Quem tem dívidas ao Estado mas tem créditos sobre estes pode pedir acerto de contas caso os créditos que tem junto do Estado resultarem de […]
Continuar a lerEtiqueta: Simplex
Vai ser mais difícil anunciar Alojamento Local ilegal
Inserido no Decreto-Lei n.º 80/2017 que implementa a medida Simplex+ «Licenciamentos Turísticos+ Simples» incluem-se alterações à publicitação dos estabelecimentos de alojamento local nas plataformas eletrónicas que irão […]
Continuar a lerCertidão Judicial Eletrónica
O Decreto-Lei n.º 68/2017 de 16 de junho de 2017 veio criar a Certidão Judicial Eletrónica além de flexibilizar a emissão de certificados no âmbito do […]
Continuar a lerSimplex: Declaração Mensal de Remunerações substitui Declaração de Retenções na Fonte
Com a criação da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) em 2013 verificou-se a constituição da obrigação de duplicar informação sobre a deveres declarativos referente à retenção […]
Continuar a lerMorada Única Digital: E-mail como endereço oficial junto das finanças?
Governo quer que o email possa ser um endereço oficial para particulares e empresas, mais concretamente, quer criar uma morada única digital, segundo informa o […]
Continuar a lerConta Corrente entre Estado e Contribuintes
A conta corrente entre estado e contribuintes será uma das medidas a implementar no âmbito do programa Simplex +. Esta iniciativa irá evoluindo progressivamente mas […]
Continuar a lerComo vai Funcionar a Entrega Automática do IRS 2017?
Como vai funcionar a entrega automática do IRS 2017? Em que difere do pré-preenchimento? Da informação já disponível sabe-se que é intenção do governo garantir […]
Continuar a lerConhece o Simplex Autárquico? Já existe em 121 municípios e no seu?
Pouco menos de 40% dos municípios portugueses (121) aderiram desde 2008 ao Simplex Autárquico, um programa que visa a simplificação de vários atos que envolvem […]
Continuar a lerInformação predial simplificada – finalmente disponível
Tal como perspectivado no nosso artigo de finais de Janeiro último (ver “Novidade: Informação predial simplificada“), chegados a meados de Abril encontra-se finalmente disponível o […]
Continuar a lerNovidade: Informação predial simplificada
A Portaria nº 54/2011 do Ministério da Justiça hoje publicada estabelece mais um canal de acesso simplificado a informação. Em concreto e segundo se lê […]
Continuar a lerO carro desapareceu: SMS Reboque para saber se a polícia o levou
Em Maio, no artigo “Carro rebocado ou roubado? Envie um SMS para saber” divulgámos o novo serviço de localização de veículos rebocados que se encontra […]
Continuar a lerCarro rebocado ou roubado? Envie um SMS para saber
Segundo o TEK, a partir de hoje e, para já, só em Lisboa, é possível enviar um SMS para o número 3838, colocando no texto […]
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