O que muda com o fim das isenções de IVA nas compras online de fora da UE?

Desde o dia 1 de julho de 2021 acabaram as isenções de IVA nas compras online de fora da UE.   Isenções de IVA nas compras online Até aqui as compras até €22 beneficiavam de uma isenção mas a verdade é que essa isenção reduzia artificialmente o preço desses produtos em detrimentos daqueles que se … Ler mais

IVAUCHER – Peça fatura com número de contribuinte

Para já, se está interessado em beneficiar do IVAUCHER, o fundamental é que peça fatura com número de contribuinte. Nas próximas semanas haverá outros passos a dar como pode ler de seguida.   IVAUCHER – Peça fatura com número de contribuinte O IVAUCHER é um programa do governo que irá devolver a totalidade do IVA … Ler mais

Calendário Fiscal 2021 – Obrigações de Pagamento em Excel

A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou como habitualmente o Calendário Fiscal 2021 – Obrigações de Pagamento em Excel. Pode ser descarregado aqui o documento da Agenda Fiscal com as Obrigações de Pagamento para 2021 (conforme consultado no Portal das Finanças a 11 de janeiro de 2021). Tratam-se de 29 páginas com informação detalhada e ligações … Ler mais

Calendário Fiscal 2021 – Obrigações Declarativas em Excel

A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou como habitualmente o Calendário Fiscal 2021 – Obrigações Declarativas em Excel. Pode ser descarregado aqui o documento da Agenda Fiscal com as Obrigações Declarativas para 2021(conforme consultado no Portal das Finanças a 11 de janeiro de 2021). São 47 páginas com informação detalhada e ligações para informação complementar onde se … Ler mais

Brexit na Declaração Recapitulativa de IVA

Europa

Vai haver alguns efeitos do Brexit na Declaração Recapitulativa de IVA conforme se estabeleceu na Portaria n.º 298-A/2020 de 2020-12-23. Esta portaria vem alterar as instruções de preenchimento da declaração recapitulativa, a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 … Ler mais

IVA passa a poder ser pago em 3 ou 6 prestações mensais – COVID 19

Com o Decreto-Lei n.º 103-A/2020 de 2020-12-15 o IVA passa a poder ser pago em 3 ou 6 prestações mensais, para as empresas que tenha tido um volume de negócios, em 2019 de, até, €2 milhões ou que tenha iniciado a atividade em 2020. Este regime aplica-se durante o primeiro semestre de 2021, desde que … Ler mais

Como posso garantir redução no IVA da eletricidade?

Para que se possa garantir a redução no IVA da eletricidade, a maioria dos clientes não terá que fazer nada mas as famílias com cinco ou mais elementos terão que atuar para poderem beneficiar da medida que visa amenizar a desvantagem relativa em que ficam colocadas. Tal como explicado no artigo “Descida do IVA na … Ler mais

Descida do IVA na eletricidade ocorre entre dezembro de 2020 e março de 2021

Poupa Energia

O Decreto-Lei n.º 74/2020 tornou oficial a alteração da taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal. Já haviamos dado nota desta alteração no artigo “Descida do IVA na Eletricidade: Quem vai Beneficiar e em Quanto?“.   O que muda? A alteração fundamental … Ler mais