O legislador alterou, em fevereiro de 2019, o regime de habitação de custos controlados. Como principais destaques desta alteração são referidos o alargamento do âmbito à reabilitação. Adicionalmente “é fomentada a promoção para arrendamento a custos acessíveis, são promovidos os princípios de sustentabilidade ambiental e é plasmada uma visão de habitação
A Lei n.º 13/2019 de 2019-02-12 vem alterar vários diplomas com impacto no mercado do arrendamento. O objetivo desta lei é introduzir medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade. Note-se
É oficial, o Parlamento aprovou em comissão de especialidade que o IRS vai descer bastante no arrendamento de médio e longo prazo. As alterações fiscais indicem sobre dois tipos de situações distintas de arrendamento. Por um lado, haverá alterações no IRS e IMI para os senhorios que coloquem as casas
As novidades ao nível dos modelos fiscais com impacto nas obrigações declarativas de 2019, no âmbito do IRS, IRC e IVA prosseguem no final de 2018. A 14 de dezembro de 2018 surgiram no Diário da República mais dois modelos novos, em duas novas portarias, com novas instruções de preenchimento
Se é senhorio e, durante a vigência de um contrato de arrendamento, aumenta a renda habitualmente ao seu inquilino pelo valor da inflação (o máximo permitido por lei) costuma avisar as Finanças do novo valor que está a cobrar? Se não tem esse hábito fique a saber que a comunicação
O IRS sobre Rendas vai baixar em 2019? Provavelmente sim. Vejamos porquê. Já se sabia que existia uma proposta do governo que se encontra em debate no Parlamento e que ia no sentido de que se reduziria o IRS pago pelos senhorios quando estes aceitassem contratos de arrendamento para habitação longos
O Jornal de Negócios divulgou a 4 de junho de 2018 uma sondagem sobre as preferências dos portugueses face à habitação. Mais concretamente, quanto à preferência entre a opção de compra ou de arrendamento da habitação. Uma das conclusões é a de que quanto mais estudos menos popular é o
Arrendar a casa podia ser um mau negócio para o senhorio com hipoteca Até aqui, quem tenha comprado casa recorrendo ao crédito à habitação, para seu uso pessoal como habitação própria e permanente sabia que, para a arrendar, na totalidade ou em parte o sue imóvel, teria de comunicar esse
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