Salário Mínimo de 2018 obriga a revisão na tabela remuneratória única da Função Pública

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 156/2017 que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente chamado de salário mínimo nacional, para 2018 em €580. Este aumento terá uma consequência pouco referida que implica a revisão na tabela remuneratória única da Função Pública.

Trata-se do quinto aumento desde outubro de 2014 e o penúltimo de um compromisso conducente a levar o salário mínimo nacional aos €600 até ao ano de 2019. Recuperando a história recente o salário mínimo subiu de €485 para €505 em outubro de 2014. Voltou a subir para €530 a contar de janeiro de 2016 e, novamente, para €557 em janeiro de 2017. Espera-se que a 1 de janeiro de 2019 atinja os €600.

 

Revisão na tabela remuneratória única da Função Pública

Uma consequência deste progresso do salário mínimo é que ele acabou por absorver e superar o segundo escalão da tabela remuneratória única (TRU) da função pública. Ou seja, os trabalhadores colocados no primeiro e no segundo escalão ficariam a receber menos do que o novo salário mínimo nacional o que não é possível. Para obviar a esta situação, o referido decreto-lei define que ambos os escalões convirjam para o valor do salário mínimo para 2018. Algo que se deverá repetir em 2019 com o novo aumento previsto.

 

Aumento absoluto versus distribuição relativa

Na prática, sendo a subida do salário mínimo nacional uma vantagem absoluta evidente para que é aumentado e não implicando uma desvantagem absoluta para nenhum dos restantes trabalhadores, o esmagamento da base salarial na qual cada vez mais trabalhadores recebem o mesmo, ou seja, o salário mínimo nacional, pode colocar problemas de gestão, motivação e coesão que resultam da evolução relativa. Um trabalhador que sempre recebeu, ou que durante muitos anos recebeu claramente acima do salário mínimo, por exemplo €600, se não tiver sido aumentado nos últimos anos, poderá chegar a 2019 a receber o salário mais baixo autorizada por lei.

Não temos estatísticas sobre quantos trabalhadores serão abrangidos na função pública mas é informação oficial que nos diz que a percentagem de trabalhadores que recebe o salário mínimo não para de aumentar (mais de 800.000 trabalhadores conforme se pode ler aqui “Salário Mínimo em 2018 sobe para €580“), revelando que o aumento do SMN não está a produzir um efeito de progressão proporcional nos “escalões” superiores.

 

Salário Mínimo Nacional 2014 a 2019
Salário Mínimo Nacional 2014 a 2019

Sendo o ser humano um ser social e não rigorosamente racional, esta é uma questão que resulta da política seguida e que deverá merecer a atenção dos empregadores.

25 comentários sobre “Salário Mínimo de 2018 obriga a revisão na tabela remuneratória única da Função Pública

  1. os trabalhadores sindicalizados no Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais já têm respostas a estas questões 🙂

  2. se a nova tabela salarial tem como nível 1 o salario mínimo (580), então o nível 2 terá que ser superior e não igual, senão um funcionário que entre hoje ficara a receber tanto como o nível 2 que nalguns casos tem 10 anos de serviço o que uma injustiça.

  3. Subi para o 3º escalão em 12/ 2010.Neste momento tenho acumulado 7 pontos faltando ainda a pontuação de 2017.
    Seria um completo absurdo que,os assistentes operacionais que estão posicionados no 2º escalão e, que vão progredir na carreira para o escalão seguinte,porque têm 10 pontos acumulados,passassem a ganhar mais dos que já estão no 3º escalão

  4. Isto é simplesmente uma vergonha,estado eu no 4° escalão , com trinta e poucos anos de serviço vou ganhar igual ao ,aos que tem 18 anos de serviço ! Ficando com o Nível Tru apois alteração 4 °….como é possível isto ?

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