O INE já enviou para publicação no Diário da República e já foi publicado o aviso que oficializa do Limite ao Aumento das Rendas em 2017 a que já havíamos aqui feito referência no artigo “Atualização das rendas em 2017“. (…)
Ler maisEtiqueta: Rendas
Atualização das rendas em 2017 (Oficial)
A variação média anual dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor sem habitação apurado em agosto de cada ano pelo INE determina o coeficiente de atualização das rendas. Assim sendo, a atualização das rendas em 2017 será de (…)
Ler maisQuem tem de Entregar a Declaração de Rendas Recebidas?
Em janeiro de 2015 demos aqui conta de uma nova obrigação fiscal que recai sobre alguns senhorios – fizemo-lo no artigo “Nova obrigação dos senhorios comunicarem rendas do ano anterior em janeiro aplica-se já em 2015?“ Entretanto qual o ponto da (…)
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Prazo alargado: recibo de renda eletrónico
Os senhorios que ainda não adotaram a emissão do recibo de renda eletrónico e que o deveriam ter feito o mais tardar até 30 de novembro de 2015 irão dispor do presente mês de dezembro de 2015 para aderir à (…)
Ler maisAumento das Rendas em 2016
Através do Aviso n.º 10784/2015 publicado em Diário da República a 23 de setembro de 2015, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga o resultado do apuramento do coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento. Assim (…)
Ler maisAtualização das rendas em 2016 (oficial)
Com a difusão da taxa de inflação relativa ao mês de agosto por parte do Instituto Nacional de Estatística foi revelado o valor máximo para a atualização das rendas em 2016. Assim, os proprietários que pretendam aumentar as rendas aos (…)
Ler maisRecibo de Renda Eletrónico – Respostas oficiais a dúvidas frequentes
Na sequência da Portaria nº98-A: Várias alterações no arrendamento para senhorios e inquilinos que estabelece a obrigatoriedade de se passar a emitir o recibo de renda eletrónico na maior parte dos contratos de arrendamento em vigor, a Autoridade Tributária (AT) fez publicar (…)
Ler maisNova obrigação dos senhorios comunicarem rendas do ano anterior em janeiro aplica-se já em 2015? (Atualizado)
Uma alteração ao código do IRS que entrou em vigor em janeiro de 2015 (via Lei n.º 82-E/2014 ) e que estabelece que: “(…) 5 — Os titulares dos rendimentos da categoria F são obrigados: a) A passar recibo de quitação, em modelo oficial, de (…)
Ler maisAlterações ao Regime do Arrendamento Urbano – 2014
Próximo do final de 2014 surgem novas Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano. A Lei n.º 79/2014 vem alterar o regime do arrendamento urbano, alterando também partes do Código Civil e das Lei n.º 6/2006, Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 (…)
Ler maisSenhorios têm nova obrigação fiscal nos meses de janeiro (act.II)
Os senhorios têm nova obrigação fiscal em janeiro: se são tributados pela categoria F de rendimentos prediais (o que acontece frequentemente, por exemplo, com trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas que sejam senhorios de algum imóvel) deverão entregar até (…)
Ler maisSimuladores oficiais para o valor da renda
O Portal da Habitação passou a disponibilizar, além do já conhecido simulador da renda para fase de negociação (já referido aqui: Simulador oficial sobre nova lei de arrendamento) um novo simulador (em excel) que permite apurar os valores a pagar (…)
Ler maisA reabilitação urbana está em curso há vários anos e rendas de muito baixo valor cairam significativamente
É pelo menos isso que indiciam os dados divulgados esta semana pelo INE, tendo por base uma comparação intercensitária entre 2001 e 2011. Os números mais impressionantes serão mesmo os que atestam uma forte redução do número de edifício que (…)
Ler maisSimulador oficial sobre nova lei de arrendamento
O Portal da Habitação tem disponível vária informação sobre a nova lei das rendas. Hoje destacamos um simulador que, partindo de uma proposta de nova renda pelo senhorio, permite acompanhar quais as várias fases do processo que se colocam dependendo (…)
Ler maisA conta gotas mais legislação com impacto no mercado de arrendamento
Hoje foram publicadas mais duas peças legislativas relacionadas com a reforma do mercado de arrendamento. A conta gotas lá se vão juntando as peças do puzzle normativo que, talvez, venham a alterar o enquadramento e o funcionamento do mercado de (…)
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