O Portal das Finanças tem uma página dedicada a folhetos informativos sobre os mais diversos temas fiscais e parafiscais relevantes para os contribuintes. Há folhetos em português, folhetos em inglês, alguns em francês, muitos deles interativos que remetem para as áreas do Portal onde se consegue dar despacho ao tema
A ser aprovada a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentado pelo governo na Assembleia da República a 15 de outubro de 2018, as alterações e aditamentos à Lista I anexa ao Código do IVA em 2019 serão as que se seguem. Alteração à Lista I anexa ao Código
O Pagamento Especial por Conta (PEC) foi criado como uma medida transitória e extraordinária de tributação sobre as empresas que visava garantir uma tributação mínima entre as empresas de pequena e media dimensão para as quais o pagamento por conta normal não era eficaz. O Ministro das Finanças já garantiu,
O Calendário do Orçamento do Estado 2019 é já conhecido e resulta tanto da lei quanto do acordo estabelecido pelos grupos parlamentares em sede de conferência de líderes. Apresentação da Proposta de Orçamento do Estado para 2019 a 15 de outubro. Esta é a data histórica para apresentar o orçamento do
O imposto sobre bebidas açucaradas passa de dois para quatro escalões em 2019, caso a proposta já anunciada pelo Ministério da Saúde venha mesmo a constar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 e, naturalmente, caso esta venha a ser aprovada pelo parlamento. Este imposto é na realidade uma
Vem aí o debate Orçamento do Estado para 2019 e o Economia e Finanças inicia esta semana a cobertura das principais medidas que venham a ter impacto, em especial, na vida do cidadão. Este ano, procuraremos deixar o mais claro possível quando estamos perante uma proposta eventual (que ganha projeção
Raspadinha um imposto? No dia em que foram divulgados os dados relativos ao total de apostas da Santa Casa da Misericórdia e demais operadores online referentes ao primeiro semestre de 2018 ocorreu-nos comparar valores para termos noção da ordem de grandeza do fenómeno do jogo em Portugal. No título deste
Há pelo menos seis países da União Europeia que tributam o transporte internacional de passageiro por ferrovia com taxa de IVA, taxas que vão dos 6% (na Bélgica e Holanda) até aos 24% na Irlanda e 25% na Hungria. Na Espanha e na Áustria o Estado cobra 10% de IVA
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