Os aumentos na Função Pública em 2021 ficam limitados aos níveis de menor salário e foram oficializados em Diário da República a 1 de fevereiro de 2020 através da publicação do: Decreto-Lei n.º 10/2021 – Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece
Com a decisão do governo, conhecida após o conselho de ministros de 21 de janeiro de 2021, introduziram-se várias alterações remuneratórias nos níveis de salários mais baixos da função pública o que acaba por configurar uma revisão da Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2021 até ao 7º nível.
Conforme prometido atualizámos o nosso artigo de março de 2020 (ver “Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2020“) com a nova tabela salarial da função pública. Contudo, recebemos pedidos para que também divulgassemos a tabela remuneratória única de 2020 em Excel. Tabela Remuneratória Única de 2020 em Excel
O Decreto-Lei n.º 10-B/2020 da Presidência do Conselho de Ministros, de 20 de março de 2020 veio atualizar a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública. Como consequência a foi revista a Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2020. ADENDA – 21 de Janeiro
Durante o ano de 2018, todos os funcionários públicos e a generalidade dos trabalahdores do Estado (mesmo os que têm contrato individual de trabalho) que conseguiram ser promovidos, foram-no mas às pinguinhas no sentido em que a promoção dada em 2018 iria ser paga em quatro suaves prestações em janeiro
Tal como antecipámos num artigo de janeiro de 2018, a tabela salarial da função pública vai mudar em 2019 como consequência da subida continuada do salário mínimo nacional (SMN) que, objetivamente, ao atingir os €580 e, em 2019, os €600 irá absorver alguns escalões. O racional está devidamente explicado no
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 156/2017 que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente chamado de salário mínimo nacional, para 2018 em €580. Este aumento terá uma consequência pouco referida que implica a revisão na tabela remuneratória única da Função Pública. Trata-se do quinto aumento
Foi publicado a 6 de fevereiro de 2015, em diário da república, o Decreto-Lei n.º 25/2015 do Ministério das Finanças que “Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como a forma
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