O Pagamento Especial por Conta (PEC) foi criado como uma medida transitória e extraordinária de tributação sobre as empresas que visava garantir uma tributação mínima entre as empresas de pequena e media dimensão para as quais o pagamento por conta normal não era eficaz. O Ministro das Finanças já garantiu,
Tal como antecipámos num artigo de janeiro de 2018, a tabela salarial da função pública vai mudar em 2019 como consequência da subida continuada do salário mínimo nacional (SMN) que, objetivamente , ao atingir os €580 e, em 2019, os €600 irá absorver alguns escalões. O racional está devidamente explicado
O IRS sobre Rendas vai baixar em 2019? Provavelmente sim. Vejamos porquê. Já se sabia que existia uma proposta do governo que se encontra em debate no Parlamento e que ia no sentido de que se reduziria o IRS pago pelos senhorios quando estes aceitassem contratos de arrendamento para habitação longos
Ao cuidado das empresas e respetivos contabilistas certificados: a Portaria n.º 166/2018 de 2018-06-08 do Ministério das Finanças veio alterar “as instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada pela Portaria n.º 221/2017“. Segundo o legislador, esta alteração visa
A Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou, a 28 de março de 2018, a lista de entidades autorizadas a beneficiar da consignação de IRS em 2018 (declaração de rendimentos de 2017). Para a declaração anual relativa a rendimentos de 2017 são 3.760 as instituições particulares de solidariedade social mas também culturais
Todos os anos, até 15 de março, verifique as despesas para as deduções à coleta do IRS. Esta é a data de referência para analisar as faturas do e-fatura e outras despesas que não implicam emissão de fatura que dão benefícios fiscais em termos de deduções à coleta e de
Para alterar o agregado familiar nas finanças os contribuintes deverão utilizar uma opção do Portal das Finanças dedicada a esse efeito e que, até 15 de fevereiro de cada ano, permite atualizar a composição do agregado familiar à data de 31 de dezembro do ano anterior, a data relevante para
É oficial, vai haver um novo modelo 22 para 2018. O modelo 22 suporta a declaração anual de rendimentos das empresas junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito do IRC. O modelo 22 para 2018 sofreu um conjunto significativo de alterações publicadas em Diário da República a 26 de
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