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Novo Dossier Fiscal 2018 que a sua empresa terá de conservar

Através da Portaria n.º 51/2018 de 2018-02-16 o Ministério das Finanças alterou o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal e aprova os modelos dos mapas de reavaliação de ativos e respetivas instruções de preenchimento. Note que o dossier fiscal é composto...
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E se o “polícia” deixasse de receber parte das multas

Em meados de janeiro de 2018, a Provedoria de Justiça emitiu um parecer no qual se pronuncia de forma crítica sobre o facto da EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa financiar parcialmente a sua existência com...
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Melhores Depósitos a Prazo em 2018

Quais os melhores depósitos a prazo em 2018 oferecidos em Portugal? Continuamos a acompanhar as 18 instituições bancárias a operar em Portugal (já foram mais mas as fusões sucedem-se) compilando num ficheiro excel algumas centenas de depósitos a prazo e...
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Quais as novas regras dos contratos de crédito à habitação e consumo a partir de julho de 2018

Quais as novas regras dos contratos de crédito à habitação e consumo a partir de julho de 2018

A partir de 1 de julho de 2018 os contratos de crédito à habitação, créditos com garantia hipotecária e crédito ao consumo deverão passar a obedecer a um conjunto de recomendações divulgadas pelo Banco de Portugal em fevereiro de 2018,...
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Direitos dos Cidadão Europeus após o Brexit

A Comissão Europeia preparou um documento informativo onde descreve quais os direitos dos Cidadão Europeus após o Brexit bem como os de cidadãos do Reino Unido que sejam residentes noutro país da União Europeia. Sendo certo que há ainda negociações...
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Qual o prazo para validar faturas pendentes no E-Fatura?

Qual o prazo para validar faturas pendentes no E-Fatura?

O prazo para validar faturas pendentes no e-fatura é o mesmo há vários anos: 15 de fevereiro do ano seguinte àquele a que as faturas dizem respeito.   Prazo para validar faturas pendentes no E-Fatura Até 15 de fevereiro os...
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Porta 65 jovem passa a apoiar durante 60 meses

A portaria que faltava para tornar realidade o que já aqui havíamos anunciado em finais de agosto de 2017, no artigo Porta 65 alargado até aos 37 anos  foi finalmente publicada em Diário da República e é a Portaria n.º 4/2018 conjunta...
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Taxa de juros de mora 2018

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, mais conhecida por IGCP, fez publicar em Diário da República o Aviso n.º 235/2018 que define qual a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas para...
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Quem vai ter IRS Automático em 2018? (Oficial)

O Decreto Regulamentar n.º 1/2018 do Ministério das Finanças veio confirmar o que já havíamos avançado a 15 de dezembro de 2017 no artigo “Famílias com filhos vão ter IRS automático em 2018“. Este diploma veio a definir qual o universo...
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Aumento da Pensão de Alimentos para 2018

Sendo certo que  não há uma regra fixa para o aumento da pensão de alimentos – até porque pode ser definido um critério específico pelo tribunal em cada caso – a prática mais comum é usar a evolução da inflação,...
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