A Portaria n.º 240/2012 do Ministério das Finanças veio hoje aprovar “o modelo da participação de rendas e o respetivo anexo 1, bem como as correspondentes instruções de preenchimento“. Neste artigo destacamos alguns excertos selecionados do referido diploma procurando sublinhar (…)
Ler maisEtiqueta: Rendas
Mudanças na lei de arrendamento: leituras selecionadas para sua informação
Além dos nossos artigos sobre a nova lei do arrendamento que destacamos: Oficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações Todos os artigos sobre a Nova Lei do Arrendamento Urbano Nova lei de arrendamento urbano (…)
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Mercado Social de Arrendamento: quem pode concorrer às rendas com desconto? (atual.)
O Mercado Social de Arrendamento é uma iniciativa que envolve as instituições financeiras e o Estado por via do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e das câmaras municipais e (…)
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Simulador oficial de atualização de valores do INE
Quer atualizar a renda? A pensão de alimentos? Utiliza de alguma forma os dados do índice de preços do consumidor (IPC) do INE para atualizar algum preço? Conhece o simulador oficial de atualização de valores do INE? Com a criação de um (…)
Ler maisNova lei de arrendamento urbano 2012 aprovada
A nova lei de arrendamento urbano foi finamente aprovada e apresenta poucas mas algumas alterações face à “Proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações” entregue há meses no parlamento. Para já, sabe-se que só deverá entrar em (…)
Ler maisNova lei das rendas: seguro de renda e mais algumas possibilidades em discussão
[wp_ad_camp_1]Estamos a entrar em mais uma fase em que vão surgindo nos media prováveis alterações à proposta inicial de nova lei das rendas anunciada pelo governo no passado mês de fevereiro e da qual aqui demos nota. Eis algumas ligações (…)
Ler maisTaxa de 25% sobre as rendas mais perto de se tornar realidade
[wp_ad_camp_1] Bem sabemos que o Diário Económico não tem tido um cadastro impecável quanto à afinação de algumas notícias (veja-se o caso dos reembolso do IRS deste ano) mas vamos dar-lhes o benefício da dúvida com a manchete de hoje. (…)
Ler maisNova lei do arrendamento deverá ser entrar em vigor no final do verão
[wp_ad_camp_1] A lei do arrendamento é seguramente um tema que tem mobilizado a atenção de vários dos nossos leitores e hoje ao final da tarde surgiu mais um detalhe importante. A Ministra Assunção Cristas afirmou à imprensa que a nova lei das (…)
Ler maisOficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações (act.IV)
[wp_ad_camp_1] O Conselho de Ministro chegou finalmente a consenso parcial quanto à proposta de lei de arrendamento urbano que entrará em vigor muito em breve. Eis alguns dos principais detalhes apurado tendo por base a conferência de imprensa do conselho (…)
Ler maisRendas antigas: inquilinos poderão ser desafiados a propor o novo valor para a renda (act.)
[wp_ad_camp_1] Segundo o Diário Económico, a proposta de alteração da lei das rendas trará como novidades com impacto ao nível das rendas antigas a criação de um processo de negociação entre inquilinos e proprietários que poderá passar por desafiar os primeiros (…)
Ler maisComo se arredonda a renda? (atual. novembro 2012)
Esta é uma pergunta recorrente a que aqui damos resposta no presente artigo. Segundo a Lei nº6/2006 de 27 de Fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e estabelece um regime especial de actualização das rendas antigas nos seuas artigos 24º e 25º define a determinação da renda e a forma de arredondamento, não deixando margem para dúvidas. A renda após o aumento deve ser arredondada para o euro imediatamente superior. Eis a reprodução dos dois artigos relevantes:
Ler maisArrendamento – despejos mais rápidos, tributação igual aos depósitos
[wp_ad_camp_1] O Governo aprovou hoje em conselho de ministros um decreto-lei e uma proposta de lei (a aprovar pela Assembleia da República) com configuram alterações significativas ao enquadramento legal dos arrendamentos e reabilitação urbana. O processo legislativo está longe de (…)
Ler maisActualização das Rendas para 2010 (revisto)
[wp_ad_camp_1] Com a divulgação há instantes da taxa de inflação registada em Agosto de 2009 ficámos também a saber, oficiosamente, qual o valor do “aumento” das rendas para 2010: 0,0% (taxa de variação média anual sem habitação*). Leram bem, a (…)
Ler maisActualização das rendas para 2009
O coeficiente de actualização das rendas para 2009 deverá fixar-se nos 2,8% correspondendo assim à taxa de variação média anual do Índice de Preços no Consumidor apurada pelo INE no mês de Agosto de 2008. Este número deverá ser oficializado (…)
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