Regime Facultativo de Reavaliação do Ativo com Benefício Fiscal

Regime Facultativo de Reavaliação do Ativo com Benefício Fiscal

O Decreto-Lei n.º 66/2016 do Ministério das Finanças publicado a 2 de novembro de 2016 no Diário da República e vem criar um regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento que é acompanhado de um benefício fiscal significativo...
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Decreto de Execução Orçamental – OE 2016

Foi publicado em Diário da República, o Decreto de Execução Orçamental através do Decreto-Lei n.º 18/2016. Esta peça legislativa define as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016 e é fundamental em todo o exercício orçamental. Decr...
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Orçamento do Estado 2016 Está em Vigor

O Orçamento do Estado 2016 está em vigor a partir do dia 31 de março de 2016. A entrada em vigor ocorre no dia seguinte ao da sua publicação (30 de março). Orçamento do Estado 2016 O orçamento do estado de...
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Orçamento do Estado 2016 (Versão Enviada para Promulgação)

O sítio da Assembleia da República já disponibilizou a versão do Orçamento do Estado 2016 que foi enviada para apreciação e promulgação pelo Presidente da República. Feita a entrega em Belém, o Presidente da República tem 20 dias de calendário p...
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IMI Familiar Mudou: Saiba se Paga Mais ou Menos

IMI Familiar mudou: saiba se paga mais ou menos consultando os exemplos em baixo. Afinal sempre houve uma mudança no IMI Familiar em sede de Orçamento do Estado 2016: o IMI familiar passa a ser uma dedução fixa por filho....
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Tabelas ISV 2016

As Tabelas ISV 2016 que foram conhecidas numa primeira versão através da proposta de Orçamento do Estado 2016 deverão ser agora conhecidas em definitivo após ter terminado o prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que anteced...
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Reporte de Prejuízos Mantêm-se nos 12 anos para PME

Afinal, o reporte de prejuízos mantêm-se nos 12 anos para PME. O Partido Socialista e consequente o governo irá recuar na sua intenção de alterar o prazo de reporte de prejuízos que se preparava para passar de 12 para 5...
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OE2016: Mais Empresas Vão Poder Majorar Despesas com Combustíveis

Através de uma proposta de alteração (163C-2) à proposta de Orçamento do Estado 2016 apresentada pelo Partido Socialista no parlamento mais empresas vão poder majorar despesas com combustíveis. Mais empresas vão poder majorar despesas com combustívei...
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Previsões Económicas 2016 – Orçamento do Estado

As Previsões Económicas 2016 do governo, à data de 5 de fevereiro de 2016, apontam para que a taxa de inflação em 2016 encerre o ano nos 1,2%. Prevê ainda que a economia acelere o seu ritmo de crescimento dos...
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Descontos do IMI Familiar em 2016

Os descontos do IMI Familiar vão mudar em 2016 dado que a Proposta de Orçamento do Estado 2016 veio a ser  alterada  pelo parlamento. A alteração proposta e aprovado pelo parlamento a 15 de março de 2016, encontra-se descrita em detalhe no...
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