Os coeficientes de desvalorização da moeda 2019 a aplicar aos bens e direitos alienados foram divulgados a 9 de outrubro de 2019 através da Portaria n.º 362/2019. Esta portaria define quais os valores a aplicar para os bens e direitos alienados durante o ano de 2019. Estes coeficientes seguem a
Com o aproximar do ano 2020 e com algumas alterações estabelecidas no Orçamento do Estado para o ano 2019 tornou-se necessário adaptar a declaração Modelo 39, nomeadamente alterando as suas regras de preenchimento. Em suma, o Modelo 39 terá novas regras de preenchimento em 2020 mas afinal o que é
Neste artigo damos contas das novas instruções para o preenchimento do Modelo 37 para o IRS 2020 publicadas em Diário da República a 7 de outubro de 2019. Recorde-se que de acordo com as normas vigentes o Modelo 37 serve como declaração dos “Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros,
Há uma nova obrigação declarativa que estará em vigor a 1 de janeiro de 2020: a Declaração Mensal de Imposto do Selo definida pela Portaria n.º 339/2019 – Diário da República n.º 188/2019, Série I de 2019-10-01 do Ministério das Finanças. A Declaração Mensal de Imposto do Selo agora proposta
Para quando esperar que entre em vigor o Orçamento de Estado para 2020? Em cenário de eleições legislativas que decorrem sensivelmente na data em que a proposta de orçamento de estado devia estar a chegar ao Parlamento para se iniciar todo o processo de debate parlamentar e subsequentes alterações, é
Houve 132 municípios que informaram a Autoridade Tributária e Aduaneira que iriam devolver, aos respetivos contribuintes residentes, alguma parte do IRS a cobrar sobre os rendimentos de 2019 a que teriam direito. Mais abaixo poderá identificar quais os municípios que vão devolver IRS em 2020 aquando da entrega e posterior
Apenas 4 países da UE têm menos funcionários públicos do que Portugal segundo os dados mais recentes disponíveis para o conjunto dos 28 países da União Europeia. Portugal tem um estado pequeno? Se a unidade de medida for o peso do emprego público na população emprega a resposta à
Afinal quais bens e serviços pagos pelos impostos e contribuições? Qual a proporção de dinheiro que é absorvida por cada uma das áreas temáticas? Usando como referência os anos de 2015, 2016 e 2017, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) construiu um gráfico que está a mostrar a todos os
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