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Novas Regras para o Arrendamento 2018: o pior dos mundos para senhorios e inquilinos

Vamos aos factos conhecidos sobre as novas regras para o arrendamento em 2018 e anos seguintes. Primeiro ponto: estamos ainda perante propostas que o governo quer ver discutidas, aprimoradas e aprovadas na Assembleia da República. Segundo ponto: há já várias...
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Preços de arrendamento por freguesia na cidade de Lisboa

O INE compilou a informação referente a 6980 contratos de arrendamento firmados durante o ano de 2017 na cidade de Lisboa, tratou a informação que recolheu sobre eles e organizou-a por freguesia. No dia 21 de março de 2018, em...
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Mudanças no IRS e IRC associado a Rendas em 2018

Para já não constam da Proposta de Orçamento do Estado para 2018 aspetos concretos de mudanças no IRS e IRC associado a rendas em 2018. Mas consta da referida proposta, um pedido de autorização legislativa ao parlamento, para que o...
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Coeficiente de atualização das rendas para 2018

O Aviso n.º 11053/2017 que o INE fez publicar no Diário da República a 25 de setembro de 2017, apresenta o valor oficial do coeficiente de atualização das rendas para 2018. O valor é idêntico ao que tínhamos antecipado no artigo “Em...
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Em quanto vão aumentar as rendas em 2018?

Em 2018, os senhorios com contratos de arrendamento constituídos após 2006 (na sequência do Novo Regime do Arrendamento Urbano – NRAU) vão poder aumentar as rendas aos seus inquilinos em 1,12%, por outras palavras, o coeficiente de atualização das ...
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Aumento das Rendas para 2018

O valor oficial que determinará em quanto poderão ser atualizadas as rendas no ano de 2018, é indicado pelo Instituto Nacional de Estatística após se conhecer o índice de preços no consumidor do mês de agosto de 2017, ou seja,...
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Limite ao Aumento das Rendas em 2017 já é oficial

O INE já enviou para publicação no Diário da República e já foi publicado o aviso que oficializa do Limite ao Aumento das Rendas em 2017 a que já havíamos aqui feito referência no artigo “Atualização das rendas em 2017“.  ...
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Atualização das rendas em 2017 (Oficial)

A variação média anual dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor sem habitação apurado em agosto de cada ano pelo INE determina o coeficiente de atualização das rendas. Assim sendo, a atualização das rendas em 2017 será de...
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Quem tem de Entregar a Declaração de Rendas Recebidas?

Em janeiro de 2015 demos aqui conta de uma nova obrigação fiscal que recai sobre alguns senhorios – fizemo-lo no artigo “Nova obrigação dos senhorios comunicarem rendas do ano anterior em janeiro aplica-se já em 2015?“ Entretanto qual o...
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Prazo alargado: recibo de renda eletrónico

Os senhorios que ainda não adotaram a emissão do recibo de renda eletrónico e que o deveriam ter feito o mais tardar até 30 de novembro de 2015 irão dispor do presente mês de dezembro de 2015 para aderir à...
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Aumento das Rendas em 2016

Através do Aviso n.º 10784/2015 publicado em Diário da República a 23 de setembro de 2015, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga o resultado do apuramento do coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento. Assim...
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Atualização das rendas em 2016 (oficial)

Com a difusão da taxa de inflação relativa ao mês de agosto por parte do Instituto Nacional de Estatística foi revelado o valor máximo para a atualização das rendas em 2016. Assim, os proprietários que pretendam aumentar as rendas aos...
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Recibo de Renda Eletrónico – Respostas oficiais a dúvidas frequentes

Na sequência da Portaria nº98-A: Várias alterações no arrendamento para senhorios e inquilinos que estabelece a obrigatoriedade de se passar a emitir o recibo de renda eletrónico na maior parte dos contratos de arrendamento em vigor, a Autoridade Tribu...
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Nova obrigação dos senhorios comunicarem rendas do ano anterior em janeiro aplica-se já em 2015? (Atualizado)

Uma alteração ao código do IRS que entrou em vigor em janeiro de 2015 (via Lei n.º 82-E/2014 ) e que estabelece que: “(…) 5 — Os titulares dos rendimentos da categoria F são obrigados: a) A passar recibo de quitação, em modelo oficial,...
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