Na primeira quinzena de dezembro de 2018 foram reveladas várias novidades para 2019 envolvendo o IAS, o IVA, o IRS, o IRC e os coeficiente de desvalorização da moeda. Estes temas chegaram ao top 5 dos artigos mais partilhados pelos nossos leitores na semana terminada e têm destaque adicional nesta
As novidades ao nível dos modelos fiscais com impacto nas obrigações declarativas de 2019, no âmbito do IRS, IRC e IVA prosseguem no final de 2018. A 14 de dezembro de 2018 surgiram no Diário da República mais dois modelos novos, em duas novas portarias, com novas instruções de preenchimento
O regime declarativo do IVA está a ser alvo de um processo de simplificação e os primeiros passos começam a ser formalizados. Antecipam-se mudanças no IVA, mas também no IRS e no IRC, especialmente ao nível da assistência automatizada e integrada ao cumprimento de obrigações declarativas pelos contribuintes, já em
Três portaria publicada em Diário da República a 13 de dezembro de 2019 determinaram a alteração de três modelos declarativos junto das Finanças, referentes a obrigações no âmbito do código do IRS. Assim, teremos um novo modelo 13, um novo modelo 25 e um novo modelo 37 para 2019.
O valor do IAS em 2019 – ou seja, do Indexante dos Apoios Sociais – já é conhecido. Dado que o índice de preços no consumidor sem habitação se fixou numa variação média anual de 1,03%, em novembro de 2018, e que a economia está a crescer acima dos 2%,
Aproxima-se o final do ano de 2018 e surgem as primeiras alterações a modelo do IRS com impacto na declaração anual de 2019 relativa a rendimentos de 2018. A Portaria n.º 319/2018 do Ministério das Finanças (12 de dezembro de 2018) vem adaptar o modelo 39 para o IRS de 2019
O Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II) foi regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 111/2018 a 11 de dezembro de 2018. Neste artigo destacamos algumas das suas medidas de modo a perceber em que consiste este programa de apoio ao investimento no interior de Portugal. O legislador, num esforço de apresentação
Os coeficientes de desvalorização da moeda 2018 a aplicar aos bens e direitos alienados foram divulgados a 11 de dezembro de 2018. A Portaria n.º 317/2018 de 11 de dezembro define quais os valores a aplicar para os bens e direitos alienados durante o ano de 2018.A atualização considerada face
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