IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Criado com a reforma fiscal de 1988 (que também deu origem ao Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas ou IRC) e nasceu a 1 de janeiro de 1989 pelo Decreto-Lei 442-A/88 de 30 de Novembro. Veio substituir (entre outros) o Imposto Complementar que por sua vez pertencia a uma longa “linhagem” impostos sobre o rendimento existentes em Portugal há vários séculos.
O IRS é um imposto progressivo, ou seja, um imposto com taxas diferenciadas e que aumentam sempre que o rendimento auferido e declarado ultrapasse mais um dos vários escalões em que se divide. Uma unidade monetária acima do segundo escalão é tributada a uma taxa superior às unidades monetárias que levaram a atingir esse segundo escalão. A taxa aumenta novamente se os rendimentos ultrapassarem o limiar do escalão seguinte mas apenas para o fração do rendimento que ultrapasse esse limiar. De forma resumida, trata-se de um imposto com taxas marginais crescentes.
Ao longo da sua história este impostos já teve um número de escalões variável tendo diminuído de oito com a reforma de 2015.
São sujeitos passivos do imposto sobre rendimento residentes e não residentes que aufiram rendimentos em Portugal sendo que o imposto agrupa os rendimentos por diferentes categorias que enquadra de forma distinta em termos fiscais.
