Modelo 39 para 2021

O Modelo 39 para 2021 sobre rendimentos e retenções a taxas liberatórias volta a mudar. Porquê? Segundo o legislador esta mudança visa acomodar o previsto na: “(…) Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, [que] veio estabelecer as obrigações declarativas fiscais abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-A do Estatuto … Ler mais

Pensões até €658 serão aumentadas em €10 a partir de janeiro de 2021

Se a proposta de Orçamento do Estado para 2021 vier a ser aprovada em votação final global no final de novembro, as pensões até €658 serão aumentadas em €10 a partir de janeiro de 2021. Esta será a consequência da aprovação parcial, na especialidade, de uma proposta do Partido Comunista Português que veio a contar … Ler mais

Orçamento do Estado 2021 – Conheça a proposta, o relatório, os mapas e calendário do processo

Uma consulta ao sítio do Parlamento português permite aceder à proposta de orçamento do estado para 2021 entregue no final do dia 12 de outubro pelo Ministro das Finanças. Juntamente com o articulado da proposta foi também disponibilizado o relatório do orçamento do estado bem como os vários mapas anexos que constituiem, no seu todo, … Ler mais

Modelo 39 em 2020 terá novas regras de preenchimento

Modelo 39 - IRS 2020

Com o aproximar do ano 2020 e com algumas alterações estabelecidas no Orçamento do Estado para o ano 2019 tornou-se necessário adaptar a declaração Modelo 39, nomeadamente alterando as suas regras de preenchimento. Em suma, o Modelo 39 terá novas regras de preenchimento em 2020 mas afinal o que é esta declaração? A portaria agora … Ler mais

Novas Instruções para o Modelo 37 para o IRS 2020

Neste artigo damos contas das novas instruções para o preenchimento do Modelo 37 para o IRS 2020 publicadas em Diário da República a 7 de outubro de 2019. Recorde-se que de acordo com as normas vigentes o Modelo 37 serve como declaração dos “Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros, Comparticipações em Despesas de Saúde, … Ler mais

Novo Modelo 13, 25 e 37 para 2019 – IRS

Regime das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos

  Três portaria publicada em Diário da República a 13 de dezembro de 2019 determinaram a alteração de três modelos declarativos junto das Finanças, referentes a obrigações no âmbito do código do IRS. Assim, teremos um novo modelo 13, um novo modelo 25 e um novo modelo 37 para 2019. O novo Modelo 13 refere-se … Ler mais

Novo modelo 39 para o IRS de 2019

Modelo 39 para 2019

Aproxima-se o final do ano de 2018 e surgem as primeiras alterações a modelo do IRS com impacto na declaração anual de 2019 relativa a rendimentos de 2018. A Portaria n.º 319/2018 do Ministério das Finanças (12 de dezembro de 2018) vem adaptar o modelo 39 para o IRS de 2019 às alterações no Estatuto dos … Ler mais

Código Fiscal do Investimento e os Regimes de Benefícios Fiscais ao Investimento

O Código Fiscal do Investimento e os Regimes de Benefícios Fiscais ao Investimento sofrem alterações significativas com o Decreto-Lei n.º 162/2014  que “aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação”. Eis alguns detalhes que permitem perceber o enfoque das mudanças:   “(…) … Ler mais