O Modelo 39 para 2021 sobre rendimentos e retenções a taxas liberatórias volta a mudar. Porquê? Segundo o legislador esta mudança visa acomodar o previsto na: “(…) Portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, [que] veio estabelecer as obrigações declarativas fiscais abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto
Qual o prazo de entrega IRS 2021 e demais prazos relevantes para todo o processo de preparação e entrega da declaração anual relativa a rendimentos de 2020? Prazo de Entrega IRS 2021 Até 15 de fevereiro – Composição do Agregado Familiar Há vários prazos relevantes. Desde logo o
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou como habitualmente o Calendário Fiscal 2021 – Obrigações de Pagamento em Excel. Pode ser descarregado aqui o documento da Agenda Fiscal com as Obrigações de Pagamento para 2021 (conforme consultado no Portal das Finanças a 11 de janeiro de 2021). Tratam-se de 29 páginas
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou como habitualmente o Calendário Fiscal 2021 – Obrigações Declarativas em Excel. Pode ser descarregado aqui o documento da Agenda Fiscal com as Obrigações Declarativas para 2021(conforme consultado no Portal das Finanças a 11 de janeiro de 2021). São 47 páginas com informação detalhada e ligações
Nas situações em que a regularização do imposto relativo a créditos considerados incobráveis, desde que não exceda €10 000 por pedido de autorização prévia, o revisõr oficial de contas deixa de ter o exclusivo de comprovação e certificação. De facto, segundo a Portaria n.º 303/2020do Ministério das Finanças, passamos a ter
Aproxima-se um novo ano e a vão surgindo noviades ao nível do modelos declarativos que medeiam a relação entre os cidadãos e organizações da sociedade e a máquina tributária e aduaneira. Neste artigo damos destaque às alterações ao modelo 10 para 2021. Alterações ao Modelo 10 para 2021 O
Vai haver alguns efeitos do Brexit na Declaração Recapitulativa de IVA conforme se estabeleceu na Portaria n.º 298-A/2020 de 2020-12-23. Esta portaria vem alterar as instruções de preenchimento da declaração recapitulativa, a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a
A declaração Modelo 25 terá nova versão em 2021 assim como as respetivas instrução de preenchimento. As alterações estão prevista na Portaria n.º 296/2020 de 2020-12-22 do ministério das finanças que “aprova a declaração modelo 25 – donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos
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