Habitação, Casa

Aumento das rendas em 2023 fixado em 2%

O governo anunciou a 5 de setembro de 2022 que o aumento das rendas em 2023 será fixado em 2% não se aplicando assim a lei que determinaria um aumento que deveria corresponder a quase três vezes mais, ou seja, de 5,43%.

ADENDA: Para contratos de arrendamento novos, celebrados em 2022, deve ler o artigo “Contratos de Arrendamento Celebrados em 2022 Terão Aumento de Rendas de 5,43% em 2023“.

Estes aumento de 2% poderá ser aplicado, como habitualmente, no aniversário de cada contrato de arrendamento, a partir de 1 de janeiro de 2023.

Recorde-se que 2% é precisamente o objetivo para a inflação fixado pelo Banco Central Europeu.

O aumento das rendas em 2023 traduzir-se-á assim numa suspensão da aplicação da lei, esperando-se que esta possa ser retomada no futuro.

Recorde-se que o aumento das rendas em 2022 foi de 0,43%. Este aumento de 2%, apesar de limitado administrativamente, será, ainda assim, o maior em muitos anos.

Senhorios serão compensados pelo aumento das rendas em 2023

O governo avançou ainda que tantos os senhorios de residências como de estabelecimentos comerciais irão ser compensados en sede de IRS e de IRC, respetivamente.

Não se conhecem ainda, à data em que escrevemos este artigo, qual o mecanismo de compensação, no entanto, é provável que se traduza numa redução das taxas de impostos aplicáveis.

No caso das habitações particulares, é provável que os senhorios venham a ter uma redução em alguns pontos percentuais da taxa autónoma que varia já de acordo com a duração do contrato de arrendamento, sendo no seu valor mais elevado de 28%.

O que é indicado no comunicado de conselho de ministros:

  • Limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023; 
  • Criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais;

Este artigo foi atualizado com a adenda que surge no início e que alerta para o caso particular dos contratos celebrados em 2022.

Logo que tenhamos mais novidades iremos dar nota delas atualizando este artigo.

Um comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.