Proposta do Orçamento do Estado 2016

Já está disponível a Proposta do Orçamento do Estado 2016. Decorrendo o processo de apresentação, discussão e aprovação nas várias etapas definidas por lei, sendo aprovada a proposta, o Orçamento do Estado 2016 deverá entrar em vigor em abril ou maio, dependendo dos prazo utilizados pelo Presidente da República após o Orçamento do Estado lhe ser enviado para promulgação.

Proposta do Orçamento do Estado 2016 – detalhes:

Para mais detalhes sobre as várias fases do processo que a proposta de Orçamento terá de respeitar recomendamos a leitura do artigo “Proposta de Orçamento do Estado 2016 aceite pela Comissão Europeia – O que se segue? “. Um excerto:

“(…)  depois de entregue no parlamento seguem-se cerca de duas semanas em que o Orçamento e as suas componentes serão apresentadas nas várias comissões especializadas do parlamento. Feito isso ocorrerá a primeira votação, a votação na generalidade. Esse será o primeiro teste. A proposta poderá chumbar aí e com isso cair o governo. Se for aprovado segue-se a discussão e votação na especialidade. (…)”

Vamos compilar aqui a lista dos vários artigos sobre o Orçamento do Estado de 2016 que iremos produzindo:

 
Pode também consultar o Relatório do Orçamento do Estado 2016 e os restantes mapas e documentos.

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