Divulgamos de seguida as 30 medidas de simplificação fiscal que foram anunciadas pelo governo a 16 de janeiro de 2025 e difundidas no âmbito das deliberações do conselho de ministros da mesma data. As medidas anunciados abrangem vários impostos, certidões, (…)
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Como vai funcionar a conta-corrente entre Contribuintes e Autoridade Tributária?
A partir de 1 de julho de 2022 vai ser possível utilizar créditos sobre o Estado para fazer face a dívidas que os contribuintes tenham junto do Estado para saldar as contas. Surgira à conta-corrente entre contribuintes e Autoridade Tributária. (…)
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Pensão na Hora: como funciona? (vídeo)
O regime de pensão na hora já está em vigor (ver “Novos pensionistas deixarão de esperar meses até receber primeira pensão“) e a Segurança Social publicou um vídeo explicativo sobre como funciona todo o processo e de como se poderá (…)
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Novos pensionistas deixarão de esperar meses até receber primeira pensão
Com o objetivo de garantir que os novos pensionistas deixarão de esperar meses até receber primeira pensão o governo instituiu uma solução transitória entre o momento do pedido da pensão e o seu cálculo definitivo. Novos pensionistas e a (…)
Ler maisA minha zona tem cobertura de rede? (com vídeo)
A minha zona tem cobertura de rede? E que serviços existem? Quem já tentou responder a estas perguntas visitando os sítios dos diversos operadores de comunicações terá, provavelmente, tido experiências de utilizador pouco satisfatórias. Há, de facto, áreas nos sítios (…)
Ler maisSubsídio parental alargado pedido online
A subsídio parental alargado pode ser pedido online através do Portal da Segurança Social, o Segurança Social Direta, desde janeiro de 2020. Para poder usar este e outros serviços já disponíveis no Segurança Social Direta terá que ter um registo (…)
Ler maisProva Escolar Automática para alunos do Ensino Público
O governo pretende, através da Portaria n.º 191/2019 dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social simplificar o processo burocrático até agora exigido no âmbito da prova da situação escolar para (…)
Ler maisFatura sem papel: novas regras de faturação com impacto no IVA e no IRS
O Decreto-Lei n.º 28/2019 de 2019-02-15 vem introduzir novas regras de faturação e arquivo para sujeitos passivos de IVA, criando as condições para a existência da fatura sem papel, ou seja, para a desmaterialização da emissão e para o arquivo em formato (…)
Ler maisQuais os rendimentos relevantes para apurar a condição de recursos?
O Decreto-Lei n.º 120/2018 de 27 de dezembro de 2018 veio harmonizar as regras para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de (…)
Ler maisMudanças no IVA, IRS e IRC em marcha já em 2019
O regime declarativo do IVA está a ser alvo de um processo de simplificação e os primeiros passos começam a ser formalizados. Antecipam-se mudanças no IVA, mas também no IRS e no IRC, especialmente ao nível da assistência automatizada e (…)
Ler maisNova funcionalidade na Declaração de Remunerações
Foi anunciada uma nova funcionalidade na Declaração de Remunerações da Segurança Social que está disponível desde 1 de junho de 2018 e se designa de “Declaração de Remunerações + Certa“. A Declaração de Remunerações + Certa é mais uma iniciativa (…)
Ler maisCusta Quanto? Modelo de avaliação prévia de impacto legislativo
Não serás medidas mais sexy em termos mediáticos mas talvez devesse ser, o governo decidiu, depois de um ano de teste-piloto, alargar e tornar definitivo o «Custa Quanto?» Modelo de avaliação prévia de impacto legislativo. O objetivo fundamental deste modelo (…)
Ler maisRestituição de IVA facilitada – IPSS, Forças Armadas, Forças e Serviços de Segurança e Bombeiros
As instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as Forças Armadas, as forças e serviços de segurança e os bombeiros vão passar a beneficiar de um conjunto mais simplificado de procedimentos burocráticos e administrativos que deverão permitir a estas instituições ter (…)
Ler maisSe o Estado lhe deve e você deve ao Estado saiba quando pode pedir acerto de contas
Quem tem dívidas ao Estado mas tem créditos sobre estes pode pedir acerto de contas caso os créditos que tem junto do Estado resultarem de uma decisão judicial que tenha já transitado em julgado. Pondo as coisa em português mais (…)
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