As instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as Forças Armadas, as forças e serviços de segurança e os bombeiros vão passar a beneficiar de um conjunto mais simplificado de procedimentos burocráticos e administrativos que deverão permitir a estas instituições ter a restituição de IVA facilitada. As alterações encontram-se definidas no Decreto-Lei…
Economia e Finanças
Informação útil para o seu dia a dia
Alterações à Declaração Periódica de IVA 2017
A Portaria n.º 221/2017 de 21 de julho de 2017 do Ministério das Finanças apresenta alteração, designadas de atualizçaão, à declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento. A referida portaria surge na sequência de uma alteração ao Código do IVA (art.º 27º) estabelecida pela lei do Orçamento do Estado para 2017…
Simulador – Quanto sobra de juro depois das comissões bancárias?
Sempre que existe uma nova emissão de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) ou de qualquer outro empréstimo obrigacionista lançado no mercado português, é indispensável conhecer o retorno efetivo depois de deduzidas as várias comissões que os bancos impõem aos seus clientes subscritores destes títulos. Sem essa informação, o investidor…
Pagamentos a dinheiro acima dos €3000 proibidos
Com a aprovação no parlamento a 19 de julho de 2017 fica a faltar apenas a apreciação do Presidente da República para que se possa dizer que os pagamentos a dinheiro acima dos €3000 são proibidos. Este tema já foi abordado no Economia e Finanças no artigo Compras a dinheiro acima…
Balança de Bens e Serviços registou excedente de €366 milhões
Segundo as estatísticas da balança de pagamentos relativas a maio de 2017 divulgadas pelos Banco de Portugal, a balança de bens e serviços registou um excedente de €366 milhões nos primeiros cinco meses do ano. Esta valor é inferior em €531 milhões ao saldo positivo apurado no mesmo período do ano de…
Dívida à banca e falência ou fraca rentabilidade coincidem com frequência (Banco de Portugal)
O Banco de Portugal publicou recentemente um estudo sobre “O efeito da dívida nas PME em Portugal” compreendendo o período entre 2006 e 2014. Por Pequena e Média Empresa ou PME, se bem entendemos, o Banco de Portugal está a considerar que as empresa que empregam menos de 250 pessoas e,…
Candidatura ao Ensino Superior 2017-2018 – Matrícula e Inscrição
Foi publicado em Diário da República, através da Portaria n.º 211-A/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o regulamento referente ao Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público – Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018. Este é o passo oficial que esclarece os detalhes…
Quais as três despesas em que as famílias portuguesas gastam 60% do orçamento?
Com base nos dados do Inquérito às Despesas das Famílias 2015 2016 divulgados pelo INE, em julho de 2017, as despesas com habitação, transportes e alimentação levam 60% do orçamento familiar, mais 3,3 pontos percentuais do que o apurado em 2010/2011 no anterior inquérito deste género realizado pelo INE (peso deste trio…
Não compre manuais escolares até ao 4º ano e saiba quantas contas bancárias tem (TOP 5)
Sabe que no ensino público, os livros do 1º ou 4º ano vão ser entregues gratuitamente pelas escolas no ano letivo 2017/2018? E quantas contas bancárias tem e quais as últimas sobre o Fundo de Garantia de Depósitos? E sabe que agora há uma nova forma autorizada pelo Banco de…
Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável – Agosto 2017
Com as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável – Agosto 2017 o IGCP lança a segunda operação de emissão de OTRV do ano de 2017 e a quinta desde que o produto foi lançado em 2016. A designação porque ficará conhecida esta emissão será OTRV AGOSTO 2022. Obrigações do Tesouro…