No Image

Certidão Judicial Eletrónica

O Decreto-Lei n.º 68/2017 de 16 de junho de 2017 veio criar a Certidão Judicial Eletrónica além de flexibilizar a emissão de certificados no âmbito do Registo Criminal Online e de aumentar a capacidade do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa...
leia mais
No Image

Morada Única Digital: E-mail como endereço oficial junto das finanças?

Governo quer que o email possa ser um endereço oficial para particulares e empresas, mais concretamente, quer criar uma morada única digital, segundo informa o comunicado do conselho de ministros de 17 de novembro de 2016. Quem tem acompanhado ao...
leia mais
No Image

Conta Corrente entre Estado e Contribuintes

A conta corrente entre estado e contribuintes será uma das medidas a implementar no âmbito do programa Simplex +. Esta iniciativa irá evoluindo progressivamente mas tem como princípio fundado a criação de uma conta corrente através da qual se agilizem.....
leia mais
No Image

Como vai Funcionar a Entrega Automática do IRS 2017?

Como vai funcionar a entrega automática do IRS 2017? Em que difere do pré-preenchimento? Da informação já disponível sabe-se que é intenção do governo garantir que, já na entrega do próxima declaração anual do IRS, esta seja entregue automaticamen...
leia mais
No Image

Conhece o Simplex Autárquico? Já existe em 121 municípios e no seu?

Pouco menos de 40% dos municípios portugueses (121) aderiram desde 2008 ao Simplex Autárquico, um programa que visa a simplificação de vários atos que envolvem o relacionamento do Estado com os cidadãos. Segundo a informação mais recente, o Simplex Aut...
leia mais
No Image

Informação predial simplificada – finalmente disponível

Tal como perspectivado no nosso artigo de finais de Janeiro último (ver “Novidade: Informação predial simplificada“), chegados a meados de Abril encontra-se finalmente disponível o serviço no endereço http://www.predialonline.mj.pt/ (com o c...
leia mais
No Image

Novidade: Informação predial simplificada

A Portaria nº 54/2011 do Ministério da Justiça hoje publicada estabelece mais um canal de acesso simplificado a informação. Em concreto e segundo se lê no preâmbulo: “A informação predial simplificada consiste na disponibilização online de uma...
leia mais
No Image

O carro desapareceu: SMS Reboque para saber se a polícia o levou

Em Maio, no artigo “Carro rebocado ou roubado? Envie um SMS para saber” divulgámos o novo serviço de localização de veículos rebocados que se encontra operacional em Lisboa e Porto. Basta enviar um SMS para o número 3838, colocando no...
leia mais
No Image

Carro rebocado ou roubado? Envie um SMS para saber

Segundo o TEK, a partir de hoje e, para já, só em Lisboa, é possível enviar um SMS para o número 3838, colocando no texto a informação REBOQUE (espaço) seguido do número da matrícula para saber se o carro foi,...
leia mais
No Image

Certidão permanente de registo civil (assento de nascimento) disponível na internet

[wp_ad_camp_1] O conteúdo dos assentos de nascimento deverá ser consultável pela internet a partir dos próximos dias (provavelmente algures através do Portal do Cidadão) . Trata-se de mais uma medida do Simplex. Tal é determinado pela portaria Nº 145/...
leia mais