Tal como antecipámos num artigo de janeiro de 2018, a tabela salarial da função pública vai mudar em 2019 como consequência da subida continuada do salário mínimo nacional (SMN) que, objetivamente, ao atingir os €580 e, em 2019, os €600 irá absorver alguns escalões.
O racional está devidamente explicado no artigo “Salário Mínimo de 2018 obriga a revisão na tabela remuneratória única da Função Pública“.
A 24 de janeiro confirmou-se que o novo escalão inicial passa a ser o 4º nível da Tabelas Remuneratória Única, ou seja, o nível de €635,07. Sobre este tema recomendamos a leitura do artigo “Como não gerir recursos humanos: função pública” . A 20 de fevereiro de 2019 esta alteração foi consagrada no Decreto-Lei n.º 29/2019 de 2019-02-20 que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública.
Subida do salário mínimo força revisão na tabela remuneratória única da Função Pública
De facto, uma consequência da quinta subida do salário mínimo nacional em cinco anos é que este, ao atingir os €600 acabou por absorver e superar o primeiro e o segundo escalão da tabela remuneratória única (TRU) da função pública.
Como os trabalhadores colocados no primeiro e no segundo nível não podem ficar a receber menos do que o novo salário mínimo nacional pelo menos estes escalões irão desaparecer. Em 2018, através do Decreto-Lei n.º 156/2017 que veio a fixar o salário mínimo para 2018, já se estabeleceu que ambos os escalões convirjam para o valor do salário mínimo para 2018.
Agora confirma-se que o mesmo sacontece em 2019 com o terceiro escalão que está fixado nos €583,52, apenas €3,52 acima do salário mínimo de 2018 e que ficará àquem dos €600 previstos para o SMN em 2019.
Note-se que o atual 4º escalão da TRU está nos €635,07 e, a partir de 1 de janeiro de 2019, será o primeiro acima do novo salário mínimo nacional para 2019 que garantidamente será de, pelo menos €600/mês antes de taxas e impostos. Confirma-se que este passa a ser o novo 1º nível remuneratório.
O impacto relativo e as dificuldade motivacionais
Se além desta progressão forçada para quem esteja no 1º, 2º e 3º escalão existirá algum aumento salarial para o resto dos funcionários públicos não é ainda claro. Se não existir aumento, seja ele em valor ou em percentagem, teremos uma base de funcionários públicos bem mais alargada a receber o mesmo salário, correspondente ao salário mínimo nacional e aqueles que até aqui estavam quatro níveis acima do início da tabela ficarão praticamente no início da mesma. Sendo certo que em termos absolutos não pioram (receberão o mesmo) em termos relativos o impacto será relevante.
Tal como referíamos em janeiro: “[passar a receber] o salário mínimo nacional, pode colocar problemas de gestão, motivação e coesão que resultam da evolução relativa. Um trabalhador que sempre recebeu, ou que durante muitos anos recebeu claramente acima do salário mínimo, (…) se não tiver sido aumentado nos últimos anos, poderá chegar a 2019 a receber o salário mais baixo autorizada por lei“.
A maior injustiça de todos os tempos, há pessoal com 30 e mais anos de serviço na função pública que com a crueldade de acabarem com as carreiras do pessoal auxiliar de acção médica passando todos as categorias para assistente operacional não tem aumento nem subida de escalões. Estes funcionários estagnaram no 2º, 3º,4º escalão ao fim de uma vida de trabalho a cuidar de doentes ,de dar formação e integração partilhar informação, conhecimentos etc. ao pessoal que entra de novo para uma equipa. É injusto desmotivante para estes profissionais com uma carreira longa alguns quase a pensar na reforma vão passar a ganhar o ordenado mínimo ou seja 635 euros.
Senhores governantes acham justo o que nos estão a fazer?
Exigimos que nos valorizem, que nos respeitem e nos tratem com a dignidade que merecemos. Somos cuidadores 24 horas por dia 365 dias.
Excelencias só de opinião q n existe area técnica sem administrativa, afinal quando é q vai acontecer a transição e atualização na carreira de apoio hospitalares na Saúde para os funcionários q acresceram o nivel academico? Gostaria tambem q para actualização/adequacão para os q frequentaram o ensino superior no Pais e periodo ja funcionario n seria necessario ir para ser hologado no INARESSS devido a morozidade q há nesta instituição encarregada na acreditação e homologação…
Caros governantes por favor velem pelos administrativos…
salario minimo função publica 635 euros e 7 horas de trabalho , privado 600 euros e 8 horas de trabalho , injustiça!
Reclame com o patrão.
Como poderá ser? Trabalho à 25anos numa escola pública, e estou a ganhar 600€, de momento entraram mais funcionarias e estão a ganhar tanto como eu e talvez á pessoas a queixarem-se do mesmo. Será que o governo põe mete mais pessoas serm ver o racio de alunos em vez de aumentar os funcionários anteriore
Não sei porque o salário mínimo Nacional não é igual para todos? Quer dizer que que ganhou uma côdea á 30anos na função pública ou seja 518€ até à cerca de 2 -3 anos e passou para 580€ e agora é penalizado pelos pontos que tem digam qual vantagem tem o aumento do salário mínimo mais alto que o privado? Já á é funcionários públicos a mais e colocados onde não são precisos e a ficar ao mesmo nível de quem já trabalhou metade de uma vida. Haja mais revisão nos assistentes operacionais e coloca-los nas escolas onde á falta deles.
Tenho Trinta e dois anos de serviço n função pública,o meu vencimento passou a ser ,635 euros perdi 10 pontos da carreira para passar a ganhar igual a quem começou a trabalhar agora
Trabalho numa escola
O Ânimo não pode ser muito