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Fundos de Créditos: alternativa de financiamento para empresas

Encontra-se em consulta pública a possibilidade de incluir no ordenamento jurídico nacional a figura dos fundos de créditos, um novo veículo que canalizaria recursos disponíveis em fundos de investimento – também conhecidos por organismos de investimento coletivo (OIC) – para as empresas...
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Vale a pena reclamar do seu Banco?

Vale a pena reclamar do seu Banco?

Quando a relação entre si e o seu banco passa por um momento de divergência e conflito, vale a pena reclamar do seu Banco? O Relatório de Supervisão Comportamental produzido pelo Banco de Portugal (neste artigo reportamo-nos à versão de 2016)...
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Euribor+ vai substituir a Euribor?

Depois de vários escândalos envolvendo a manipulação de taxas de juro referência como a Libor e a Euribor (ver por exemplo, “Bancos denunciadores do cartel da euribor e dos derivados eram os que tinham mais a perder“), e passados vários anos...
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Proibição da emissão de valores mobiliários ao portador

A Assembleia da República, através da Lei n.º 15/2017 de 3 de maio de 2017 veio estabelecer a proibição da emissão de valores mobiliários ao portador, procedendo às necessárias alterações ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-...
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Administradores dos reguladores com vencimento máximo de €11.086

A primeira alteração à Lei Quadro das Entidades Reguladoras (lei 67/2013) veio introduzir alterações muito significativas naquilo que é o vencimento máximo que pode ser auferido por um membro do conselho de administração de uma entidade reguladora q...
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Documento de Informação Fundamental obrigatório nos Depósitos Indexados

A partir de janeiro de 2018 vai haver um novo documento de informação fundamental que terá de ser obrigatoriamente entregue a título pré-contratual a todos os investidores potencialmente interessados em subscrever Depósitos Indexados. Esta informação f...
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CMVM está a recrutar em Gestão de Processos e Direito

A CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, tem em curso três processos de recrutamentoe distintos que se concluirão entre 27 de abril e 5 de maio de 2017. Divulgamos de seguida os detalhes mais relevantes e como poderá...
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Taxas Máximas de Usura – 1º Trimestre 2017

Sabia que as taxas de juro associadas a diferentes contratos de crédito que venham a ser firmados estão limitadas por um valor máximo divulgado publicamente pelo Banco de Portugal numa base trimestral? Taxas que sejam propostas acima destes valores máximos...
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Inquérito à Literacia Financeira 2015: conselho do gestor de conta ainda conta muito

Inquérito à Literacia Financeira 2015: conselho do gestor de conta ainda conta muito

Segundo o Inquérito à Literacia Financeira 2015, os portugueses continuam pouco proativos a gerir as suas poupanças e a confiar nos conselhos dos gestores de conta das instituições financeiras. Face à história recente das relações entre a banca e os ...
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Taxas Máximas de Usura – 4º Trimestre 2016

Quais as Taxas máximas de usura – 4º trimestre 2016? Na tabela em baixo, reproduzida conforme encontrada no sítio do Banco de Portugal divulgam-se as taxas para os vários tipos de crédito que estarão em vigor nos meses de outubro,...
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