Quais as Taxas de Derrama Municipal referentes a rendimentos de 2020 e a aplicar no IRC de 2021? No dia 16 de fevereiro de 2021 a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu o Ofício Circulado N.º: 20229 que comunicou a toda a organização e aos contribuintes as Taxas de Derrama Incidentes
O Modelo 39 para 2021 sobre rendimentos e retenções a taxas liberatórias volta a mudar. Porquê? Segundo o legislador esta mudança visa acomodar o previsto na: “(…) Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, [que] veio estabelecer as obrigações declarativas fiscais abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou como habitualmente o Calendário Fiscal 2021 – Obrigações de Pagamento em Excel. Pode ser descarregado aqui o documento da Agenda Fiscal com as Obrigações de Pagamento para 2021 (conforme consultado no Portal das Finanças a 11 de janeiro de 2021). Tratam-se de 29 páginas
A Autoridade Tributária e Aduaneira através do Despacho n.º 314/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11 do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais veio a aprovar um conjunto de alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22 (IRC), respetivos anexos e instruções
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou como habitualmente o Calendário Fiscal 2021 – Obrigações Declarativas em Excel. Pode ser descarregado aqui o documento da Agenda Fiscal com as Obrigações Declarativas para 2021(conforme consultado no Portal das Finanças a 11 de janeiro de 2021). São 47 páginas com informação detalhada e ligações
Nas situações em que a regularização do imposto relativo a créditos considerados incobráveis, desde que não exceda €10 000 por pedido de autorização prévia, o revisõr oficial de contas deixa de ter o exclusivo de comprovação e certificação. De facto, segundo a Portaria n.º 303/2020do Ministério das Finanças, passamos a ter
Aproxima-se um novo ano e a vão surgindo noviades ao nível do modelos declarativos que medeiam a relação entre os cidadãos e organizações da sociedade e a máquina tributária e aduaneira. Neste artigo damos destaque às alterações ao modelo 10 para 2021. Alterações ao Modelo 10 para 2021 O
Se a proposta de Orçamento do Estado para 2021 vier a ser aprovada em votação final global no final de novembro, as pensões até €658 serão aumentadas em €10 a partir de janeiro de 2021. Esta será a consequência da aprovação parcial, na especialidade, de uma proposta do Partido Comunista
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