Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2021

Com a decisão do governo, conhecida após o conselho de ministros de 21 de janeiro de 2021, introduziram-se várias alterações remuneratórias nos níveis de salários mais baixos da função pública o que acaba por configurar uma revisão da Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2021 até ao 7º nível.

O novo nível mínimo – nível 4 – passa a coincidir com o salário mínimo nacional para 2021 de €665. Por outro lado, os três níveis seguintes,terão um aumento de €10. Adicionalmente, os trabalhadores cuja remuneração se situe entre €645,07 e €791,91 recebem aumentos de €10, desde que não resulte dessa atualização um valor inferior ao salário mínimo nacional e, finalmente, a remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração entre €791,92 e €801,90 é atualizada para €801,90.

Pode consultar aqui a Tabela Remuneratória Única da Função Pública em excel referente a 2021. Neste ficheiro pode encontrar a TRU de 2009, a TRU de 2020 e a TRU de 2021.

Pode ainda consultar em imagem.

Eis o excerto do comunicado do conselho de ministros:

Foi aprovado o decreto-lei que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única. 
Em linha com o previsto no Programa do Governo, os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública verão a sua remuneração atualizada para o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG). Em acréscimo, os trabalhadores cujo valor da remuneração base mensal se situe até ao valor do montante pecuniário dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única terão, em 2021, uma atualização salarial de €10,00 face ao ano anterior. O mesmo se aplica aos trabalhadores cuja remuneração se situe entre €645,07 e €791,91, desde que não resulte dessa atualização um valor inferior à RMMG, bem como aos trabalhadores que hoje auferem uma remuneração entre €791,92 e €801,90, cuja remuneração é atualizada para €801,91. Estas atualizações são retroativas a 1 de janeiro de 2021 e não permitem ultrapassagens entre trabalhadores.
Apesar dos constrangimentos orçamentais provocados pela pandemia COVID 19, com esta medida legislativa o Governo dá cumprimento ao compromisso de combater a política de baixos salários e de valorização dos salários na Administração Pública.

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