O dia 13 de setembro de 2019 foi significativo na história da Polícia Judiciária foi no dia em que a se confirmou uma Polícia Judiciária com nova estrutura e novas carreiras. Esta confirmação resulta da publicação em Diário da República da sua nova estrutura organizacional mas também do novo estatuto
Com as novas regras contributivas aplicáveis aos trabalhadores independentes, o início de mais um trimestre marca a obrigação de entrega da declaração trimestral. Até ao final do primeiro mês do trimestre seguinte, é dever dos trabalhadores independentes procederem à entrega da declaração trimestral de rendimentos através do sítio da Segurança
Nos últimos 15 dias de 2018 demos destaque a várias alterações legislativas com impacto real e significativo na vida de muitos grupos de cidadãos portugueses. Nesta peça damos destaque aos que foram mais partilhados nas redes sociais pelos nossos leitores. Em grande destaque surgem dois artigos, um sobre as novidades
A agenda fiscal com as obrigações de pagamento foi divulgada no início de janeiro de 2018 no Portal das Finanças. O compromisso da Autoridade Tributária e Aduaneira perece ser o de, no início de cada mês, divulgar a respetiva agenda fiscal. Como habitualmente, a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza duas
A Agenda Fiscal – Obrigações Declarativas 2018 já está disponível no Portal das Finanças. Na versã ode 2018, a Autoridade Tributária irá divulgando, em cada mês, a respetiva agenda fiscal O mês de janeiro de 2018 merece assim dez páginas que acompanham as obrigações declarativas fundamentais desse mês relevantes para cidadãos,
Como habitualmente, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou a Agenda Fiscal 2017 – Obrigações de Pagamento com o objetivo de auxiliar os contribuintes a respeitarem os compromissos que têm junto da AT ao longo do exercício económico. A Agenda Fiscal 2017 divide-se em duas publicações, a referente às obrigações declarativas e
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fez publicar no Portal das Finanças, na área de apoio ao contribuinte, um documento interativo que apresenta a Agenda Fiscal 2017 – Obrigações Declarativas. Esta divulgação segue uma prática já com vários anos que permite auxiliar na calendarização das obrigações declarativas que incidem de forma
O pagamento de IVA à taxa de 23% é obrigatório nos atos isolados salvo as situações excecionadas pelo artº 9º do IVA e algumas outras situações de taxa reduzida. A verdade é que não será necessário ultrapassar o limiar de €10.000 para a liquidação de IVA ser obrigatária quando estamos
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