Houve 132 municípios que informaram a Autoridade Tributária e Aduaneira que iriam devolver, aos respetivos contribuintes residentes, alguma parte do IRS a cobrar sobre os rendimentos de 2019 a que teriam direito. Mais abaixo poderá identificar quais os municípios que vão devolver IRS em 2020 aquando da entrega e posterior
A Portaria n.º 143/2019 do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural veio dar mais um passo importante para se completar o conjunto das peças legais que permitem implementar plenamente o estatuto de Jovem Empresário Rural. O processo havia-se iniciado com o Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro, que
Conheça o novo Modelo 3 para o IRS 2019 que foi divulgado pelo governo a 28 de janeiro de 2019 a través da Portaria n.º 34/2019. Esta portaria aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
A entrega da IES – Informação Empresarial Simplificada 2019 vai passar a exigir a submissão e validação do ficheiro normalizado de auditoria tributária, relativo à contabilidade, designado por SAF-T (PT) – Standard Audit File for Tax Purposes. A Portaria n.º 31/2019 – Diário da República n.º 17/2019, Série I de 2019-01-24 dos Ministérios
A Autoridade Tributária e Aduaneira sentiu a necessidade de proceder a várias alterações no Modelo 22 e seus anexos, tanto com o fito de acomodar alterações legislativas que surgiram ao longo do na ode 2018, quer com o objetivo de melhorar os próprios anexos e instruções de preenchimento. Foi na
Conheça aqui as taxas de IMI por município a pagar em 2019. À data em que consultámos a informação constante de Portal das Finanças havia dados para 306 dos 309 município portugueses. Na tabela em baixo apresentamos, não só as taxas a pagar em 2019 como também as taxas em
O regime declarativo do IVA está a ser alvo de um processo de simplificação e os primeiros passos começam a ser formalizados. Antecipam-se mudanças no IVA, mas também no IRS e no IRC, especialmente ao nível da assistência automatizada e integrada ao cumprimento de obrigações declarativas pelos contribuintes, já em
Três portaria publicada em Diário da República a 13 de dezembro de 2019 determinaram a alteração de três modelos declarativos junto das Finanças, referentes a obrigações no âmbito do código do IRS. Assim, teremos um novo modelo 13, um novo modelo 25 e um novo modelo 37 para 2019.
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