A Portaria n.º 243/2022 vem inttroduzir alterações no sistema emissão de faturação disponibilizado no portal da AT (Autoridade Tributária). Segundo o legislador, o Estatuto dos […]
Continuar a lerCategoria: Códigos Fiscais e Tributários
Que obrigações quanto ao IVA tem um não residente?
Se é não residente e está em cuidado quanto às obrigações que pode ter em relação ao IVA, a Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério […]
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Modelo 39 para 2021
O Modelo 39 para 2021 sobre rendimentos e retenções a taxas liberatórias volta a mudar. Porquê? Segundo o legislador esta mudança visa acomodar o previsto […]
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Contabilista certificado independente com papel na regularização de imposto de incobráveis
Nas situações em que a regularização do imposto relativo a créditos considerados incobráveis, desde que não exceda €10 000 por pedido de autorização prévia, o […]
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Alterações ao Modelo 10 para 2021
Aproxima-se um novo ano e a vão surgindo noviades ao nível do modelos declarativos que medeiam a relação entre os cidadãos e organizações da sociedade […]
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Pensões até €658 serão aumentadas em €10 a partir de janeiro de 2021
Se a proposta de Orçamento do Estado para 2021 vier a ser aprovada em votação final global no final de novembro, as pensões até €658 […]
Continuar a lerOrçamento do Estado 2021 – Conheça a proposta, o relatório, os mapas e calendário do processo
Uma consulta ao sítio do Parlamento português permite aceder à proposta de orçamento do estado para 2021 entregue no final do dia 12 de outubro […]
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Novo limite de isenção de IVA
No âmbito da aprovação do Orçamento do Estado para 2020 foi proposta (pelo PAN) uma alteração ao limite de volume de negócios/faturação a partir do […]
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Modelo 39 em 2020 terá novas regras de preenchimento
Com o aproximar do ano 2020 e com algumas alterações estabelecidas no Orçamento do Estado para o ano 2019 tornou-se necessário adaptar a declaração Modelo […]
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Novas Instruções para o Modelo 37 para o IRS 2020
Neste artigo damos contas das novas instruções para o preenchimento do Modelo 37 para o IRS 2020 publicadas em Diário da República a 7 de […]
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