Em algumas situações, as divergências no IRS resultam de erros que não são imputáveis nem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nem ao contribuinte. E, contudo, elas constituem um problema que exigirá a intervenção de ambos. Sem que as divergências sejam sanadas, o processamento da liquidação anual do IRS fica
Tal como anunciado no artigo “IRS vai descer bastante no arrendamento de médio e longo prazo” foi divulgada em Diário da República a regulamentação que estava em falta para completar o edifício normativo que irá servir para regular as condições para beneficiar de redução da taxa de IRS no arrendamento
Segundo o jornalista Pedro Andersson que mantém o blogue Contas Poupança e apresenta um rubrica com o mesmo nome todas as quartas feiras na SIC, o Ministério das Finanças já deu indicações de pagamento de reembolsos do IRS a 70 mil contribuintes no dia 9 de abril, pelo que os
A Autoridade Tributária está avisar os contribuintes sobre a possibilidade e prazos de reclamação das deduções relativas às despesas gerais e familiares e por exigência de fatura. Esta despesas foram as que, durante o ano, foram sendo apresentadas no portal e-fatura e que foram sendo registadas sempre que o contribuinte
Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, o Código do IRS não foi alterado no sentido de garantir que o limiar que garante a dispensa de entrega da declaração do IRS tenha acompanhado a evolução do mínimo de existência (rendimento isento de IRS). De facto, no que diz respeito
A Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou o folheto informativo sobre o IRS automático para incluir as alterações de âmbito que têm vindo a ocorrer ao longo dos anos. Através desta modalidade, a Autoridade Tributária preenche a declaração fiscal de IRS pelo contribuinte, tendo por base as declarações que foi recebendo
Concluído o período de validação das faturas de despesas gerais e familiares no e-fatura, falta ainda o período de validação das restantes despesas associadas a benefícios fiscais. Estamos a referir-nos às despesas incorridas no ano anterior e que terão impacto na declaração anual de IRS e que dizem respeito a
O Decreto-Lei n.º 28/2019 de 2019-02-15 vem introduzir novas regras de faturação e arquivo para sujeitos passivos de IVA, criando as condições para a existência da fatura sem papel, ou seja, para a desmaterialização da emissão e para o arquivo em formato eletrónico. Destacamos três pontos fundamentais: 1 – A Autoridade Tributária
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