Pensões até €658 serão aumentadas em €10 a partir de janeiro de 2021

Se a proposta de Orçamento do Estado para 2021 vier a ser aprovada em votação final global no final de novembro, as pensões até €658 serão aumentadas em €10 a partir de janeiro de 2021. Esta será a consequência da aprovação parcial, na especialidade, de uma proposta do Partido Comunista

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Orçamento do Estado 2021 – Conheça a proposta, o relatório, os mapas e calendário do processo

Uma consulta ao sítio do Parlamento português permite aceder à proposta de orçamento do estado para 2021 entregue no final do dia 12 de outubro pelo Ministro das Finanças. Juntamente com o articulado da proposta foi também disponibilizado o relatório do orçamento do estado bem como os vários mapas anexos

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Novas versões do Lay Off Simplificado e do regime especial para as obrigações fiscais e contribuições sociais

A 28 de março de 2020 o governo retificou dois dos diplomas que tinham sido aprovados nessa mesma semana e que eram duas normas emblemáticas no pacote de medidas extraordinárias aprovadas para fazer frente às consequências económicas do surto de COVID-19. Chamamos assim a atenção dos nossos leitores para as

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Conheça as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial (Decreto-Lei n.º 10-F/2020)

Quais as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial? O surto de COVID-19 e a consequente pandemia e crise económica emergente têm patrocinado junto de vários estádios o lançamento de medidas excecionais de apoio e de dilação de prazo para o cumprimento de responsabilidades de crédito mas também fiscais

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Agenda Fiscal 2020

A Agenda Fiscal 2020 preparada habitualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira já está disponível.   Agenda Fiscal 2020 Um dos dois documentos da agenda fiscal (ambos em formato PDF) é composto por 47 páginas que descrevem, em sequência cronológica, as Obrigações Declarativas para cada um dos doze meses do ano

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