Tal como já sucedeu em 2022, quando ocorreu a anterior subida acentuada dos preços dos combustíveis (sucedendo-lhe, mais tarde, inflação generalizada), também na atual crise poderá ocorrer uma dupla de efeitos que, no curto e, eventualmente, médio prazo, funcionem como mecanismo de aumento da receita fiscal e, ao mesmo tempo, como instrumento de redução supervitaminada do peso da dívida pública. Será a subida dos preços uma mina de ouro para o Estado?
Na prática, ocorre um aumento do esforço das famílias para financiarem o Estado, reduzindo aceleradamente a dívida coletiva (ou pelo menos o seu peso no PIB), sem que haja um aumento das taxas de imposto. Ou seja, estamos perante um aumento não anunciado de impostos que afeta os contribuintes, mas também, em alguma medida, os credores (por verem o valor real da dívida que têm para receber a erodir-se via inflação).
Vejamos o que está em causa e os impactos sobre a vida quotidiana.
A receita fiscal no curto prazo…
Em 2022, a receita fiscal de IVA disparou para valores históricos com um aumento de 20%. Uma parte deveu-se ao aumento do consumo no primeiro ano pós-covid, mas outra justificou-se pela subida dos preços após fevereiro de 2022 (invasão da Ucrânia). Recorde-se que, em fevereiro de 2022, a inflação média anual era de 1,5% e em dezembro do mesmo ano, tinha disparado para 7,8%, ou seja, mais do que quintuplicou em menos de um ano.
Esta evolução muito rápida levou a uma arrecadação de receita fiscal inesperada e elevada. Note-se ainda que em 2022 já havia desconto do ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos) e, apesar dessa medida ter mitigado o aumento da receita fiscal, fez exatamente isso, não a impediu que subisse, em particular o IVA sobre os combustíveis, que registou valores recorde. Tal como estará a suceder agora, à boleia de uma subida extremamente veloz dos preços.
O impacto no peso da dívida pública
O ano de 2022 foi também um ano de crescimento muito acelerado do PIB em termos nominais, o indicador usado para o denominador do rácio que calcula o peso da dívida pública. De facto, em 2022, o PIB nominal subiu 12,2%, enquanto a dívida pública bruta aumentou 1,1%. Como consequência, o peso da dívida pública no PIB caiu de 123,9% em 2021 para 111,2% em 2022.
Em 2023, o cenário repetiu-se, com o PIB nominal a aumentar e, neste caso, com a dívida pública nominal a cair, levando o peso da dívida pública a descer para 96,9% em 2023. Esta queda de 27 pontos percentuais em dois anos, não era antecipável em cenário de inflação moderada, mesmo contando com o crescimento atípico que foi registado no período do Covid.
E agora, o cenário vai repetir-se?
Em 2026, há algumas diferenças importantes mas também algumas semelhanças.
Uma das principais diferenças advém do facto de não estarmos num cenário de recuperação económica acelerada que se registou entre 2021 e 2022. Alías, ocorreu até um choque dentro do próprio ano à conta das intempéries, cuja dimensão é ainda desconhecida. Como tal, não há duas “máquinas” alinhadas a contribuir para o mesmo fim. Mas temos, na realidade, um cenário de inflação e potencialmente de inflação muito rápida por via de mais um choque energético.
O impacto de primeira linha, sobre os preços dos combustíveis é, em si, mais parecido com o registado em 2022, destacando-se apenas por estar a ocorrer a uma velocidade que parece ser maior. Neste sentido, o impacto direto sobre a receita fiscal por via do IVA (mas também do ISP que ainda subiu 10 cêntimos por litro de combustível vendido em cerca de uma a duas semanas).
Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2026 foi preparado assumindo um custo médio do petróleo de cerca de 65 dólares por barril, um valor que poderá ser completamente ultrapassado se os atuais valores, já acima dos 100 dólares forem a regra para o resto do ano.
Do ponto de vista positivo, há ainda sinais de um reforço da atividade económica associado a uma maior procura de turismo por parte de estrangeiros que estarão a desviar reservas do Médio Oriente para destinos como Portugal. 2026 poderá ser, nesse sentido, um ano de recordes para o turismo nacional.
O desemprego, a subida dos juros, o rendimento das famílias, a despesa militar, o investimento na descarbonização…
Para que o cenário benigno (ou menos maligno, se preferirem) se possa repetir, terão ainda de ser evitados efeitos duradouros e com escala no mercado de trabalho. O desemprego terá de ser mantido nos níveis historicamente baixos em que se encontra há vários anos. O excedente da Segurança Social terá de ser mantido sem que tenha de haver reforços expressivo de transferências sociais. Caso contrário, poderá haver pressão para que se contraia dívida pública líquida nova com o regresso dos défices públicos.
Conseguir esta quadratura do círculo depende da severidade das consequências da atual crise internacional e dependerá também da capacidade de desenhar medidas inteligentes de política económica internas, que procurem isolar a economia portuguesa dos seus aspetos mais negativos, sem esquecer o impacto sobre as famílias.
Recorda-se que é muito provável, caso o conflito subsista, que as taxas de juro iniciem uma escalada mais acentuada nos próximos meses, com inevitáveis impactos no rendimento disponível das famílias endividadas, na contração da concessão de crédito e na redução das margens de investimentos, em especial se muito alavancado em crédito indexado.
Neste caso, será ainda relevante perceber até que ponto o esforço de despesa pública para fins militares poderá desempenhar um papel, quer no peso da dívida (neste caso negativo), quer na eventual dinamização da atividade económica.
Por outro lado, será importante avaliar um eventual investimento que reforce ou acelere o desmame da economia face aos combustiveis fósseis que com uma frequência crescente se têm revelado disruptivos da serenidade e desenvolvimento económico. Neste caso, será curioso ver até que ponto o investimento passado nesta área – que leva a Península Ibérica a ter um dos preços mais baratos em termos de energia elétrica na atualidade – poderá ajudar como almofada a minimizar os impacto da atual crise energética. Este tema está em discussão animada a nível europeu também pelo facto de, apesar de objetivamente o essencial da produção já ser renovável em Portugal e Espanha, ainda existir um peso desproporcional dos preços do gás natural como condicionante dos valores globais deste mercado.
Como quase sempre, em economia, perspetivar o futuro, mesmo o futuro próximo, é desafiante. Mas o passado já nos demonstrou que para países envidiados, mas com economias estabilizadas em termos de contas com o exterior, os episódios inflacionistas relativamente controlados, podem ser uma oportunidade para aliviar a mochila dos juros e, concomitantemente, a mochila fiscal.
A inflação funciona como o imposto sobre os credores e um alívio sobre o devedor, caso este não se descontrole com a contração de novas dívidas.
Resta saber, e aqui a política interna será importante, até que ponto não teremos um outro episódio onde a perceção pública não será a de que “o país está melhor, as pessoas é que nem por isso“.
