Novo Modelo 44 e Modelo 10 no IRS 2019

Diário da República Eletrónico - Legislação

As novidades ao nível dos modelos fiscais com impacto nas obrigações declarativas de 2019, no âmbito do IRS, IRC e IVA prosseguem no final de 2018. A 14 de dezembro de 2018 surgiram no Diário da República mais dois modelos novos, em duas novas portarias, com novas instruções de preenchimento e que deverão ser utilizados no cumprimento de obrigações declarativas relativas a rendimentos de 2018.

No caso do novo modelo 44, usado para fazer a Comunicação Anual das Rendas Recebidas, o impacto far-se-á junto de senhorios que tenham optado (dentro das possibilidades previstas no Código do IRS) por não emitir recibos de rendas regulares.

Vale a pena lerem o que muda, expresso no preâmbulo da Portaria que altera o Modelo 44:

“Considerando esta alteração ao artigo 78.º-D do Código do IRS, nomeadamente a alínea b) do n.º 11 que determina que «As faturas ou outro documento que, nos termos da lei titule o arrendamento serão emitidos com a indicação de que este se destina ao arrendamento de estudante deslocado», e na sequência da Portaria n.º 156/2018, de 29 de maio, que veio aprovar o novo modelo de recibo de renda eletrónico e respetivas instruções de preenchimento, com a presente portaria procede-se agora às alterações necessárias à declaração modelo 44, a utilizar pelos sujeitos passivos que estejam dispensados e não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico, a qual deve ser entregue até ao fim do mês de janeiro de cada ano, por referência ao ano anterior, no sentido de serem incluídos novos campos que permitam a indicação de que o arrendamento/subarrendamento do imóvel ou parte do imóvel objeto do contrato se destina a estudante deslocado, devendo identificar-se em conformidade os respetivos arrendatários/subarrendatários, tendo as instruções de preenchimento sido ajustadas em conformidade.”

A outra portaria é relativa ao modelo 10. Já as mudanças no Modelo 10, relativo a Rendimentos e Retenções de Residentes (IRS e IRC), referem-se ao fim da sobretaxa que patrocina uma revisão do impresso.

Eis as ligações para cada uma das portarias acima mencionadas:

Portaria n.º 324/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série I de 2018-12-14
Finanças – Aprova a nova declaração modelo 44 e as respetivas instruções de preenchimento

Portaria n.º 325/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série I de 2018-12-14
Finanças – Aprova a nova declaração modelo 10 e as respetivas instruções de preenchimento

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13 Comentários

  • Joaquim Alexandrino SantosResponder

    Tentei preencher o modelo 44, e em dois arrendamentos que não estão ao abrigo do RAU/NRAU por serem anteriores a 1974 dá-me um erro e118. Porquê? Nos arrendamentos posteriores e ao abrigo do RAU/NRAU não me dá erro e nos anos anteriores que não tinha o quadro para Estudante deslocado, nunca deram erros.

  • Paulo Jorge GamaResponder

    Tenho o mesmo problema do Sr. Joaquim Alexandrino Santos.

  • RuiResponder

    Estou com o mesmo problema. Telefonei para o Help Desk e fui informado que só para a proxima semana é que estas anomalias estarão resolvidas.

  • Paulo Jorge GamaResponder

    Obrigado Rui.

  • Jorge MatosResponder

    IDEM

  • Jose Carlos NunesResponder

    Também estou com o mesmo problema

  • Ana FlóridoResponder

    Em que browser estão a entregar a modelo 44?

    • Paulo Jorge GamaResponder

      Ana Flórido, no meu caso, não tem a haver com o browser e com a versão de Java ( se era essa a razão da sua pergunta), pois fiz o download da aplicação para o meu PC com a ideia de depois de concluido o ficheiro fazer a submissão do mesmo no portal.

  • Jorge MatosResponder

    Desespero com a reparação do bug. Espero que as Finanças prorroguem o prazo de entrega. O Help Desk ajuda pouco.

  • Maria de Fátima Nunes SequeiraResponder

    Boa tarde,

    Ontem fui às finanças pedir um esclarecimento relativamente ao modelo 44 e informaram que como houve alterações no modelo,

    que a venda destes impressos não estão ainda disponíveis e também a aplicação das finanças ainda não está actualizada para se

    submeter a declaração e que ao tentar vai dar erro! Informaram também que ainda não têm data prevista para a sua actualização,

    provavelmente teriam que adiar a data do prazo de entrega da mesma.

  • Olivia Maria EusébioResponder

    Também tenho o mesmo problema da Fátima Sequeira

  • Maria de Jesus FilipeResponder

    Tenho o mesmo problema (erro E118). Aguardo então que as anomalias sejam corrigidas esta semana.

  • HUGO GUEDESResponder

    ESTOU COM PROBLEMAS PARA TIRAR COMPROVATIVO DO MODELO 44. QUE FAZER?

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