No dia em que ficámos a conhecer o saldo orçamental do setor público referente a 2025 e se verificou o terceiro excedente orçamental sucessivos – um recorde – fomos fazer contas. O objetivo foi identificar e quantificar quantas e com que magnitude foram as vezes que, na última década, se registaram “brilharetes” orçamentais.
Ou seja, quando é que o saldo orçamental final revelou uma situação financeiramente mais saudável do que havia sido previsto no exercício de preparação do Orçamento do Estado do respetivo ano.
De 2016 a 2025 – oito anos de previsões (mais) pessimistas contrariadas pela realidade
Para o efeito, fomos recuperar todas as previsões de saldo orçamental que identificámos nos últimos 10 orçamentos do estado bem como os últimos dados conhecidos, reais, do respetivo saldo orçamental do setor público para cada um desses anos.
O resultado está no gráfico que se segue onde identificamos sete anos em que os ministros das finanças foram excessivamente pessimistas das suas previsões e dois anos em que a realidade ultrapassou essas mesmas previsões. 2025 será o 8º ano de “surpresas positivas” do ponto de vista de quem gere o erário público – o INE confirma um excedente equivalente a 7 pontos percentuais do PIB.
O ano de maior desvio é um claro outlier justificado pelo ano de maior impacto da pandemia por covid-19 (2020), o défice foi 6 pontos percentuais superior ao previsto. Aliás, a previsão subjacente ao orçamento de estado de 2020 era de que seria o seguindo ano consecutivos com um excedente, de 0,2% do PIB. A pandemia adiou essa conquista. O “bicampeonato” de dois anos sucessivos com excedente viria a acontecer em 2023 e 2024. Confirmando-se agora o tri com novo excedente em 2025.
O outro ano em que as contas reais foram mais negativas do que as previstas foi o de 2017, ano em que se inscreveu na despesa pública uma fatia importante do bailout ao setor bancário nacional (Ex-GES/BES – Novo Banco, CGD).
Em todos os restantes anos, mesmo ainda com pandemia, mesmo com a aquisição da TAP, as previsões foram sempre mais conservadoras do que a realidade veio a revelar.
O que tem justificado os brilharetes?
Na segunda metade a década analisada, uma parte muito importante do excedente registado resulta do comportamento das receitas da Segurança Social que geram excedentes que mais do que compensam os défices do resto do Estado. Mas há outros “suspeitos” que merecem referência:
- a política seguida de valorização real do salário mínimo nacional (com impacto positivo nas contas da Segurança Social, por exemplo);
- o dinamismo do mercado de trabalho (com subidas reais do salário médio e aumento da população empregada):
- o afluxo de mão-de-obra do exterior que tem sustentado o aumento da população ativa e empregada;
- a descida do serviço da dívida pública, com a melhoria reputacional da República Portuguesa (recuperada na primeira metade da década);
- a manutenção de medidas que condicionam e esmagam o investimento público (com consequência de médio e longo prazo na capacidade do Estado em prestar serviços de saúde, de educação, de defesa nacional, de justiça, etc, não internalizadas nos números do saldo orçamental anual), e
- o aumento da atividade económica ajudarão a explicar esta sucessão de “brilharetes”.
A atividade económica como um todo, apesar de não registar crescimentos espetaculares tem vindo a convergir com a União Europeia e a Zona Euro. Portugal tem crescido um pouco mais depressa do que a média nos nossos parceiros e tem na Espanha um exemplo de crescimento ainda mais dinâmico a servir de inspiração e, objetivamente, a dar-nos alguma boleia, “puxando” pela nossa economia (a Espanha é o nosso maior parceiro económico a vários níveis).
O lado negro dos brilharetes
O reverso da medalha mais significativo da sucessão de brilharetes e de Cristianos Ronaldo é mesmo o facto de uma parte importante deste desequilíbrio positivo das contas públicas continuar a assentar também em execuções orçamentais que, na prática, têm acumulado anos sucessivos de degradação da capacidade do próprio Estado no seu provimento de bens e serviços.
Se no início desta década de 2016 a 2026 era mais compreensível que era fundamental recuperar a reputação orçamental do país, a´te para conseguirmos reduzir a mochila do serviço da dívida, reduzindo assim a fatura dos juros pagos exigidos pelos nossos credores internacionais, uma vez reestabelecida a credibilidade a vantagem da sucessão de brilharetes (e de excedentes) será determinada de forma menos imediata e é discutível até se é benigna. Dependerá sempre das opções que se tomem e do que se compromete para atingir novos brilharetes.
No fundo, é sempre uma questão de custo benefício, como em qualquer investimento (com e sem preceitos ideológicos legítimos à mistura).
A verdade é que uma das opções claras tem sido retirar prioridade ao investimento público. Ainda que na letra dos orçamentos de estado isso não seja visível, é-o na execução prática dos mesmos.
O investimento público orçamentado tem ficado sistematicamente por executar na sua plenitude sendo muitas vezes a variável de maior desvio entre execução e objetivo inicial dos orçamentos do estado. Será bom, no curto prazo, para “sobrar dinheiro”, estará já a ser muito mau volvidos tantos anos deste fenómeno pelo impacto inevitável que está a ter na própria atividade produtiva e bem estar geral com o acumular de insuficiências em múltiplos serviços públicos (co ma saúde à cabeça) que se vêm registando.
Pelo caminho houve PRR e afins que terão ajudado a mitigar os efeitos, reforçando com receitas externas as “poupanças” internas mas mesmo assim o saldo aponta para uma destruição líquida da capacidade produtiva do Estado ao longos dos últimos 10 anos e, de outro modo, uma incapacidade em acompanhar a procura crescente de serviços públicos, seja porque a população aumentou nestes 10 anos, seja porque envelheceu nesses mesmos 10 anos.
O dia de hoje é o da confirmação de que mudámos politicamente a condução do Estado mas que a fórmula dos brilharetes se manteve. Em termos de análise à política económica e fiscal, temos novo Cristiano Ronaldo in the house, o 4º de uma sucessão que se iniciou em 2015/16.
As finanças públicas estão bem e recomendam-se. O resto, cada um dirá de sua justiça.
Dados de base
Eis os dados de base presentes/utilizados no gráfico:
| Portugal | Saldo Orçamental do Estado em % do PIB | ||
| Ano | Previsão Orçamento do Estado | Valor Real | Diferença = Previsão – Real |
| 2016 | -2,2 | -1,9 | 0,3 |
| 2017 | -1,8 | -3 | -1,2 |
| 2018 | -1 | -0,4 | 0,6 |
| 2019 | -0,2 | 0,1 | 0,3 |
| 2020 | 0,2 | -5,8 | -6,o |
| 2021 | -4,3 | -2,8 | 1,5 |
| 2022 | -3,2 | -0,3 | 2,9 |
| 2023 | -0,9 | 1,3 | 2,2 |
| 2024 | 0,2 | 0,6 | 0,4 |
| 2025 | 0,3 | 0,7 | 0,4 |
Seguindo o critério de como tudo o que dá lucro é para privatizar, temos o Estado privatizado e ao serviço dos grandes grupos económicos, de acordo com o caminho que está a ser preparado!
O Estado deve estar ao serviço da população e quando se corta no investimento público (Educação, Saúde, formação, etc.) é a população que sai prejudicada no presente e para o futuro, abrindo caminho para os negócios com a Saúde e Educação que vão despontando aos poucos em tudo o que é sítio!
Em Absoluto.