IRS 2016: Famílias com Filhos Ficarão Melhor

Famílias com filhos ficarão melhor no IRS 2016 (declaração anual do IRS 2017). Segundo o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, 80% das famílias com filhos deverão ter uma situação fiscal mais favorável com as alterações ao IRS 2016 apresentadas na Proposta de Orçamento do Estado 2016.

Dedução específica garantirá que famílias com filhos ficarão melhor:

O governo pretende substituir o quociente familiar que, na prática, permitiu às famílias de maiores rendimentos beneficiar de um maior montante de redução do imposto (proporcional ao rendimento) por um reforço da dedução por cada filho que passará de €325 para €550.

É esta alteração que, segundo o governo, beneficiará a esmagadora maioria de famílias cujo rendimento não permitia beneficiar de uma dedução tão elevada na modalidade anterior. As famílias de maior rendimento serão naturalmente penalizadas face ao exercício de 2015.

O governo avançou ainda que em sede de discussão na especialidade, e após ter acesso a mais informação sobre o impacto fiscal no IRS do quociente familiar agora a revogar, admite rever em alta o valor da dedução (para valores acima dos €550) de modo a garantir que a perda de receita seja o mais próxima possível da gerada pela reforma do IRS do anterior governo com o quociente familiar. O objetivo é que a alteração seja fiscalmente neutra em termos de finanças públicas, ainda que beneficie claramente mais as famílias menos abastadas do que a modalidade anterior.

Esta alteração da dedução por filho deverá promover o ajustamento nas tabelas de retenção de IRS, tabelas essas que também deverão ser ajustadas aos novos escalões IRS 2016.

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