A Lei 62/2018 de 22 de agosto de 2018 alterou o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, e veio, na prática, a dar mais poder aos condóminos de prédios com exploração de alojamento local e às respetivas câmaras municipais.
No dia 28 de outubro de 2018 começa o período de cinco meses em que vigorará a hora de inverno 2018/2019. A mudança para a hora de inverno 2018 far-se-á às 2 horas da manhã em Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira e 1 hora da manhã na Região
Na semana em que se ficou a conhecer a proposta do governo para o orçamento do estado para 2019 apresentamos, por ordem hierárquica da popularidade nas redes sociais, os 10 artigos que publicámos nos últimos sete dias. Em grande destaque e com grande número de interações surge o tema das
Para obter ou recuperar a senha de acesso à Segurança Social Direta passou a ser mais simples e rápido a partir de outubro de 2018. No ato da subscrição, desde outubro de 2018, é possível fazer a confirmação de identidade por SMS e por Email o que vem agilizar o
Uma das formas de saber qual a Rentabilidade das Empresas em Portugal é consultar a informação que o Banco de Portugal (BdP) divulga trimestralmente relativa aos dados da Central de Balanços. A Central de balanços é uma operação que o BdP acarinha e dinamiza há vários anos e que tem
Com a difusão do valor de setembro de 2018 relativo ao índice de preços no consumidor, por parte do Instituto Nacional de Estatística, ficam a faltar apenas três meses de dados para se poder calcular o valor final da taxa de inflação para 2018. Para já, a taxa de inflação
As Tabelas IUC 2019 serão atualizadas segundo a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentada pelo governo na Assembleia da República. As novas tabelas refletem um aumento de 1,3% (a inflação prevista para 2018). Há, contudo, outra alteração importante face a anos anteriores. Para minimizar o impacto das novas metodologias
Conhecida a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 o que muda no código do Imposto Sobre Veículos – ISV 2019 caso a proposta venha a ser aprovada no parlamento? Consultámos a proposta e recolhemos alguma da informação específica sobre o ISV 2019 que será alterada e que lá surge
A ser aprovada a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentado pelo governo na Assembleia da República a 15 de outubro de 2018, as alterações e aditamentos à Lista I anexa ao Código do IVA em 2019 serão as que se seguem. Alteração à Lista I anexa ao Código
A principal alteração ao Imposto Municipal sobre Imóveis em 2019 prevista na Proposta de Orçamento do Estado para 2019 passa pela possibilidade de o IMI poder ser pago em duas ou três prestações, consoante o valor de imposto a pagar. Assim, a Proposta de Orçamento do Estado estabelece três escalões distintos
Comentários recentes