Na primeira quinzena de fevereiro de 2019, o tema que conquista mais partilhas nas redes sociais do Economia e Finanças foi o arrendamento, tudo a propósito de novidades legislativas entretanto publicadas em Diário da República. Neste artigo apresentamos a top 10 dos artigos mais partilhados no período. Entre os restantes temas
Nos primeiros meses de 2019, o governo determinou a fusão e integração num único portal – o ePortugal – do Portal do Cidadão e do Balcão do Empreendedor. A criação do ePortugal está regulada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2019 que “Cria o Portal «ePortugal», sob o domínio eportugal.gov.pt,
A Autoridade Tributária divulgou a tabela com as taxas de derrama municipal para lucro tributável de 2018. Da tabela resulta que serão 205 os concelhos a aplicar algum nível de tributação associado à derrama municipal que incidirá sobre o lucro tributável apurado no âmbito do fecho de contas relativo ao
O Decreto-Lei n.º 28/2019 de 2019-02-15 vem introduzir novas regras de faturação e arquivo para sujeitos passivos de IVA, criando as condições para a existência da fatura sem papel, ou seja, para a desmaterialização da emissão e para o arquivo em formato eletrónico. Destacamos três pontos fundamentais: 1 – A Autoridade Tributária
O legislador alterou, em fevereiro de 2019, o regime de habitação de custos controlados. Como principais destaques desta alteração são referidos o alargamento do âmbito à reabilitação. Adicionalmente “é fomentada a promoção para arrendamento a custos acessíveis, são promovidos os princípios de sustentabilidade ambiental e é plasmada uma visão de habitação
As boas intenções quando armadas de informação incompleta ou errada podem ser um sarilho e ter um efeito exatamente oposto ao desejado. Hoje trazemos um pequeno exemplo sobre as regras de reciclagem que, apesar de não ser uma novidade, estamos em crer que ainda não é de conhecimento generalizado. Referimo-nos
Até quando posso validar faturas pendentes do e-fatura? Até dia 25 de fevereiro. É esta a data de referência no ano de 2019. A Autoridade Tributária está inclusive a contactar os contribuintes que têm email associado ao seu perfil junto das finanças enviando-lhes indicações mais completas. Eis o email que
O INE revelou na sua estimativa rápida referente ao 4º trimestre de 2018 que o PIB teve um crescimento real homólogo de 1,7%, desacelerando dos 2,1% apurados no trimestre anterior. Para o total do ano de 2018, a estimativa de variação do PIB de 2018, em termos reais, é de
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