Descontos do IMI Familiar em 2016

Os descontos do IMI Familiar vão mudar em 2016 dado que a Proposta de Orçamento do Estado 2016 veio a ser  alterada  pelo parlamento. A alteração proposta e aprovado pelo parlamento a 15 de março de 2016, encontra-se descrita em detalhe no artigo IMI Familiar mudou: saiba se paga mais ou menos.

A questão acabou por gerar alguma polémica e conheceu várias versões ao longo do processo de discussão do Orçamento do Estado de 2016. No final definiu-se uma modalidade particularmente distinta da que esteve em vigor durante o ano de 2015 como podemos ver de seguida.

Descontos do IMI Familiar em 2016 – o que muda na prática?

Descontos do IMI Familiar

Clique na imagem para aceder ao Código do IMI

Na prática continuará a haver desconto associado ao número de filhos mas este será uma dedução fixa em euros e não uma percentagem  do valor do IMI a pagar.

Note-se que a alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis que altera o IMI familiar continua a dar plenos poderes à Câmara Municipal para instituir ou não o IMI Familiar.

A tabela de deduções aprovada é a que se segue:

Número de dependentes a cargo Dedução Fixa (em €)
1 20
2 40
3 ou mais 70

Como se vê o desconto aplicável a 3 ou mais filhos será no máximo de €70

Adicionalmente, a “Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza aos municípios, até 15 de setembro, o número de agregados com um, dois e três ou mais dependentes, que tenham, na sua área territorial, domicílio fiscal em prédio ou parte de prédio destinado a habitação própria e permanente“.

Este artigo foi revisto a 26 de maio de 2016.

Tagged under:

Deixar uma resposta