Tabela Salarial da Função Pública 2019 vai mudar

Salário Mínimo Nacional 2014 a 2019

Tal como antecipámos num artigo de janeiro de 2018, a tabela salarial da função pública vai mudar em 2019 como consequência da subida continuada do salário mínimo nacional (SMN) que, objetivamente , ao atingir os €580 e, em 2019, os €600 irá absorver alguns escalões.

O racional está devidamente explicado no artigo “Salário Mínimo de 2018 obriga a revisão na tabela remuneratória única da Função Pública“.

 

Subida do salário mínimo força revisão na tabela remuneratória única da Função Pública

De facto, uma consequência da quinta subida do salário mínimo nacional em cinco anos é que este, ao atingir os €600 acabou por absorver e superar o primeiro e o segundo escalão da tabela remuneratória única (TRU) da função pública.

Como os trabalhadores colocados no primeiro e no segundo escalão não podem ficar a receber menos do que o novo salário mínimo nacional pelo menos estes escalões irão desaparecer. Em 2018, através do  Decreto-Lei n.º 156/2017 que veio a fixar o salário mínimo para 2018, já se estabeleceu que ambos os escalões convirjam para o valor do salário mínimo para 2018.

Agora surge nas notícias a indicação de que o mesmo se deverá repetir em 2019 com o terceiro escalão que está fixado nos €583,52, apenas €3,52 acima do salário mínimo de 2018 e que ficará àquem dos €600 previstos para o SMN em 2019.

Note-se que o atual 4º escalão da TRU está nos €635,07 e, a partir de 1 de janeiro de 2019, será o primeiro acima do novo salário mínimo nacional para 2019 que garantidamente será de, pelo menos €600/mês antes de taxas e impostos.

A 7 de dezembro de 2018 foi anunciado pelo governo que o salário mínimo na função pública em 2018 se iria fixar, precisamente, nos €635.

 

O impacto relativo e as dificuldade motivacionais

Se além desta progressão forçada para quem esteja no 1º, 2º e 3º escalão existirá algum aumento salarial para o resto dos funcionários públicos não é ainda claro. Se não existir aumento, seja ele em valor ou em percentagem, teremos uma base de funcionários públicos bem mais alargada a receber o mesmo salário, correspondente ao salário mínimo nacional e aqueles que até aqui estavam quatro níveis acima do início da tabela ficarão praticamente no início da mesma. Sendo certo que em termos absolutos não pioram (receberão o mesmo) em termos relativos o impacto será relevante.

Tal como referíamos em janeiro: “[passar a receber] o salário mínimo nacional, pode colocar problemas de gestão, motivação e coesão que resultam da evolução relativa. Um trabalhador que sempre recebeu, ou que durante muitos anos recebeu claramente acima do salário mínimo, (…) se não tiver sido aumentado nos últimos anos, poderá chegar a 2019 a receber o salário mais baixo autorizada por lei“.

Salário Mínimo Nacional 2014 a 2019

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