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Posso perder a casa por não ter seguro automóvel?

Em média, todos os dias há mais de 10 acidentes envolvendo pelo menos um veículo que não tem seguro automóvel (segundo dados de 2017 referentes aos sinistros comunicados ao Fundo de garantia Automóvel). Se o veículo culpado pelo acidente não...
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E se o “polícia” deixasse de receber parte das multas

Em meados de janeiro de 2018, a Provedoria de Justiça emitiu um parecer no qual se pronuncia de forma crítica sobre o facto da EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa financiar parcialmente a sua existência com...
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Crowdfunding – Regime Sancionatório (Lei 3/2018)

Três anos depois da aprovação da primeira versão do regime jurídico do financiamento colaborativo (Lei n.º 102/2015) é publicada na Diário da República a Lei n.º 3/2018 que define o  regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade...
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Quais as novas regras dos contratos de crédito à habitação e consumo a partir de julho de 2018

Quais as novas regras dos contratos de crédito à habitação e consumo a partir de julho de 2018

A partir de 1 de julho de 2018 os contratos de crédito à habitação, créditos com garantia hipotecária e crédito ao consumo deverão passar a obedecer a um conjunto de recomendações divulgadas pelo Banco de Portugal em fevereiro de 2018,...
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CMVM abriu candidaturas para várias áreas – dezembro 2017

A CMVM abriu candidaturas para três áreas distintas. Desde quadro dirigente a motorista passando por técnicos de supervisão. A CMVM tem em curso três candidaturas terminando entre 12 e 20 de dezembro de 2017 para três funções distintas e exigindo...
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€3100/mês: Juristas e Advogados têm 10 vagas na Autoridade da Concorrência

A Autoridade da Concorrência tem em curso até 15 de janeiro de 2018 um processo de recrutamento que visa contratar sete juristas e três advogados para os seus quadros.   10 vagas na Autoridade da Concorrência Sete juristas: Quanto à...
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Crédito à habitação: o que é a portabilidade da avaliação do imóvel

A portabilidade da avaliação do imóvel é a possibilidade de o potencial cliente bancário, interessado na constituição de um contrato, nomeadamente de crédito à habitação, poder apresentar a uma instituição de crédito, uma avaliação do imóvel r...
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Perguntas e respostas sobre o fim dos valores mobiliários ao portador

Na sequência da legislação recente e, em especial, com a  publicação do Decreto-Lei n.º 123/2017 que analisámos anteriormente no artigo “O que vai acontecer aos valores mobiliários ao portador”  hoje damos destaque a uma série de 12 p...
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O que vai acontecer aos valores mobiliários ao portador

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 123/2017 patrocinado pelo Ministério das Finanças completa-se a sequência de normas que conduzem à Proibição da emissão de valores mobiliários ao portador. O referido Decreto-Lei vem definir o regime de conve...
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CMVM precisa de Analista Programador e de Gestor de Projetos

A CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliário está a recrutar um técnico analista programados e um técnico gestor de projetos. Ambas as vagas são para o Departamento de Informação e Tecnologia. Os interessados deverão enviar as respetivas c...
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