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FiscalidadeIRS e ImpostosIVA

Conheça as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial (Decreto-Lei n.º 10-F/2020)

Quais as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial? O surto de COVID-19 e a consequente pandemia e crise económica emergente têm patrocinado junto de vários estádios o lançamento de medidas excecionais de apoio e de dilação de prazo para o cumprimento de responsabilidades de crédito mas também fiscais…

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CréditoFinanças Pessoais

Moratória dos créditos das famílias, empresas, IPSS (Decreto-Lei n.º 10-J/2020)

Através do Decreto-Lei n.º 10-J/2020 de 2020-03-26 foram estabelecidas medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Já havíamos aludido a esta…

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Abonos e SubsídiosRecursos HumanosSegurança SocialTrabalhadores por conta de outrem

Governo garante faltas justificadas nas férias da Páscoa

Com o Decreto-Lei n.º 10-K/2020 de 26 de março de 2020, o governo "estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família ou por desempenho de funções de bombeiro voluntário com contrato de trabalho com empregador do setor privado ou social, no âmbito da pandemia…

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Regime das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos EmpresasSegurança SocialTrabalhadores IndependentesTrabalhadores por conta de outrem

Lay Off Simplificado – Decreto-Lei n.º 10-G/2020

Foi finalmente publicado o diploma que define o Lay Off Simplificado - Decreto-Lei n.º 10-G/2020.  Esta norma estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19. Os seguintes excertos não substituem a leitura integral do diploma que entra em vigor a 27…

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Europa Política Económica

Itália e Espanha abandonam Conselho Europeu – PM português qualifica de “repugnante” intervenção dos Países Baixos

Itália e Espanha abandonam Conselho Europeu. Terminou abruptamente a reunião de hoje (26 de março de 2020) do Conselho Europeu, seguindo a tendência de dissensão quanto à melhor forma da União Europeia para enfrentar a crise global que se está a formar na sequência da pandemia do COVID-19 que já…

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EmpregoEmpresasMercado do TrabalhoSegurança SocialTrabalhadores por conta de outrem

Formulário para apoio a empresas em lay-off simplificado

A partir de 27 de março de 2020 encontra-se disponível no sítio da Segurança Social o formulário RC 3056 – DGSS para apoio a empresas lay-off simplificado. Pode consultar a legislação do Lay Off Simplificado aqui. Esta garantia foi dada pelo Ministro da Economia, me conferência de imprensa dando ainda nota de…

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