A pretexto de uma decisão do governo em permitir aos trabalhadores da Administração Pública justificar a falta caso desejem acompanhar os seus filhos menores de 12 anos no primeiro dia de escola, volta a colocar-se uma questão recorrente: – Deve o Estado usar o exemplo junto dos seus empregados para
A partir de setembro de 2019 estará em vigor um decreto-lei, aprovado pelo conselho de ministros a 13 de junho de 2019, que atribui folga no primeiro dia de aulas dos filhos menores de 12 anos aos trabalhadores da Administração Pública. Terão assim o direito de faltarem justificadamente ao primeiro
Desde que tenha 25 ou mais anos, a partir de junho de 2019, passou a ser possível renovar o Cartão do Cidadão pela internet, na maior parte dos casos. Quem não pode renovar o Cartão do Cidadão pela internet? Para gerir as expectativas destacamos desde já que até aos
O cartão de eleitor foi extinto e deixou de ser usado como referência nas eleições europeias de 2019. A organização das eleições a nível local quanto às assembleias de voto e à distribuição dos eleitores sofreu alterações nas freguesias isto porque, até então, era comum ordenar e distribuir eleitores de
A acesso ao Portal do SNS exige Chave Móvel Digital (CMD) ou Cartão do Cidadão (CC) a partir de 20 de maio de 2019. O Portal do Serviço Nacional de Saúde permite aceder a um conjunto de serviços cada vez mais vastos e inclui já há algum tempo, por exemplo,
A Lei n.º 31/2019 de 3 de maio de 2019 vem alterar as regras de utilização das bibliotecas públicas, sejam elas nacionais, regionais ou locais. A partir de agora o uso de meios digitais passa a estar enquadrado por uma lei bastante mais permissiva, visando facilitar o uso e fruição
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Regularmente é realizada uma atualização ao mapa eleitoral ou mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral. Nesse mapa é disponibilizado o número de eleitores em cada freguesia, em cada conselho, em cada distrito e no país. Estes dados são relevantes a vários níveis, desde logo na eventual
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