Salário Mínimo de 2018 obriga a revisão na tabela remuneratória única da Função Pública

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 156/2017 que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente chamado de salário mínimo nacional, para 2018 em €580. Este aumento terá uma consequência pouco referida que implica a revisão na tabela remuneratória única da Função Pública.

Trata-se do quinto aumento desde outubro de 2014 e o penúltimo de um compromisso conducente a levar o salário mínimo nacional aos €600 até ao ano de 2019. Recuperando a história recente o salário mínimo subiu de €485 para €505 em outubro de 2014. Voltou a subir para €530 a contar de janeiro de 2016 e, novamente, para €557 em janeiro de 2017. Espera-se que a 1 de janeiro de 2019 atinja os €600.

 

Revisão na tabela remuneratória única da Função Pública

Uma consequência deste progresso do salário mínimo é que ele acabou por absorver e superar o segundo escalão da tabela remuneratória única (TRU) da função pública. Ou seja, os trabalhadores colocados no primeiro e no segundo escalão ficariam a receber menos do que o novo salário mínimo nacional o que não é possível. Para obviar a esta situação, o referido decreto-lei define que ambos os escalões convirjam para o valor do salário mínimo para 2018. Algo que se deverá repetir em 2019 com o novo aumento previsto.

 

Aumento absoluto versus distribuição relativa

Na prática, sendo a subida do salário mínimo nacional uma vantagem absoluta evidente para que é aumentado e não implicando uma desvantagem absoluta para nenhum dos restantes trabalhadores, o esmagamento da base salarial na qual cada vez mais trabalhadores recebem o mesmo, ou seja, o salário mínimo nacional, pode colocar problemas de gestão, motivação e coesão que resultam da evolução relativa. Um trabalhador que sempre recebeu, ou que durante muitos anos recebeu claramente acima do salário mínimo, por exemplo €600, se não tiver sido aumentado nos últimos anos, poderá chegar a 2019 a receber o salário mais baixo autorizada por lei.

Não temos estatísticas sobre quantos trabalhadores serão abrangidos na função pública mas é informação oficial que nos diz que a percentagem de trabalhadores que recebe o salário mínimo não para de aumentar (mais de 800.000 trabalhadores conforme se pode ler aqui “Salário Mínimo em 2018 sobe para €580“), revelando que o aumento do SMN não está a produzir um efeito de progressão proporcional nos “escalões” superiores.

 

Salário Mínimo Nacional 2014 a 2019
Salário Mínimo Nacional 2014 a 2019

Sendo o ser humano um ser social e não rigorosamente racional, esta é uma questão que resulta da política seguida e que deverá merecer a atenção dos empregadores.

8 comentários sobre “Salário Mínimo de 2018 obriga a revisão na tabela remuneratória única da Função Pública

  1. ordenado mínimo sobe para 580€ o terceiro escalão da função publica é 583€ eu tenho 10 pontos para subir vou passar para 3 escalão vou receber mais 3€ dividido por 4 vezes.
    Ou vai haver atualização da tabela salarial?

  2. Bom dia. A novela tabela salarial COMPLETAMENTE INJUSTA!! Continua as injustiças na Administração Pública…
    Não é justo uns subirem tanto e outros tão pouco!! A subida deve ser igual de percentagem para TODOS!!

  3. pois no meu caso o aumento são 6€ e depois na Comunicação Social, Fala-se de 50€ e 100€… Enfim! O Salário mínimo a aumentar e eu na Função Pública ha 20 anos a ganhar 630€

  4. No meu caso, tenho um contrato individual de trabalho sem termo desde 2006. Desde 2009 tenho o vencimento de 683,13. Como isto é possivel??? Em 2009 tinha uma diferenca de 280€ do salario minimo… agora estou quase lá.

  5. Espero que aumentem a TAXA DE INFLAÇÃO !! Como era costume. Esses foram os aumentos que tive desde que trabalho para o estado. È ruim, não?

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