Novidades no Regulamento das Custas Processuais

By Sociedade

A Diário da República de 29 de outubro de 2018 revelou um conjunto de alterações ao Regulamento das Custas Processuais vertidas no Decreto-Lei n.º 86/2018. Segundo o legislador estas alterações impunham-se por duas ordens de razões: Por um lado, adaptar o Regulamento das Custas Processuais de forma a que seja compatível com

Ler mais

Perfil dos emigrantes portugueses e descendentes no mercado de trabalho europeu

Em 2014 foi acoplado ao inquérito ao emprego realizado em Portugal e nos restantes países da União Europeia, um questionário que pretendia caracterizar os emigrantes portugueses e descendentes no mercado de trabalho europeu. Referimos os portugueses porque são os de nosso principal interesse mas, naturalmente, o referido inquérito permite caracterizar

Ler mais

Restituição de IVA facilitada – IPSS, Forças Armadas, Forças e Serviços de Segurança e Bombeiros

As instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as Forças Armadas, as forças e serviços de segurança e os bombeiros vão passar a beneficiar de um conjunto mais simplificado de procedimentos burocráticos e administrativos que deverão permitir a estas instituições ter a restituição de IVA facilitada. As alterações encontram-se definidas no Decreto-Lei

Ler mais