Apoio Excecional Alargado a Sócios-Gerentes e a mais Trabalhadores Independentes

Já está em vigor o diploma, o Decreto-Lei n.º 12-A/2020, aprovado pelo governo que garante um apoio excecional alargado a sócios-gerentes e a mais trabalhadores independentes. Segundo informação prestada aos media, pelo governo, a legislação já em vigor relativa ao regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores

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Lay Off Simplificado – Decreto-Lei n.º 10-G/2020

Foi finalmente publicado o diploma que define o Lay Off Simplificado – Decreto-Lei n.º 10-G/2020.  Esta norma estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19. Os seguintes excertos não substituem a leitura integral do diploma que entra em vigor a 27

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Como pedir o apoio excecional à família para trabalhadores independentes e do serviço doméstico?

A Segurança Social respondeu à pergunta “Como pedir o apoio excecional à família para trabalhadores independentes e do serviço doméstico?” através de um comunicado publicado no seu sítio a 18 de março de 2020. Desse comunicado extraímos o pequeno guia prático, aplicável a trabalhadores independentes. Eis o excerto relevante do

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Como Pedir o Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica de Trabalhador Independente?

A Segurança Social respondeu à pergunta “Como Pedir o Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica de Trabalhador Independente?” através de um comunicado publicado no seu sítio a 18 de março de 2020. Desse comunicado extraímos o pequeno guia prático, aplicável a trabalhadores independentes. Eis o excerto relevante do documento

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COVID-19: Trabalhadores independentes – Medidas de Apoio ao Emprego

Atendendo ao grande volume de solicitações ao servidor do portal da Segurança Social durante o surto de COVID-19, decidimos reproduzir no Economia e Finanças alguma da informação que se encontra disponível no sítio oficial com o qual não temos nenhuma afiliação. Neste artigo e na sequência do encerramento dos estabelecimentos

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Trabalhadores independentes: Declaração Trimestral de Rendimentos até 30 de abril

Com as novas regras contributivas aplicáveis aos trabalhadores independentes, o início de mais um trimestre marca a obrigação de entrega da declaração trimestral. Até ao final do primeiro mês do trimestre seguinte, é dever dos trabalhadores independentes procederem à entrega da declaração trimestral de rendimentos através do sítio da Segurança

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