Validade da Carta de Condução Prorrogada – COVID-19

A validade da carta de condução foi prorrogada, ou seja, aumentada excecionalmente, por uma segunda vez desde o início da pandemia de COVID-19, desde vez através de um novo regulamento europeu que entrou em vigor a 6 de março de 2021. Trata-se do Regulamento (UE) 2021/267 que veio a definir dois grupos de cartas de … Ler mais

Apoio Excecional Alargado a Sócios-Gerentes e a mais Trabalhadores Independentes

Trabalhador de Serviços

Já está em vigor o diploma, o Decreto-Lei n.º 12-A/2020, aprovado pelo governo que garante um apoio excecional alargado a sócios-gerentes e a mais trabalhadores independentes. Segundo informação prestada aos media, pelo governo, a legislação já em vigor relativa ao regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes sofrer algumas alterações, quer … Ler mais

Trabalhadores em Teletrabalho têm Direito a Subsídio de Refeição

Os trabalhadores em teletrabalho têm direito a subsídio de refeição? Um parecer da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre as dúvidas colocadas pela UGT relativas ao direito ao subsídio de refeição para quem está em teletrabalho veio resolver – pelo menos para … Ler mais

Como obter a Certidão de Não Dívida à Segurança Social?

Já há algum tempo que publicámos um artigo onde explicamos como obter a Certidão de Dívida e Não Dívida às Finanças. Nesta peça abordamos a mesma questão mas em relação à Segurança Social. Como obter a certidão de não dívida à Segurança Social?   Certidão de Não Dívida à Segurança Social 1º passo – registar-se … Ler mais

Quem está dispensado de entregar o IRS 2020?

A Autoridade Tributária e Aduaneira preparou, como habitualmente, um curto documento (em PDF) onde explica claramente quem está dispensado de entregar o IRS 2020. Desse documento onde se dão algumas dicas sobre a dispensa de declaração e esclarecimento adicionais sobre o tema destacamos o que se segue.   Quem está dispensado de entregar o IRS … Ler mais

Proposta de Regime Excecional para o Pagamento de Renda

Adenda: A proposta que a seguir se refere foi aprovada aguardando-se publicação em Diário da República – terá efeitos a contar de 1 de abril de 2020. O governo fez chegar à Assembleia da República uma proposta de lei que define um regime excecional para o pagamento de renda. Este regime visa atender a uma … Ler mais

Saiba como pode alterar o registo de propriedade automóvel

Antes, quando comprávamos um carro usado, havia imensas burocracias associadas à compra. Hoje em dia, o processo está cada vez mais facilitado e já é possível fazer a alteração de registo de propriedade a partir da internet. Neste artigo, em colaboração com a Comparamais, explicamos-lhe como pode alterar o registo de propriedade automóvel.    Está … Ler mais

Greve confirmada: saiba quanto pode abastecer e onde

O Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas confirmou em plenário no sábado, 10 de agosto de 2019, que a greve ao abastecimento dos postos de combustível irá mesmo avançar por tempo indeterminado a partir de 12 de agosto. A pergunta quanto posso abastecer e onde passa a ser inteiramente pertinente. Neste artigo damos a resposta. … Ler mais