Conhecida a Proposta de Orçamento do Estado para 2024 e conhecido o acordo obtido com a maioria dos parceiros da concertação social poucos dias antes da apresentação da referida proposta, é possível construir a Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2024.
A 9 de novembro de 2023 o governo aprovou em Conselho de Ministros os aumentos e a nova tabela:
“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações da Administração Pública para 2024, no quadro do cumprimento da negociação salarial.
Esta alteração da base remuneratória para 821,83€ e atualização do valor das remunerações da Administração Pública para 2024 vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022.”.
Recorde-se que os salários da função pública, em termos globais, serão atualizados em 2024 seguindo o critério mais benigno para o trabalhador de entre os dois seguintes:
- Ou há lugar a um aumento de €52,63
- Ou há lugar ao aumento de 3%.
Assim, até ao nível remuneratório 23, é mais benigno o critério de receber um aumento bruto de €52,63, o que representará um aumento percentual de 6,8% no nível 5 descendo progressivamente até 3,1% no nível 22. Daí em diante, o aumento será 3% do salário correspondente ao nível.
Na tabela em baixo (também disponível em excel aqui: Tabela Remuneratória Única de 2024 – Função Pública) indica-se o valor de cada nível em 2023, em 2024 e o aumento bruto em cada nível.
Naturalmente que se houver alguma alteração a esta tabela procuraremos atualizá-la logo que possível.
Com estas atualizações, o salário mínimo efetivo entre os funcionários públicos será, em 2024, de €821,83, mais €1,83 do que o salário mínimo nacional que estará em vigor em 2024.
Tabela Remuneratória Única em 2024 – versão simplificada
