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Contratos de arrendamento celebrados em 2022 terão aumento de rendas de 5,43% em 2023

Os contratos de arrendamento celebrados em 2022 terão aumento de rendas de 5,43% em 2023 pois nestes continuará a aplicar-se a regra de atualização de preços que determina que se use a taxa média de inflação no ano terminado em agosto do ano anterior.
Com os dados finais da inflação de agosto de 2022 divulgados pelo INE a 12 de setembro de 2022, é assim já conhecido o valor da atualização: 5,43% (inflação sem habitação). Ou seja, por cada €100 de renda, esta aumentará em €5,43 por mês a partir da data de aniversário do contrato de arrendamento.

Este processo de atualização resulta da proposta de lei entregue pelo governo na Assembleia da República, onde se estabelece que o limite de 2% não se aplica a contratos celebrados a partir de 1 de janeiro de 2022.

Assim, se o contrato de arrendamento foi firmado em janeiro de 2022, o aumento poderá produzir efeitos a partir de janeiro de 2023. Contudo, se o contrato for posterior a janeiro, o senhorio só poderá proceder ao aumento após terem passado 12 meses do início de contrato (devendo comunicar a intenção de aumenta sempre com pelo menos 30 dias de antecedência).

Relativamente aos contratos celebrados entre 1990 e 2021, inclusive, já se sabe que haverá uma limitação de aumento fixada nos 2% (ver o artigo “Aumento das rendas em 2023 fixado em 2%“) devendo os senhorios vir a receber alguma compensação (redução) aquando do apuramento do imposto a pagar, na liquidação do IRS ou IRC, a realizar em meados de 2024.
Há ainda várias incertezas quanto aos detalhes desta compensação até porque há vários casos particulares no mercado, incluindo situações de isenção de IRS para senhorios que aderiram aos programas de rendas acessíveis pelo que não é ainda sabido de que forma serão compensados.

Em suma, o aumento das rendas em 2023 não será linear, nem será linear a forma como os senhorios poderão ser compensados total ou parcialmente.

Não há também ainda total certeza sobre o que acontecerá a 1 de janeiro de 2024, nomeadamente sobre se o diferencial entre o aumento de lei de 5,43% e aquele que será permitido nos contratos anteriores a 2022 (2%) poderá ser implementado pelos senhorios ou se esse valor se perde tendo apenas compensação via IRS/IRC para o caso de 2023.

2 comentários

  1. Ganância desenfreada e desumana. Realmente é a República das bananas, é insustentável e estupidamente falta de bom senso. Tristeza

  2. Tenho tido contratos de 3 anos que chegam ao fim e não são renovados. Quando chega ao seu termo o senhorio faz um novo contrato. O último teve um aumento de 20%. Nestes casos não se aplica qualquer regra e sómente a vontade do senhorio. Ou estou enganado?

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