O limite isento de IVA em 2023 foi alterado no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 sob proposta do Partido Livre. Assim, […]
Continuar a lerCategoria: Fiscalidade
Coeficientes de desvalorização da moeda 2022
No final de outubro, como habitualmente, todos os anos, foram dados a conhecer os coeficientes de desvalorização da moeda 2022 que se devem aplicar aos […]
Continuar a lerProposta de Orçamento do Estado para 2023
Encontra-se disponível no portal da Direção Geral do Orçamento e no Portal da Assembleia da República a Proposta de Orçamento do para o ano de […]
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Alterações no sistema emissão de faturação disponibilizado no portal da AT – Portaria n.º 243/2022
A Portaria n.º 243/2022 vem introduzir alterações no sistema emissão de faturação disponibilizado no portal da AT (Autoridade Tributária). Segundo o legislador, o Estatuto dos […]
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Que obrigações quanto ao IVA tem um não residente?
Se é não residente e está em cuidado quanto às obrigações que pode ter em relação ao IVA, a Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério […]
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Municípios que vão devolver IRS em 2022
No final de dezembro de 2021 foi conhecida a lista final com a informação enviada pelos 308 municípios (na realidade aparentemente apenas 290 parecem ter […]
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Impostos sobre Combustíveis congelados a partir de dia 11 de março
Temos lido em vários órgãos de comunicação social que os impostos sobre os combustíveis vão descer, noutros que o IVA vão continuar a subir, noutros […]
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Qual o valor da derrama municipal a pagar em 2022?
Foi divulgado no Portal das Finanças um ofício que apresenta qual o valor de derrama municipal a pagar em 2022 relativo aos rendimentos empresariais obtidos […]
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Calendário Impostos 2022 – Obrigações Declarativas
Em complemento ao artigo dedicado às obrigações de pagamento às quais já dedicámos um artigo recente preparámos a presente peça sobre as obrigações declarativas, completando […]
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Calendário Impostos 2022 – Obrigações de Pagamento
Alguns leitores revelaram-nos que lhes seria útil terem um calenário fiscal para 2022 onde estivessem identificadas as obrigações de pagamento. Tal como já sucedeu em […]
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