O Salário Mínimo na Função Pública em 2023 será de €761,58 subindo 8% face ao valor de €705 em vigor em 2022 e que corresponde ao nível 5 da Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2022. O aumento bruto será assim de €56,58.
Recorde-se que o salário mínimo nacional em 2022 foi fixado em €705, ou seja, exatamente igual ao da Função Pública.
Se tal prática se mantiver, então, o salário mínimo nacional para 2023 será de €761,58. Este dado não é, contudo, ainda conhecido oficialmente à data em que escrevemos este artigo.
Esta decisão foi comunicada pelo governo a 3 de outubro de 2022, pouco antes da apresentação da proposta de orçamento do Estado para 2023 no Parlamento (a 10 de outubro de 2022).
Não se sabe ainda, à data a que escrevemos este artigo, se o salário mínimo nacional em 2023 subirá de €705 para €750 ou para um valor superior, mais próximo do que agora se sabe vigorará na função pública.
Segundo o governo ocorrerá uma revisão da Tabela Remuneratória Única da Função Pública cuja génese é de 2008 começando para já, pela base. Não se conhecem muito mais detalhes, no entanto.
Noutro artigo iremos abordar os detalhes sobre as atualizações remuneratórias da Função Pública relativas à inflação/produtividade para 2023 que, naturalmente, poderá ainda sofrer alterações no âmbito das negociações com os sindicatos.
Este artigo foi revisto corrigindo-se o salário mínimo da Função Pública para 2022 que é idêntico ao do setor privado.
