Avançando com o terceiro artigo de uma série de quatro sobre as Estatísticas das Receitas Fiscais divulgadas pelo INE em 2024, apresentamos alguns dados sobre a evolução dos impostos indiretos em Portugal entre 2012 e 2023.
A base é a análise do INE chamando a atenção para o facto do INE divulgar uma base de dados desde o ano de 1995.
A fonte primária são os dados da Autoridade Tributária tratados pelo INE de acordo com as regras de Contabilidade Nacional.
Evolução dos Impostos Indiretos em Portugal
Os impostos indiretos que incluem impostos tão variados quanto o IVA, o ISP, o Imposto do selo, o IMI, o IMT, o Imposto Automóvel, o Impostos sobre o Tabaco, o Imposto sobre as bebidas alcoólicas têm vindo a perder peso na estrutura de impostos e contribuições arrecadados pelo Estado nos últimos cerca de seis anos, passando de um peso de 44,05% em 2017 para 40,94% em 2023. Ainda assim são, destacados, a tipologia de impostos – também designada de Impstos sobre a Produção e a Importação – mais relevante para o Estado.
Por comparação, em 2023, os impostos diretos representavam 29,95% e as contribuições sociais, 29,11%.
Ao longo de toda a série o Imposto sobre o Valor Acrescentado tem-se destacado como o mais relevante, a grande distância de qualquer outro imposto indireto. Uma importância que, aliás, tem vindo a reforçar-se, com os registos de 2022 e de 2023 a serem os mais elevados da série e ambos acima dos 61% do total dos impostos indiretos.
Impostos Indiretos entre 2012 e 2023 em Portugal
Merecedor de especial destaque é o IMT. Apesar de não estar no topo dos impostos indiretos mais relevantes tem registado taxas de crescimentos muito elevadas o que o fez passar de um peso relativo de 1,8% em 2012 para 4,3% em 2023, mais do que duplicando o seu papel na receita de impostos indiretos. A este factor não há-de ser alheio o aumento dos preços da habitação. Recorde-se que sempre que um mesmo imóvel é vendido, é devido o pagamento do IMT cujo valor a pagar está indexado ao valor da transação. Com o custo das casas a disparar há vários anos, não é de estranhar que o IMT esteja a trazer um volume crescente de receitas ao Estado, aumentando a arrecadação mais depressa do que noutros impostos.
Peso dos Impostos Indiretos na Carga Fiscal em 2022
Contrariamente ao que se apurou quanto aos impostos diretos (IRS, IRC), nos impostos indiretos Portugal surge claramente acima da média europeia em relação ao peso deste tipo de impostos na sua carga fiscal.
Em cada €100 de arrecadação fiscal, em 2022, €41,9 provieram de impostos como o IVA, Selo, IMT, etc. Isto enquanto a média na União foi de apenas €33,2. Portugal depende assim muito mais dos impostos sobre o consumo do que dos impostos sobre os rendimentos face aos seus principais parceiros europeus. Só em seis outros países da União Europeia há maior pendor dos impostos indiretos na carga fiscal do que em Portugal, com a Bulgária à cabeça (€52,2). No extremo oporto surge a Alemanha onde apenas €26,5 dos €100 de impostos/contribuições, provém de impostos sobre o consumo.
Se valorizarmos a realidade de os impostos sobre o consumo serem no essencial cegos à condição económica do comprador enquanto os impostos sobre o rendimento habitualmetne possuem uma estrutura progrssiva (paga mais quem tem mais), depender mais dos impostos indiretos é uma forma de agravar a assimetria de rendimentos e de distribuição de riqueza num dado país.
A Espanha, nosso principal parceiro económico tem impostos indiretos substantialmente menos relevantes no conjunto da carga fiscal (€31,9 em cada €100), ou seja, arrecado menos €10 sob esta forma do que Portugal.
Peso dos Impostos Indiretos na Carga Fiscal na União Europeia e em Portugal em 2022
Leia também: “Carga Fiscal desceu em 2023 em Portugal e mantém-se abaixo da média comunitária“.
