Conheça as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial (Decreto-Lei n.º 10-F/2020)
Quais as obrigações fiscais e contribuições sociais com regime especial? O surto de COVID-19 e a consequente pandemia e crise económica emergente têm patrocinado junto de vários estádios o lançamento de medidas excecionais de apoio e de dilação de prazo para o cumprimento de responsabilidades de crédito mas também fiscais…
Moratória dos créditos das famílias, empresas, IPSS (Decreto-Lei n.º 10-J/2020)
Através do Decreto-Lei n.º 10-J/2020 de 2020-03-26 foram estabelecidas medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Já havíamos aludido a esta…
Governo garante faltas justificadas nas férias da Páscoa
Com o Decreto-Lei n.º 10-K/2020 de 26 de março de 2020, o governo "estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família ou por desempenho de funções de bombeiro voluntário com contrato de trabalho com empregador do setor privado ou social, no âmbito da pandemia…
Lay Off Simplificado – Decreto-Lei n.º 10-G/2020
Foi finalmente publicado o diploma que define o Lay Off Simplificado - Decreto-Lei n.º 10-G/2020. Esta norma estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19. Os seguintes excertos não substituem a leitura integral do diploma que entra em vigor a 27…
Itália e Espanha abandonam Conselho Europeu – PM português qualifica de “repugnante” intervenção dos Países Baixos
Itália e Espanha abandonam Conselho Europeu. Terminou abruptamente a reunião de hoje (26 de março de 2020) do Conselho Europeu, seguindo a tendência de dissensão quanto à melhor forma da União Europeia para enfrentar a crise global que se está a formar na sequência da pandemia do COVID-19 que já…
Formulário para apoio a empresas em lay-off simplificado
A partir de 27 de março de 2020 encontra-se disponível no sítio da Segurança Social o formulário RC 3056 – DGSS para apoio a empresas lay-off simplificado. Esta garantia foi dada pelo Ministro da Economia, me conferência de imprensa dando ainda nota de que o processo será automático. Ou seja, uma vez…
Suspensão das Prestações de Crédito às Famílias e Empresas até 30 de Setembro de 2020
Por deliberação do Conselho de Ministros de 26 de março de 2020 foi decidida uma moratória bancária de seis meses a ser concedida a famílias e empresas. Na prática decretou-se a suspensão das prestações de crédito às famílias e empresas até 30 de Setembro de 2020. Suspensão das Prestações…
Previsão para a Taxa de Inflação em 2020
Com a divulgação do boletim económico de primavera, o Banco de Portugal habitualmente devia ter ajustados para uma projeção mais fiável a previsão para a Taxa de Inflação em 2020. Contudo, 2020 é um ano diferente. Previsão para a Taxa de Inflação em 2020 Em virtude de estarmos a…
Banco de Portugal: cenários para 2020
A incerteza e a magnitude setorial dos efeitos da pandemia é de tal ordem que o Banco de Portugal, no seu Boletim Económico de março de 2020 viu-se obrigado a definir dois cenários para as projeções. Na prática o Banco de Portugal prêve uma recessão má ou recessão muito má…
O sombrio destino da democracia e do projeto europeu
Opinião Se a reposta europeia não sair das soluções convencionais e se ferramentas como a emissão conjunta de obrigações na zona euro ou na União Europeia (já batizadas por CoronaBonds), garantidas pelo BCE ou pelo coletivo de estados, continuar fora de equação, é bem provável que muito rapidamente todo o…
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