A Lei 62/2018 de 22 de agosto de 2018 alterou o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, e veio, na prática, a dar mais poder aos condóminos de prédios com exploração de alojamento local e às respetivas câmaras municipais.
No dia 28 de outubro de 2018 começa o período de cinco meses em que vigorará a hora de inverno 2018/2019. A mudança para a hora de inverno 2018 far-se-á às 2 horas da manhã em Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira e 1 hora da manhã na Região
Na semana em que se ficou a conhecer a proposta do governo para o orçamento do estado para 2019 apresentamos, por ordem hierárquica da popularidade nas redes sociais, os 10 artigos que publicámos nos últimos sete dias. Em grande destaque e com grande número de interações surge o tema das
Conhecida a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 o que muda no código do Imposto Sobre Veículos – ISV 2019 caso a proposta venha a ser aprovada no parlamento? Consultámos a proposta e recolhemos alguma da informação específica sobre o ISV 2019 que será alterada e que lá surge
A principal alteração ao Imposto Municipal sobre Imóveis em 2019 prevista na Proposta de Orçamento do Estado para 2019 passa pela possibilidade de o IMI poder ser pago em duas ou três prestações, consoante o valor de imposto a pagar. Assim, a Proposta de Orçamento do Estado estabelece três escalões distintos
A Assembleia da República fez divulgar o documento contendo a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 e as Grandes Opções do Plano para 2019. A proposta de orçamento ficará conhecida como a Proposta de Lei n.º 156/XIII – Aprova o Orçamento do Estado para 2019 e as Grandes Opções do Plano como a
A partir do ano letivo de 2019/2020, a propina máxima da faculdade passa para dois IAS – Indexando dos Apoios Sociais. Ao valor de 2018 (que deverá subir ligeiramente no âmbito do Orçamento do Estado para 2019) isso significa que a propina máxima passa de €1.068 para €856 por ano.
Tal como vinha sendo indicado ao longo dos últimos anos, os critérios para aceder à reforma antecipada continuam a evoluir. As reformas antecipadas em 2019 deixarão de ser sujeitas ao fator de sustentabilidade (que representam um corte de 14,5%) mas apenas se os candidatos a pensionistas já tiverem 40 anos
O prazo de entrega do IRS em 2019, referente a rendimentos de 2018, deverá deslizar um mês, começando mais tarde e terminando mais tarde face ao que sucedeu na campanha do IRS de 2018. Assim, o prazo de entrega do IRS em 2019 deverá começar a 1 de abril e
Na última quinzena os artigos mais partilhados pelos nossos leitores referiram-se a novidades com impacto da vida do dia a dia de muitos portugueses a partir de 2019. Os dois grandes destaques foram: Manuais Escolares gratuitos até ao 12º ano em 2019/2020 167 Pagamento Especial por Conta termina 20 anos
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