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Perguntas e respostas sobre o fim dos valores mobiliários ao portador

Na sequência da legislação recente e, em especial, com a  publicação do Decreto-Lei n.º 123/2017 que analisámos anteriormente no artigo “O que vai acontecer aos valores mobiliários ao portador”  hoje damos destaque a uma série de 12 perguntas e respostas sobre o fim...
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O que vai acontecer aos valores mobiliários ao portador

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 123/2017 patrocinado pelo Ministério das Finanças completa-se a sequência de normas que conduzem à Proibição da emissão de valores mobiliários ao portador. O referido Decreto-Lei vem definir o regime de conve...
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CMVM precisa de Analista Programador e de Gestor de Projetos

A CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliário está a recrutar um técnico analista programados e um técnico gestor de projetos. Ambas as vagas são para o Departamento de Informação e Tecnologia. Os interessados deverão enviar as respetivas c...
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Clientes MEO e NOS: prazo para mudar de operador sem custos de desvinculação

No final do ano de 2016, a generalidade dos operadores de telecomunicações aumentaram os preços dos seus serviços sem terem informado previamente os seus clientes do referido aumento sublinhado que este aumento conferiria aos clientes o direito de rescindi...
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Quotas nos órgãos de administração e de fiscalização: no mínimo, diga 33%

A partir de 1 de janeiro de 2018, os órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa, terão de ter uma proporção de pessoas de cada sexo designadas para cada um destes...
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Ranking dos Bancos com a Conta Base mais Barata – Julho 2017

Para que lhe interessa o ranking dos bancos com a conta Base mais barata? Se não passa os dias a transferir dinheiro para outros bancos ou a ir levantá-lo ao balcão e se não tem muitos débitos diretos em conta...
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Intermediários de Crédito: quem e como pode dar conselhos sobre crédito?

O Decreto-Lei n.º 81-C/2017 aprovado no final de junho de 2017 pelo ministério das finanças vem acrescentar uma peça (que não a última) no sentido de se definir um novo enquadramento que permita perceber quem e como pode dar conselhos sobre crédito,.....
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Portal de Denúncias da Autoridade da Concorrência

Portal de Denúncias da Autoridade da Concorrência

Já conhece o Portal de Denúncias da Autoridade da Concorrência?  A AdC, sigla pela qual é conhecida a Autoridade da Concorrência (um regulador multisetorial português), criou um sub-portal online que permite a denúncia anónima das mais variadas situa...
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Fundos de Créditos: alternativa de financiamento para empresas

Encontra-se em consulta pública a possibilidade de incluir no ordenamento jurídico nacional a figura dos fundos de créditos, um novo veículo que canalizaria recursos disponíveis em fundos de investimento – também conhecidos por organismos de inve...
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Vale a pena reclamar do seu Banco?

Vale a pena reclamar do seu Banco?

Quando a relação entre si e o seu banco passa por um momento de divergência e conflito, vale a pena reclamar do seu Banco? O Relatório de Supervisão Comportamental produzido pelo Banco de Portugal (neste artigo reportamo-nos à versão de 2016)...
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