Cartão do Antigo Combatente – Que direitos confere?

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Na sequência da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, que aprovou o Estatuto do Antigo Combatente, a Portaria n.º 210/2020 Série I de 2020-09-03 do Ministério da Defesa Nacional, veio aprovar o modelo de cartão de antigo combatente que, além de reconhecer publicamente os serviços ao país prestados por quem esteve envolvido em cenários … Ler mais

O que muda no Rendimento Social de Inserção em tempo de COVID-19?

Apoio Financeiro

Um dia depois de anunciado em comunicado de conselho de ministros foi já publicado, a 8 de maio, o Decreto-Lei n.º 20-C/2020 que detalha o que muda nas regras de acesso ao Rendimento Social de Inserção em tempo de COVID-19. Já haviamos dado nota de novidades no artigo “Apoios alargados a mais trabalhadores independentes e … Ler mais

O que muda no Subsídio Social de Desemprego em tempo de COVID-19?

Foi já publicado, a 8 de maio, o Decreto-Lei n.º 20-C/2020 que detalha o que muda no subsídio social de desemprego em tempo de COVID-19. Já haviamos dado nota de novidades no artigo “Apoios alargados a mais trabalhadores independentes e novidades no subsídio social de desemprego e RSI“, agora melhor concretizada no referido decreto-lei. Uma … Ler mais

Apoios alargados a mais trabalhadores independentes e novidades no subsídio social de desemprego e RSI

O comunicado do conselho de ministros de 7 de maio de 2020 revela que irão ser implementadas novas medidas excecionais no âmbito da mitigação do impacto económico e social da atual pandemia que se traduzirão em apoios alargados a mais trabalhadores independentes, sócios gerentes e excluídos das proteção social. ADENDA: Entretanto foi já publicado, a … Ler mais

Apoio Excecional Alargado a Sócios-Gerentes e a mais Trabalhadores Independentes

Trabalhador de Serviços

Já está em vigor o diploma, o Decreto-Lei n.º 12-A/2020, aprovado pelo governo que garante um apoio excecional alargado a sócios-gerentes e a mais trabalhadores independentes. Segundo informação prestada aos media, pelo governo, a legislação já em vigor relativa ao regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes sofrer algumas alterações, quer … Ler mais

Governo garante faltas justificadas nas férias da Páscoa

Com o Decreto-Lei n.º 10-K/2020 de 26 de março de 2020, o governo “estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família ou por desempenho de funções de bombeiro voluntário com contrato de trabalho com empregador do setor privado ou social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19“. Este diploma … Ler mais

Pais forçados a gozar férias durante a Páscoa?

Escola

É muito provável que em muitos casos tenhamos pais forçados a gozar férias durante as férias escolares da Páscoa. Sendo que, o gozo das férias terá também ele próprio que conhecer um regime de exceção pois é suposto as férias do ano serem gozadas após 1 de maio. O que nos leva a esta conclusão? … Ler mais

Abusar do subsídio excecional de apoio à família pode dar multa de €12.500

A pergunta tem sido recorrente nas caixas de comentários do Economia e Finanças: se um dos pais estiver em teletrabalho o outro poder recorrer ao subsídio de apoio à família por ficar a cuidar das crianças menores de 12 anos?  Apesar de em alguns casos cuidar das crianças em casa quando se procura trabalhar à … Ler mais