Foi alargado o prazo de envio à Autoridade Tributária e Aduaneira da Declaração periódica de rendimentos Modelo 22, pelas entidades sujeitas a IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil. O prazo final definido era o dia 31 de maio, um prazo fixado desde a difusão da agenda fiscal com as datas das obrigações declarativas.
Do apagão elétrico de 2025 à tempestade Kristin em 2026
Sob pretexto das dificuldades que muitas empresas estão a enfrentar para se reorganizarem ainda na sequência das consequências da tempestade Kristin, – na expressão do governo, devido à “sucessão anómala de tempestades” – o governo decidiu alargar esse prazo para 19 de junho, não o limitando aos 66 concelhos classificados na zona de catástrofe.
Assim, todos os contribuintes com o dever que entrega da declaração do IRC, independentemente de terem ou não sede na zona afetada pelas tempestades classificadas como catástrofe, poderão usar o novo prazo para enviar a declaração.
Atualizámos o nosso artigo com o calendário das Obrigações Fiscais para Maio de 2026 – Declarativas e de Pagamento com esta nova informação.
Recorde-se que, em 2025, mesmo sem tempestades, o prazo de entrega da Modelo 22 também foi alargado primeiro de 31 de maio para 30 de junho e, mais tarde, para 25 de julho. Nesse ano o apagão que afetou todo o país foi o pretexto invocado.
A entrega da Modelo 22 far-se-á, como já é habitual, através do Portal das Finanças e reporta ao exercício de 2025, coincidindo assim com as operações de fecho de contas em curso em muitas empresas.
