Durante o ano de 2018, todos os funcionários públicos e a generalidade dos trabalahdores do Estado (mesmo os que têm contrato individual de trabalho) que conseguiram ser promovidos, foram-no mas às pinguinhas no sentido em que a promoção dada em 2018 iria ser paga em quatro suaves prestações em janeiro
Tal como antecipámos num artigo de janeiro de 2018, a tabela salarial da função pública vai mudar em 2019 como consequência da subida continuada do salário mínimo nacional (SMN) que, objetivamente, ao atingir os €580 e, em 2019, os €600 irá absorver alguns escalões. O racional está devidamente explicado no
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 156/2017 que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente chamado de salário mínimo nacional, para 2018 em €580. Este aumento terá uma consequência pouco referida que implica a revisão na tabela remuneratória única da Função Pública. Trata-se do quinto aumento
Foi publicado a 6 de fevereiro de 2015, em diário da república, o Decreto-Lei n.º 25/2015 do Ministério das Finanças que “Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a forma
A conta apresentada no DEO é simples “Para 2015, a reversão de 20% da taxa de redução aplicada atualmente(…)” contudo por redução aplicada atualmente entende-se apenas o impacto monetário nominal expresso nos salários brutos. Ou seja, estes 20% que se deverão devolver não incidem nem sobre o aumento acumulado da
Em 2015 entrou em vigor a Tabela Remuneratória Única (TRU) ou melhor, “reentrou em vigor” uma vez que não surgiu uma nova tabela mas antes forçaram-se as remunerações desenquadradas da tabela criada em 2009 a encaixarem-se num dos 115 níveis previstos na tabela. ADENDA I: Em janeiro de 2018, em virtude
O Tribunal Constitucional (TC) não encontrou razões para declarar inconstitucionais as normas que estabelecem uma alteração ao horário de trabalho na função pública para 40 horas semanais. Um dos fatores de divergência mais relevante teve em conta algumas dificuldades interpretativas colocadas pela própria lei em avaliação que, por um lado,
Foi publicado em Diário da República o “calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma” para os candidatos a educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. Pode
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