A partir de 1 de julho de 2022 vai ser possível utilizar créditos sobre o Estado para fazer face a dívidas que os contribuintes tenham […]
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Pensão na Hora: como funciona? (vídeo)
O regime de pensão na hora já está em vigor (ver “Novos pensionistas deixarão de esperar meses até receber primeira pensão“) e a Segurança Social […]
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Novos pensionistas deixarão de esperar meses até receber primeira pensão
Com o objetivo de garantir que os novos pensionistas deixarão de esperar meses até receber primeira pensão o governo instituiu uma solução transitória entre o […]
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A minha zona tem cobertura de rede? (com vídeo)
A minha zona tem cobertura de rede? E que serviços existem? Quem já tentou responder a estas perguntas visitando os sítios dos diversos operadores de […]
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Subsídio parental alargado pedido online
A subsídio parental alargado pode ser pedido online através do Portal da Segurança Social, o Segurança Social Direta, desde janeiro de 2020. Para poder usar […]
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Prova Escolar Automática para alunos do Ensino Público
O governo pretende, através da Portaria n.º 191/2019 dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social […]
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Fatura sem papel: novas regras de faturação com impacto no IVA e no IRS
O Decreto-Lei n.º 28/2019 de 2019-02-15 vem introduzir novas regras de faturação e arquivo para sujeitos passivos de IVA, criando as condições para a existência da fatura […]
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Quais os rendimentos relevantes para apurar a condição de recursos?
O Decreto-Lei n.º 120/2018 de 27 de dezembro de 2018 veio harmonizar as regras para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento […]
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Mudanças no IVA, IRS e IRC em marcha já em 2019
O regime declarativo do IVA está a ser alvo de um processo de simplificação e os primeiros passos começam a ser formalizados. Antecipam-se mudanças no […]
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Nova funcionalidade na Declaração de Remunerações
Foi anunciada uma nova funcionalidade na Declaração de Remunerações da Segurança Social que está disponível desde 1 de junho de 2018 e se designa de […]
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Custa Quanto? Modelo de avaliação prévia de impacto legislativo
Não serás medidas mais sexy em termos mediáticos mas talvez devesse ser, o governo decidiu, depois de um ano de teste-piloto, alargar e tornar definitivo […]
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Restituição de IVA facilitada – IPSS, Forças Armadas, Forças e Serviços de Segurança e Bombeiros
As instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as Forças Armadas, as forças e serviços de segurança e os bombeiros vão passar a beneficiar de um […]
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