A pergunta tem sido recorrente nas caixas de comentários do Economia e Finanças: se um dos pais estiver em teletrabalho o outro poder recorrer ao subsídio de apoio à família por ficar a cuidar das crianças menores de 12 anos? Apesar de em alguns casos cuidar das crianças em casa quando se procura trabalhar à distância seja uma tarefa hercúlea, a verdade é que não é permitido beneficiar do apoio caso um dos pais tenha condição de ficar a trabalhar em casa, consistindo numa situação de fraude. E abusar do subsídio excecional de apoio à família pode dar multa de €12.500.
Evite abusar do subsídio excecional de apoio à família
Segundo um comunicado conjunto da Segurança Social e da Autoridade para as Condições do Trabalho, tanto a entidade patronal quanto o trabalhador serão responsabilizados se forem apanhados a patrocinar esta situação de abuso. Poderão ser sujeitos a coimas por prestarem falsas declarações no momento do reporte e candidatura aos apoios e podem ainda ser passíveis de sanções penais por burla tributária.
Recorde-se que, em termos processuais, o trabalhador preenche a declaração que envia ao empregador que tem a responsabilidade de fazer chegar à Segurança Social. Depois, esta entrega a verba ao empregador que deve fazer chegar o dinheiro ao trabalhador. É assim evidente que ambas as partes estão plenamente conscientes da informação relevante, podendo ou não haver penalização a ambos, dependendo do caso.
Recorde-se ainda que este apoio só pode ser atribuído a um dos pais e nunca a ambos ao mesmo tempo. A ACT e a Segurança Social podem identificar, com alguma facilidade, estas situações de abuso por via de cruzamento de informação referente ao agregado familiar e sua morada.
A propósito deste apoio não deixe de ler:
- “Como pedir apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem?“
- “COVID-19: FAQ sobre Apoios aos Trabalhadores por Conta de Outrem“
E não deixe de ler outros os artigos sobre apoiso sociais durante o surto do COVID-19 que temos publicado.
