Foi publicada mais uma peça legislativa que vem completar o quadro regulamentar que envolve o mercado de arrendamento em Portugal, neste caso o Decreto-Lei n.º 266-C/2012 que […]
Continuar a lerEtiqueta: Rendas
Como determinar o nível de conservação de um imóvel? (Decreto-Lei n.º 266-B/2012)
Foi publicado em Diário da república, no último dia de 2012, o Decreto-Lei n.º 266-B/2012 que “estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios […]
Continuar a lerProcesso de Atualização de Renda – Lei nº 31/2012 – Infografia
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) preparou recentemente um fluxograma onde descreve o Processo de Atualização de Renda – Lei nº 31/2012 apresentando as várias […]
Continuar a lerArredondamento das rendas passa a fazer-se ao cêntimo
O arredondamento das rendas ao cêntimo é uma novidade do an o2012. Defacto, com a entrada em vigor da Nova lei das rendas – regime […]
Continuar a lerBalcão Nacional do Arrendamento – definição das regras do funcionamento
Na sequência das alterações ao nível da regulamentação sobre o arrendamento (ver artigos sobre o tema aqui: “Nova Lei do Arrendamento Urbano 2012“) o conselho […]
Continuar a lerRendimentos prediais com IRS de 28% e possibilidade de englobamento (OE 2013 – proposta oficial)
As rendas prediais serão tributadas, em 2013, a uma taxa autónoma de IRS de 28% podendo o recetor dos rendimentos optar livremente pelo englobamento ou […]
Continuar a lerOrçamento do Estado 2013: rendas de imóveis com taxa de IRS de 28% (oficioso)
ADENDA: De oficioso passou a oficial, o orçamento veio mesmo a confirmar rendas de imóveis com taxa de IRS de 28% Segundo a versão preliminar do […]
Continuar a lerNova lei das rendas (Lei nº31/2012)
Está em vigor uma nova lei das rendas que constitui o novo regime jurídico do arrendamento urbano. Com a publicação da Lei n.º 31/2012 foi alterado o Código […]
Continuar a lerModelo da participação de rendas (contratos anteriores a 1990 – Portaria n.º 240/2012)
A Portaria n.º 240/2012 do Ministério das Finanças veio hoje aprovar “o modelo da participação de rendas e o respetivo anexo 1, bem como as […]
Continuar a lerMudanças na lei de arrendamento: leituras selecionadas para sua informação
Além dos nossos artigos sobre a nova lei do arrendamento que destacamos: Oficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações […]
Continuar a lerMercado Social de Arrendamento: quem pode concorrer às rendas com desconto? (atual.)
O Mercado Social de Arrendamento é uma iniciativa que envolve as instituições financeiras e o Estado por via do Instituto da Habitação e da Reabilitação […]
Continuar a lerMercado Social de Arrendamento – detalhes já conhecidos
[wp_ad_camp_1] Conforme prometido, atualizámos o nosso artigo Mercado Social de Arrendamento: quem pode concorrer às rendas com desconto? que ontem publicámos com todos os detalhes entretanto já […]
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