Depois de largos meses em processo legislativo, o Decreto Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, veio transformar em letra de lei o conjunto de medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação que alteram: i) o código do (…)
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Já comunicou as rendas recebidas em 2025 às Finanças?
Se recebeu rendas de inquilinos ao longo do ano de 2025 e não as registou diretamente, todos os meses, no Portal das Finanças, emitindo o respetivo recibo, não se esqueça que tem até 2 de março para comunicar as rendas (…)
Ler mais2 de março: prazo para senhorios comunicarem rendas de 2025 – ATUALIZADO
Os senhorios de imóveis arrendados que não estejam obrigados a emitir recibos eletrónicos aos seus inquilinos, devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), as rendas recebidas no ano anterior até ao dia 2 de março. Em rigor o prazo (…)
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Com senhorios a pagarem 10% de IRS haverá redução dos arrendamentos ilegais?
Com senhorios a pagarem entre 0% e 10% de IRS na grande maior dos contratos de arrendamento habitacionais (em todos os que tenham rendas inferiores a €2.300/mês) é caso para perguntar se não estão criadas condições para uma forte redução (…)
Ler maisComo descerá o IRS dos inquilinos e dos senhorios? (2026 a 2029)
Se a proposta de lei apresentada pelo governo sob o pretexto de promover “medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação” for aprovada, haverá vários mecanismos que implicam a descida de impostos. Neste artigo vamos focar-nos no (…)
Ler maisRedução do IVA e IRS, no arrendamento e construção: propostas já chegaram ao Parlamento
Deram entrada no Parlamento duas propostas de lei remetidas pelo governo no sentido de garantir, entre outros, a redução de IRS dos senhorios e dos inquilinos, no arrendamento, e a redução do IVA para 6% na construção para arrendamento ou (…)
Ler maisValor de rendas até €500/mês dará dedução à coleta em IRS em 2026
Se vier a ser aprovado por uma maioria parlamentar, a proposta do governo referente às alterações no IRS levará a que a dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação aumente €200 em 2026 para um (…)
Ler maisO preço e a renda das casas vão descer com estas novas medidas na habitação?
Conhecidos que são alguns detalhes de um novo pacote – essencialmente fiscal – dedicado ao tema da habitação há uma pergunta cuja resposta determinará, em boa medida, a avaliação da eficácia destas políticas: o preço e a renda das casas vão (…)
Ler maisCasas novas com IVA reduzido de 23% para 6%
Segundo decisão o conselho de ministros que se projeta, estar em vigor pelo menos, até 2029, a construção de casas novas vai ter IVA reduzido de 23% para 6% desde que respeitem uma de duas condições: não podem ser vendidas (…)
Ler maisSenhorios: casas arrendadas até €2300/mês taxadas a 10% em IRS (ATUALIZADO)
O governo irá propor alterações ao IRS dos senhorios, definindo taxas substancialmente inferiores às que se encontram em vigor na maioria dos contratos. Assim, as receitas de arrendamentos associados a rendas mensais de até €2300 irão ficar sujeitas às taxas (…)
Ler maisOFICIAL: Valor do aumento das rendas para 2026
Quem tenha de pagar/cobrar renda de habitação em 2026 pode contar com um aumento máximo na renovação da anuidade de 2,24%. Ou seja, por cada €100 de renda que pague em 2025, em 2026 deverá pagar €102,24. O valor do (…)
Ler maisProibir a compra de casas por estrangeiros extra-comunitários não residentes baixaria os preços em Portugal?
Proibir a compra de casas por estrangeiros extra-comunitários não residentes deve ser uma opção? O governo espanhol anunciou que irá tentar aprovar legislação que irá barrar a compra de casas por parte de estrangeiros extra-comunitários que não sejam residentes em (…)
Ler maisAumento Máximo das Rendas em 2025 – Valor Final (Aviso nº 23099)
O aumento máximo das rendas em 2025 será de 2,16%. Este valor foi confirmado a 11 de setembro pelo INE depois da estimativa final confirmar o valor já divulgado pela primeira estimativa do indicador que define, por lei, qual o (…)
Ler maisPrevisão para o aumento das rendas em 2025
A um mês de se conhecer o valor oficial da variação média anual dos preços no consumidor, sem habitação, em Portugal, é possível avançar com uma previsão para o aumento das rendas em 2025 a aplicar aos contratos de arrendamento (…)
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