O Código do IVA 2016 sofreu nova alteração já após a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. Na realidade, as alterações entram em vigor a 2 de agosto de 2016 e decorrem das alterações legislativas que o parlamento concedeu ao governo, precisamente através da lei do orçamento
IVA na Restauração: ou discriminam taxa ou pagam máximo. Através de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2016 apresentada pelo PS elimina-se uma dúvida recorrente que tem animado as redes sociais desde que se soube que a redução do IVA na restauração de 23% para 13% iria incidir
Na sequência da reforma do IRS e das confusões produzidas pela declaração de faturas como a polémica ontem descrita em “Registar despesas de saúde com IVA diferente na mesma fatura pode impedir acesso a benefício fiscal?“, o governo vai repor a dedução para efeitos de benefício fiscal das despesas de
Apesar da pertinência da pergunta que nos fizeram “Registar despesas de saúde com IVA diferente na mesma fatura pode impedir acesso a benefício fiscal?” ainda não temos garantia de conhecer o protocolo oficial das finanças. No entanto, até obtermos esclarecimento fidedigno deixamos neste artigo a réplica de uma suposta resposta
Pode consultar aqui as taxas de IVA em vigor me 2015 por Estado membro da União Europeia. Esta informação consta de um relatório da Comissão Europeia (em inglês) e retrata a situação a 1 de janeiro de 2015. Além da tabela genérica que aqui se reproduz, no documento citado poderá
Os 15% de IVA das faturas de cabeleireiros, restauração e alojamento e reparação de veículos que pediu em 2013 e nas quais indicou o seu número de contribuinte serão automaticamente considerados no apuramento do IRS aquando da declaração anual. Isso mesmo foi recentemente afirmado pelas finanças num breve comunicado que
Os valores acumulados como benefício fiscal associados às faturas de reparações de automóvel, cabeleireiros e despesas com restauração de hotelaria (que não dormidas) podem vir a ser recebidos juntamente com a declaração do IRS do próximo ano mas também podem ser doados pelos respetivos beneficiários a uma das IPSS que
A Comissão Europeia anunciou a intenção de ter percorrido até 2017 todo o processo legislativo dentro das instituições europeias conducente à implementação de uma declaração harmonizada de IVA em todos os países da União Europeia. A ideia é criar um modelo único, simplificado face ao que é hoje feito em
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