O Parlamento decidiu, ainda sujeito a afinamentos na especialidade, que existirão contratos de arrendamento automaticamente prolongados até junho 2021. Contratos de arrendamento automaticamente prolongados Pela decisão tomada em plenário a 18 de dezembro de 2020 e que poderá ainda ser afinada pelo trabalho em comissão parlamentar especializada, tornou-se evidente
É oficial: apoio às rendas prolongado até dezembro de 2020. O Parlamento aprovou a proposta de alargamento do apoio às rendas até dezembro de 2020 e esta fou publicada em Diário da República 30 de setembro de 2020. Apoio às Rendas Prolongado até Dezembro de 2020 O período de
Com a difusão da índice de preços no consumidor (IPC) sem habitação referente ao mês de agosto do ano anterior (no caso 2020) passa a ser conhecido a valor de referência para o aumento anual de rendas do ano seguinte (no caso 2021). Sucede que o INE divulgou que a
Segundo notícia o jornal Público, encontra-se nas fases finais do processo legislativo interno ao governo uma proposta de criação de uma bolsa de arrendamento acessível de âmbito nacional. O conselho de ministros deverá deliberar por decreto-lei a constituição da referida bolsa que deverá ser gerida pelo já existente Instituto da
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem ativo o programa renda segura encontrando-se o processo de adesão em curso até ao dia 30 de junho de 2020. Os inquilinos poderão beneficiar de segurança no arrendamento e a valores competitivos. Na prática o contrato far-se-á com a Câmara Municipal que garnatirá
Tal como antecipado em artigos anteriores veio a ser aprovada a Lei n.º 4-C/2020 – Regime excecional para o Pagamento da Renda ou, nas palavras expressas no Diário da República, o “Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional
Adenda: A proposta que a seguir se refere foi aprovada aguardando-se publicação em Diário da República – terá efeitos a contar de 1 de abril de 2020. O governo fez chegar à Assembleia da República uma proposta de lei que define um regime excecional para o pagamento de renda. Este
O INE publica há várias décadas anuários estatísticos regionais e o de 2019 (também conhecido por Retrato Territorial de Portugal) elegeu como um dos seus três temas de referência a diferenciação territorial do mercado de habitação. Nesta que é uma obra monumental de estatística e análise com quase 300 páginas
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