Se a proposta de Orçamento do Estado para 2021 vier a ser aprovada em votação final global no final de novembro, as pensões até €658 serão aumentadas em €10 a partir de janeiro de 2021. Esta será a consequência da aprovação parcial, na especialidade, de uma proposta do Partido Comunista
Os dados são provisórios pois até ao final de dezembro de 2020 ainda mais algum município pode informar as Finanças de uma revisão do IRS que irá devolver mas, até ao momento em que o governo preparou o Orçamento do Estado para 2021, houve 137 municípios que informaram a Autoridade
Uma consulta ao sítio do Parlamento português permite aceder à proposta de orçamento do estado para 2021 entregue no final do dia 12 de outubro pelo Ministro das Finanças. Juntamente com o articulado da proposta foi também disponibilizado o relatório do orçamento do estado bem como os vários mapas anexos
Como habitualmente, todos os anos, foram dados a conhecer os coeficientes de desvalorização da moeda 2020 que se devem aplicar aos bens e direitos alienados. A divulgação fez-se através da Portaria n.º 220/2020 de 2020-09-21 . Tal como determina a lei, esta portaria define quais os valores a aplicar para
A 28 de março de 2020 o governo retificou dois dos diplomas que tinham sido aprovados nessa mesma semana e que eram duas normas emblemáticas no pacote de medidas extraordinárias aprovadas para fazer frente às consequências económicas do surto de COVID-19. Chamamos assim a atenção dos nossos leitores para as
Quais as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial? O surto de COVID-19 e a consequente pandemia e crise económica emergente têm patrocinado junto de vários estádios o lançamento de medidas excecionais de apoio e de dilação de prazo para o cumprimento de responsabilidades de crédito mas também fiscais
No âmbito da aprovação do Orçamento do Estado para 2020 foi proposta (pelo PAN) uma alteração ao limite de volume de negócios/faturação a partir do qual os profissionais liberais passam a ter de cobrar IVA. Essa proposta veio a ser aprovada e como tal, ao fim de décadas de não
A Agenda Fiscal 2020 preparada habitualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira já está disponível. Agenda Fiscal 2020 Um dos dois documentos da agenda fiscal (ambos em formato PDF) é composto por 47 páginas que descrevem, em sequência cronológica, as Obrigações Declarativas para cada um dos doze meses do ano
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