O regime declarativo do IVA está a ser alvo de um processo de simplificação e os primeiros passos começam a ser formalizados. Antecipam-se mudanças no IVA, mas também no IRS e no IRC, especialmente ao nível da assistência automatizada e (…)
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O que muda na Lista I e Lista II anexa ao Código do IVA em 2019
A ser aprovada a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentado pelo governo na Assembleia da República a 15 de outubro de 2018, as alterações e aditamentos à Lista I anexa ao Código do IVA em 2019 serão as que (…)
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Declaração periódica de IVA foi alterada – 2018
Ao cuidado das empresas e respetivos contabilistas certificados: a Portaria n.º 166/2018 de 2018-06-08 do Ministério das Finanças veio alterar “as instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada (…)
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Agenda Fiscal – Obrigações Declarativas 2018
A Agenda Fiscal – Obrigações Declarativas 2018 já está disponível no Portal das Finanças. Na versã ode 2018, a Autoridade Tributária irá divulgando, em cada mês, a respetiva agenda fiscal O mês de janeiro de 2018 merece assim dez páginas que (…)
Ler maisAgenda Fiscal 2017 – Obrigações Declarativas
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fez publicar no Portal das Finanças, na área de apoio ao contribuinte, um documento interativo que apresenta a Agenda Fiscal 2017 – Obrigações Declarativas. Esta divulgação segue uma prática já com vários anos que permite (…)
Ler maisComo Pagar o IVA de um Ato Isolado?
O pagamento de IVA à taxa de 23% é obrigatório nos atos isolados salvo as situações excecionadas pelo artº 9º do IVA e algumas outras situações de taxa reduzida. A verdade é que não será necessário ultrapassar o limiar de (…)
Ler maisCódigo do IVA 2016
O Código do IVA 2016 sofreu nova alteração já após a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. Na realidade, as alterações entram em vigor a 2 de agosto de 2016 e decorrem das alterações legislativas que o (…)
Ler maisIVA na Restauração: ou Discriminam Taxa ou Pagam Máximo
IVA na Restauração: ou discriminam taxa ou pagam máximo. Através de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2016 apresentada pelo PS elimina-se uma dúvida recorrente que tem animado as redes sociais desde que se soube que a redução (…)
Ler maisGoverno volta a admitir despesas de saúde com IVA a 23% – IRS 2015
Na sequência da reforma do IRS e das confusões produzidas pela declaração de faturas como a polémica ontem descrita em “Registar despesas de saúde com IVA diferente na mesma fatura pode impedir acesso a benefício fiscal?“, o governo vai repor (…)
Ler maisRegistar despesas de saúde com IVA diferente na mesma fatura pode impedir acesso a benefício fiscal?
Apesar da pertinência da pergunta que nos fizeram “Registar despesas de saúde com IVA diferente na mesma fatura pode impedir acesso a benefício fiscal?” ainda não temos garantia de conhecer o protocolo oficial das finanças. No entanto, até obtermos esclarecimento (…)
Ler maisTaxas de IVA em vigor me 2015 por Estado membro da União Europeia
Pode consultar aqui as taxas de IVA em vigor me 2015 por Estado membro da União Europeia. Esta informação consta de um relatório da Comissão Europeia (em inglês) e retrata a situação a 1 de janeiro de 2015. Além da (…)
Ler maisÉ preciso indicar o IVA das e-faturas no IRS para receber o benefício fiscal?
Os 15% de IVA das faturas de cabeleireiros, restauração e alojamento e reparação de veículos que pediu em 2013 e nas quais indicou o seu número de contribuinte serão automaticamente considerados no apuramento do IRS aquando da declaração anual. Isso (…)
Ler maisE-fatura social: benefício fiscal do IVA pode ser doado a IPSS no preenchimento da declaração anual do IRS
Os valores acumulados como benefício fiscal associados às faturas de reparações de automóvel, cabeleireiros e despesas com restauração de hotelaria (que não dormidas) podem vir a ser recebidos juntamente com a declaração do IRS do próximo ano mas também podem (…)
Ler maisComissão Europeia propõe declaração harmonizada de IVA na União Europeia
A Comissão Europeia anunciou a intenção de ter percorrido até 2017 todo o processo legislativo dentro das instituições europeias conducente à implementação de uma declaração harmonizada de IVA em todos os países da União Europeia. A ideia é criar um (…)
Ler maisO IVA na restauração vai descer?
Pode consultar aqui o Relatório sobre o IVA na restauração hoje divulgado pelo governo onde se conclui a redução do IVA de 23% para 13% “representa uma medida activa de estímulo à economia, com especial enfoque no emprego, podendo gerar (…)
Ler maisFicheiro SAF-T como nova alteração referente ao IVA de caixa (Portaria n.º 274/2013)
A Portaria n.º 274/2013 publicada no passado dia 21 de agosto de 2013 em Diário da República (que alterou novamente a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária) estabelece que estrutura de dados do ficheiro SAF -T (…)
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