar do Partido Socialista deu entrada de um projeto de lei que visa corrigir uma situação que tem gerado grande polémica e um
Comentários recentes