Conheça as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial (Decreto-Lei n.º 10-F/2020)
Quais as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial? O surto de COVID-19 e a consequente pandemia e crise económica emergente têm patrocinado junto…
Moratória dos créditos das famílias, empresas, IPSS (Decreto-Lei n.º 10-J/2020)
Através do Decreto-Lei n.º 10-J/2020 de 2020-03-26 foram estabelecidas medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades…
Governo garante faltas justificadas nas férias da Páscoa
Com o Decreto-Lei n.º 10-K/2020 de 26 de março de 2020, o governo "estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência…
SociedadeSaiba a alteração que o COVID-19 terá na mudança para a hora de verão 2020
A grande alteração que o COVID-19 terá na mudança para a hora de verão 2020 é que... vai ter de ver o pôr do sol mais tardio da janela de casa, pelo menos durante mais algumas semanas dado que o Estado de Emergência será certamente prolongado por mais algumas quizenas.…
FiscalidadeIRS e ImpostosIVAConheça as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial (Decreto-Lei n.º 10-F/2020)
Quais as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial? O surto de COVID-19 e a consequente pandemia e crise económica emergente têm patrocinado junto de vários estádios o lançamento de medidas excecionais de apoio e de dilação de prazo para o cumprimento de responsabilidades de crédito mas também fiscais…
CréditoFinanças PessoaisMoratória dos créditos das famílias, empresas, IPSS (Decreto-Lei n.º 10-J/2020)
Através do Decreto-Lei n.º 10-J/2020 de 2020-03-26 foram estabelecidas medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Já havíamos aludido a esta…
Abonos e SubsídiosRecursos HumanosSegurança SocialTrabalhadores por conta de outremGoverno garante faltas justificadas nas férias da Páscoa
Com o Decreto-Lei n.º 10-K/2020 de 26 de março de 2020, o governo "estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família ou por desempenho de funções de bombeiro voluntário com contrato de trabalho com empregador do setor privado ou social, no âmbito da pandemia…
EmpresasSegurança SocialTrabalhadores IndependentesTrabalhadores por conta de outremLay Off Simplificado – Decreto-Lei n.º 10-G/2020
Foi finalmente publicado o diploma que define o Lay Off Simplificado - Decreto-Lei n.º 10-G/2020. Esta norma estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19. Os seguintes excertos não substituem a leitura integral do diploma que entra em vigor a 27…
Política EconómicaItália e Espanha abandonam Conselho Europeu – PM português qualifica de “repugnante” intervenção dos Países Baixos
Itália e Espanha abandonam Conselho Europeu. Terminou abruptamente a reunião de hoje (26 de março de 2020) do Conselho Europeu, seguindo a tendência de dissensão quanto à melhor forma da União Europeia para enfrentar a crise global que se está a formar na sequência da pandemia do COVID-19 que já…
EmpregoEmpresasMercado do TrabalhoSegurança SocialTrabalhadores por conta de outremFormulário para apoio a empresas em lay-off simplificado
A partir de 27 de março de 2020 encontra-se disponível no sítio da Segurança Social o formulário RC 3056 – DGSS para apoio a empresas lay-off simplificado. Pode consultar a legislação do Lay Off Simplificado aqui. Esta garantia foi dada pelo Ministro da Economia, me conferência de imprensa dando ainda nota de…
CréditoSuspensão das Prestações de Crédito às Famílias e Empresas até 30 de Setembro de 2020
Por deliberação do Conselho de Ministros de 26 de março de 2020 foi decidida uma moratória bancária de seis meses a ser concedida a famílias e empresas. Na prática decretou-se a suspensão das prestações de crédito às famílias e empresas até 30 de Setembro de 2020. Suspensão das Prestações…
Comentários recentes