Foi finalmente publicado o diploma que define o Lay Off Simplificado – Decreto-Lei n.º 10-G/2020. Esta norma estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19. Os seguintes excertos não substituem a (…)
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Itália e Espanha abandonam Conselho Europeu – PM português qualifica de “repugnante” intervenção dos Países Baixos
Itália e Espanha abandonam Conselho Europeu. Terminou abruptamente a reunião de hoje (26 de março de 2020) do Conselho Europeu, seguindo a tendência de dissensão quanto à melhor forma da União Europeia para enfrentar a crise global que se está (…)
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Formulário para apoio a empresas em lay-off simplificado
A partir de 27 de março de 2020 encontra-se disponível no sítio da Segurança Social o formulário RC 3056 – DGSS para apoio a empresas lay-off simplificado. Pode consultar a legislação do Lay Off Simplificado aqui. A 28 de março o diploma (…)
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Suspensão das Prestações de Crédito às Famílias e Empresas até 30 de Setembro de 2020
Por deliberação do Conselho de Ministros de 26 de março de 2020 foi decidida uma moratória bancária de seis meses a ser concedida a famílias e empresas. Na prática decretou-se a suspensão das prestações de crédito às famílias e empresas (…)
Ler maisPrevisão para a Taxa de Inflação em 2020
Com a divulgação do boletim económico de primavera, o Banco de Portugal habitualmente devia ter ajustados para uma projeção mais fiável a previsão para a Taxa de Inflação em 2020. Contudo, 2020 é um ano diferente. Previsão para a (…)
Ler maisBanco de Portugal: cenários para 2020
A incerteza e a magnitude setorial dos efeitos da pandemia é de tal ordem que o Banco de Portugal, no seu Boletim Económico de março de 2020 viu-se obrigado a definir dois cenários para as projeções. Na prática o Banco (…)
Ler maisO sombrio destino da democracia e do projeto europeu
Opinião Se a reposta europeia não sair das soluções convencionais e se ferramentas como a emissão conjunta de obrigações na zona euro ou na União Europeia (já batizadas por CoronaBonds), garantidas pelo BCE ou pelo coletivo de estados, continuar fora (…)
Ler maisDívida pública cai para nível mais baixo em 8 anos
Com os dados preliminares das contas nacionais trimestrais relativas ao ano completo de 2019, surge também a primeira estimativa sobre o peso da dívida pública no PIB. E a conclusão é clara, a dívida pública cai para nível mais baixo (…)
Ler maisEstado registou excedente em 2019
Agora é oficial, o Instituto Nacional de Estatística informou a 25 de março de 2019 que o Estado Português registou excedente em 2019: 0,2% do PIB. Segundo o INE: “O saldo do setor das Administrações Públicas (AP) registou um aumento (…)
Ler maisPais forçados a gozar férias durante a Páscoa?
É muito provável que em muitos casos tenhamos pais forçados a gozar férias durante as férias escolares da Páscoa. Sendo que, o gozo das férias terá também ele próprio que conhecer um regime de exceção pois é suposto as férias (…)
Ler maisQual usar: 112 ou Saúde24? E a Avaliação de Sintomas Online?
Qual usar: 112 ou Saúde24? A pergunta é pertinente pois estamos numa situação de exceção e, com recursos limitados, vale a pena atender à questão e procurar dar uma resposta clara que deve ser partilhada por quem nos rodeia. (…)
Ler maisÉ verdade que a validade da inspeção de veículos foi prolongada?
Se tem um veículo cuja validade da inspeção termina ou terminou entre 13 de março e 30 de junho fique a saber que não deve preocupar-se com levar o veículo à inspeção. Desde logo porque, pelo menos até 9 de (…)
Ler mais25 artigos, 9 dias – COVID-19, Salários Função Pública e outros – TOP
Nos últimos 9 dias publicámos 25 artigos, a esmagadora maioria deles com informação relacionada com o COVID-19. Ainda assim, houve outros temas, como a publicação oficial dos salários da função pública com impacto significativo nos primeiros 5 níveis. Desta feita, (…)
Ler maisTabela Remuneratória Única da Função Pública em 2020
O Decreto-Lei n.º 10-B/2020 da Presidência do Conselho de Ministros, de 20 de março de 2020 veio atualizar a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública. Como consequência a foi revista a Tabela Remuneratória Única (…)
Ler maisO que não vai fechar durante o Estado de Emergência?
O que não vai fechar durante o Estado de Emergência? Salva algumas situações excecionais previstas no decreto que regulamenta o Estado de Emergência de 2020 (ler “Decreto que regulamenta o estado de emergência em Portugal“), patrocinado pelo surto de COVID-19. (…)
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