Dinheiros artigos

Alterações nas regras do arrendamento – 2014

O conselho de ministro comunicou hoje que se confirmam alterações no regime jurídico do arrendamento urbano, no regime do arrendamento apoiado para habitação e no regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional. Eis os excertos relevantes do respetivo comunicado relativas às alterações nas regras do arrendamento – 2014:   2. O

Tarifa social da eletricidade atingirá mais beneficiários

O acesso à tarifa social da eletricidade tem novos critérios. O conselho de ministros alargou apoio social extraordinário ao consumidor de energia elétrica  por via da alteração aos critérios de elegibilidade que assim determinarão também o alargamento do número de beneficiários da tarifa social. Em comunicado, o conselho de ministros informa que: “para além da

Salário de um deputado em Portugal corresponde ao salário médio no Alemanha

Segundo dados do instituto de estatísticas alemão Destatis, citados pelo Jornal de Negócios, o salário a tempo inteiro, sem pagamentos extraordinários, de um trabalhador na Alemanha é de €3518 por mês antes de impostos. Curiosamente, no mesmo jornal, numa peça dedicada a diferenciar os dois candidatos a primeiro ministro pelo partido Socialista, surge a indicação

Taxa desce mas certificados de aforro continuam a bater depósitos a prazo

A euribor a 3 meses está em mínimos históricos e como consequência a remuneração dos certificados de aforro voltou a descer em outubro, fixando-se agora nos 3,07% TANB, contudo os certificados de aforro continuam a bater depósitos a prazo. Entre certificados de aforro e certificados do tesouro poupança mais, o Estado, no último mês em

Simulador para o Imposto Sobre Veículos – ISV 2014

A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) disponibiliza na sua página da internet um Simulador para o Imposto Sobre Veículos – ISV 2014. Para o utilizar o deverá ter à mão um conjunto de dados caracterizadores do veículo automóvel que quer simular como por exemplo: O ano da matrícula, Cilindrada, CO2 g/km, Idade, Combustível Emissão de

Salário Mínimo Nacional em 2015

O Salário Mínimo Nacional em 2015 mantém-se nos €505 valor acordado em concertação social para vigorar entre 1 de outubro de 2014 e 31 de dezembro de 2015. Após o aumento aprovado em 2010 para vigorar em 2011 que fixou o salário mínimo nacional em €485, o SMN manteve-se constante neste valor até outubro de 2014. Com

Salário Mínimo Nacional será atualizado a 1 de outubro de 2014

O salário mínimo nacional será atualizado a 1 de outubro de 2014 para 0s €505 (um aumento de cerca de 4,1%). Esta decisão formalizada em sede de Conselho Económico e Social (CES). Este aumento do salário mínimo nacional é o primeiro desde 2011 ano em que passou de € 475 para € 485 e deverá estará

Preços da Habitação em recuperação; 3 em cada 4 vendas são de imóveis antigos

A avaliar pela informação mais recente divulgada pelo INE relativa ao Índice de Preços da Habitação e aos Indicador do número de vendas de alojamentos familiares o mercado imobiliário destinado ao uso familiar está em franca recuperação. O fator mais significativo é o de se constatar a franca recuperação do preços da habitação particularmente visível

Regulamentação da Chave Móvel Digital

A Portaria n.º 189/2014 – Diário da República n.º 183/2014, Série I de 2014-09-23 veio proceder à Regulamentação da Chave Móvel Digital dando assim o passo que faltava para completar juridicamente o processo que já aqui havíamos feito referência (ver “Chave Móvel Digital: Nova forma de autenticação do Cartão do Cidadão“. Segundo o legislador o novo normativo

Síntese de Execução Orçamental: saldo primário equivale a 0,1% do PIB

A Síntese de Execução Orçamental relativa a Agosto de 2014 revela um significativo aumento dos impostos sobre as famílias, uma queda dos impostos sobre as empresas e um reforço da despesa. Em termos agregados o défice orçamental quando comparados os primeiros 8 meses de 204 com os primeiros 8 meses de 2013 revela uma melhoria. O défice

Juros dos créditos à habitação continuam a descer

Sendo certo que os juros dos créditos à habitação continuam a descer também é verdade que quem tenha contraído um crédito à habitação nos últimos 3 meses continua a pagar uma taxa de juro que é mais do dobro da taxa de juro média a que estão sujeitos todos os créditos à habitação que ainda

Portal Portugal 2020 e Balcão 2020 – como aceder aos novos fundos comunitários

Já está online o portal Portugal 202 e Balcão 2020. Conforme referimos na peça “Fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período de 2014-2020” o Balcão 2020 será o ponto de contacto mais expedito e relevante no acesso aos FEEI (FEDER, FSE, Fundo de Coesão, FEAMP e FEADER). Neste momento já é possível

Mudar de banco: e se o critério forem os juros nos depósitos a prazo?

Em virtude das recentes circunstâncias turbulentas que levaram à dissolução do BES um dos maiores bancos no mercado português é razoável antecipar que vários antigos clientes do BES possam estar a mudar de banco com que operam. Dependendo do perfil do cliente assim serão as suas preocupações e as características que mais valorizarão num banco.

Novo Código Fiscal do Investimento

Foi aprovado em conselho de ministros o Código Fiscal do Investimento.  Segundo o governo “O Código Fiscal do Investimento é, por um lado, adaptado ao novo quadro legislativo europeu aplicável aos auxílios estatais para o período 2014-2020 e, por outro lado, reforça os diversos regimes de benefícios fiscais ao investimento, em particular no que se

Calendário das candidaturas ao Porta 65 (4.ª fase de 2014)

O calendário das candidaturas ao Porta 65  (4.ª fase de 2014) determina que as candidaturas se poderão realizar entre as 10 horas do dia 22 de setembro e as 18 horas do dia 9 de outubro de 2014. Como habitualmente os destinatários são jovens que pretendam apoia ao pagamento do arrendamento. Mais concretamente, são elegíveis:

Novo regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais

Quase todos os países têm na sua legislação disposições sobre o interesse nacional, nas áreas da energia, dos transportes e comunicações ou seja, independentemente do grau de controlo direto do Estado sobre as empresas e instituições que operam nesse setores é necessário um “regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir a segurança da

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